Art. 324. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Doutrina sobre este ato normativo
Alterações no Novo Cpc: O que Mudou?
Guilherme Rizzo Amaral
O livro traz comentários objetivos sobre o conteúdo alterado pelo novo Código de Processo Civil. Os artigos são comparados à redação do Código de Processo Civil anterior, sempre com o cuidado e a profundidade necessários para os temas. O objetivo da obra é focar nos assuntos mais relevantes e...
NÚMERO ÚNICO: 0001013-43.2022.8.16.0163 POLO ATIVO JOãO VITOR GALVãO DE SOUZA POLO PASSIVO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. N. CRESPI - COMéRCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ…
NÚMERO ÚNICO: 0002429-51.2019.8.16.0163 POLO ATIVO LUIZ ANTONIO MARIANO POLO PASSIVO EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO(A/S) LEONARDO MARÇAL RIBEIRO | 62467/PR FRANCISCO ANTONIO FRAGATA…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI - MINAS GERAIS , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua procuradora infra-assinada, vem…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA GUARARAPES, ESTADO DE SÃO PAULO Processo: Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais Procedimento Comum…
“(…) IV. Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão. Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases:…
NÚMERO ÚNICO: 0000468-70.2022.8.16.0163 POLO ATIVO INSTITUTO NACIONAL DE FOMENTO E EXERCíCIO DO CONTROLE SOCIAL POLO PASSIVO MUNICíPIO DE SALTO DO ITARARé/PR ADVOGADO(A/S) CARLOS EDUARDO GARÓFALO |…
Exmo. Juízo de Direito da 1a Vara Judicial da Comarca de Cajamar: Processo n° Procedimento Comum & RIBEIRO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA . , por seus advogados e nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° AGRAVANTE: AGRAVADO: DAEM - E ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA…
Exmo. Juízo de Direito da 2a Vara Judicial da Comarca de Cajamar: Processo n° Procedimento Comum & RIBEIRO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA . , por seus advogados e nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 20/07/2022 09:37:08 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5270635-24.2022.8.09.0006…