Art. 324 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

dos preceitos contidos no art 666 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.858/80 aponta que o manejo de simples pedido de alvará..., com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar a expedição..., conforme dispuser a legislação tributária, na forma do § 2º do ...

do §1º do art. 324 do CPC para formulação de pedido genérico. Eventual inversão do ônus da prova em nada interfere no dever... da(s) providência(s) supra, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, consoante dispõe o art. 321 do CPC, sob pena... de indeferimento, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo de lei.No ...

concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, determino... de Processo Civil, bem como o disposto nos arts. 1.285 e seguintes do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral... Emidia dos Santos - Vistos.Sem prejuízo da possibilidade de julgamento anteci...

- Vistos.Sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino... especial, nos termos do art. 752, § 2º, do Código de Processo Civil.Por fim, remetam-se os autos ao Setor Técnico para... 192649/SP) Processo 1007716-02.2016.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especi...

).Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência deve ser concedida sempre que houver..., indefiro a liminar requerida na inicial.Com base no art. 334, do Código de Processo Civil, determino a designação de audiência... pelo requerido Antonio Leonardo.Sem prejuízo da possibilidade ...

, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado da sentença... de julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino que as partes especifiquem as provas... da Lei nº 1060/50 (indicação a fls. 05).Nos termos do art. 5...

com o Novo Código de Processo Civil, informando se pleiteia a tutela provisória de evidência ou de urgência (art. 300 ou art..., pedido “número 3”) de acordo com o Novo Código de Processo Civil, informando se pleiteia a tutela provisória de evidência... de Processo Civil sobrepor-se à norma constitucional (art. 5º, in...

redistribuição à Vara da Fazenda Pública de Taubaté.Int. - ADV: LUIZ CLAUDIO CANTUARIO (OAB 128058/SP) Processo 1010757-14.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Aom

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), FRANCISCO HELIO DO PRADO FILHO (OAB 112910/SP) Processo 0008548-65.2012.8.26.0625 (625.01.2012.008548) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos

Financiamento e Investimento S/A - Natalia Clelia Foroni da Silva - VISTOS.I - Fls. 61: providencie-se.II - Int. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP) Processo