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28 de julho de 2017
Artigo 324 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 324 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 324. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 1482. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

dos preceitos contidos no art 666 do Código de Processo Civil e na Lei 6.858/80 aponta que o manejo de simples pedido de alvará..., com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar a expedição..., conforme dispuser a legislação tributária, na forma do § 2º do ...

Pg. 1066. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

do §1º do art. 324 do CPC para formulação de pedido genérico. Eventual inversão do ônus da prova em nada interfere no dever... da(s) providência(s) supra, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, consoante dispõe o art. 321 do CPC, sob pena... de indeferimento, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo de lei.No ...

Pg. 1194. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, determino... de Processo Civil, bem como o disposto nos arts. 1.285 e seguintes do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral... Emidia dos Santos - Vistos.Sem prejuízo da possibilidade de julgamento anteci...

Pg. 1198. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

- Vistos.Sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino... especial, nos termos do art. 752, § 2º, do Código de Processo Civil.Por fim, remetam-se os autos ao Setor Técnico para... 192649/SP) Processo 1007716-02.2016.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especi...

Pg. 1199. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

).Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência deve ser concedida sempre que houver..., indefiro a liminar requerida na inicial.Com base no art. 334, do Código de Processo Civil, determino a designação de audiência... pelo requerido Antonio Leonardo.Sem prejuízo da possibilidade ...

Pg. 1204. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado da sentença... de julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino que as partes especifiquem as provas... da Lei 1060/50 (indicação a fls. 05).Nos termos do art. 5...

Pg. 3185. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

com o Novo Código de Processo Civil, informando se pleiteia a tutela provisória de evidência ou de urgência (art. 300 ou art..., pedido “número 3”) de acordo com o Novo Código de Processo Civil, informando se pleiteia a tutela provisória de evidência... de Processo Civil sobrepor-se à norma constitucional (art. 5º, in...

Pg. 3036. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

redistribuição à Vara da Fazenda Pública de Taubaté.Int. - ADV: LUIZ CLAUDIO CANTUARIO (OAB 128058/SP) Processo 1010757-14.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Aom

Pg. 3080. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), FRANCISCO HELIO DO PRADO FILHO (OAB 112910/SP) Processo 0008548-65.2012.8.26.0625 (625.01.2012.008548) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos

Pg. 3114. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

Financiamento e Investimento S/A - Natalia Clelia Foroni da Silva - VISTOS.I - Fls. 61: providencie-se.II - Int. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP) Processo

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