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26 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 414 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 414, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Parágrafo único. Aos não culpados fica reservada a ação regressiva contra aquele que deu causa à aplicação da pena.

Pg. 2809. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/06/2018

requerido, no importe de R$14.714,40, já que em consonância com a extensão dos danos sofridos. Ante o exposto, em relação ao pedido de indenização por danos materiais, referente à devolução da

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1239430 SP 2018/0019180-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.239.430 - SP (2018/0019180-1) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : MAC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO : PATRÍCIA FRIZZO GONÇALVES E OUTRO(S) - SP222030 AGRAVADO : APARECIDA BENEDITA MAMEDE ALVARENGA ADVOGADO : LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA - SP178044 DECISAO Trata-se de a...

Andamento do Processo n. 2018/0019180-1 - Agravo / Recurso Especial - 13/04/2018 do STJ

(4382) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.239.430 - SP (2018/0019180-1) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : MAC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO : PATRÍCIA FRIZZO GONÇALVES E OUTRO(S) -

Pg. 4241. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/04/2018

fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. 3. Falta de prequestionamento das matérias referentes aos arts. 358, II, 359, II, 401, 414, § 1º, do Código de Processo Civil,

Andamento do Processo n. 0099500-82.2009.5.04.0003 - AIRR - 14/03/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0099500-82.2009.5.04.0003 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos Agravante FARMOQUÍMICA S.A. Advogado Dr. Bianca Bassôa Reinstein (OAB:

Pg. 3032. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/03/2018

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DEPOIMENTO.RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Alegação(ões): - violação do(s)

Andamento do Processo n. 2013/0387025-5 - Recurso Especial - 17/10/2017 do STJ

(4589) RECURSO ESPECIAL Nº 1.419.882 - MG (2013/0387025-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS : JOSÉ

Pg. 4905. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2017

CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. De acordo com o Enunciado Administrativo n. 3 do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de

Andamento do Processo n. 2017/0186584-6 - Agravo / Recurso Especial - 06/10/2017 do STJ

(4774) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.144.325 - RJ (2017/0186584-6) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : GAFISA S/A ADVOGADOS : RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA - RJ134907 RENAN REIS

Inteiro Teor. : 10013357920165020039 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP nº 1001335-79.2016.5.02.0039 AGRAVO DE PETIÇAO ORIGEM: 39ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO

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