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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 323 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 323 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 323. Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 (dez) dias, determinará, conforme o caso, as providências preliminares, que constam das seções deste Capítulo.

Pg. 2601. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

no cálculo as prestações vencidas até a data do pagamento, a teor do art. 323 do CPC. Ficam autorizados para as diligências os benefícios dos art. 212, §§ 1º e 2º e 252, caput e parágrfo único, ambos

Pg. 2602. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1008261-20.2016.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.L.S.S. - Vistos.Cobre-se a deprecata devidamente cumprida.Int. - ADV: FILIPE SILVA SANTOS (OAB 330199/SP),

Pg. 2603. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Jadsonn de Jesus Coelho Lima - Forme-se o 2º volume.Requeira o exequente o que de direito para prosseguimento do feito.Int. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE

Pg. 3276. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

contestação. Desde logo, expeça-se mandado de levantamento dos valores de fls. 151, em favor da autora. Fica consignado que eventual discordância quanto ao montante depositado é questão que deverá

Pg. 160. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

Proc. 0245210-05.2011.8.19.0001 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB/RJ-164734) X NEW SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA, FRANCISCO DAS CHAGAS VERAS FERREIRA, ROMANA

Pg. 1886. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (R$ 5.456,28), na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil.3 - Caso o devedor não efetue o pagamento do montante da condenação, ao valor será

Pg. 1932. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Graziela Kipper Donato - - Isadora Donato Falkembach - TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos.VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO Intime-se. - ADV: BRUNO KUPERMAN (OAB 275842/SP) Processo

Pg. 1971. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 0035453-70.2011.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.C. - Fls. 73: oficiese como requerido, anotando-se, o atual endereço do executado.No mais, aguarde-se o

Pg. 2077. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%

Pg. 2078. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

débito a executar as parcelas que se vencerem, sem pagamento, até o fim da execução (CPC, art. 323).Por fim, se o executado não possuir bens penhoráveis, a execução será suspensa pelo prazo máximo de

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