Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 323 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 323 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 323. Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 (dez) dias, determinará, conforme o caso, as providências preliminares, que constam das seções deste Capítulo.

Pg. 152. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

SILVANO DOMINGUES 73376/RS E JOAREZ LUIS SANDRI 29244/RS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E ROGERIO GARCIA MESQUITA 36237/RS). “VISTOS. REALIZADA CONSULTAAO

Pg. 270. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

021/1.11.0013766-3 (CNJ 0028990-93.2011.8.21.0021) -J.A.L. (PP. ANGÉLICA SALVAGNI 93571/RS, CLARISSA SANTOS LUCENA 48236/RS E NATÁLIA FREIRAS DA SILVA 103458/RS) X J.A.L. (PP. GABRIEL ZANATTA

Pg. 14. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/04/2017

cópia desta decisão a Sua Exa., o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, tudo nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores MÁRIO SÉRGIO

Pg. 2942. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/04/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RTSum - 0010558-68.2015.5.18.0102 AUTOR: DIVINO SILVA DANTAS DECISÃO Intimado a se manifestar acerca da frustração do mandado de penhora dos veículos indicados em

Pg. 2455. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/04/2017

Irrelevante se não houve contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiantes, pois o grau médio de insalubridade avaliado pelo perito não pressupõe tal contato, que seria de

Pg. 2661. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 28/04/2017

(ex nunc) da decisão do STF, que declarou a inconstitucionalidade da prescrição trintenária do direito de ação quanto aos depósitos do FGTS (art. 23, §5º, da Lei 8.036/1990), e tendo em vista que não

Andamento do Processo n. 1003609-53.2014.8.26.0302 - Execução de Alimentos - 27/04/2017 do TJSP

Processo 1003609-53.2014.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.O.S. - Vistos. Como se pode observar nos autos, o executado não vem realizando o pagamento

Andamento do Processo n. 1009153-51.2016.8.26.0302 - Execução de Alimentos - 27/04/2017 do TJSP

Processo 1009153-51.2016.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.G.S. - Vistos. Expeça-se guia de levantamento do valor depositado às fls. 71 à parte

Pg. 629. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

DE SENTENÇA, na forma do artigo 924 c/c artigo 513 , ambos do Código de Processo Civil . (...) Proc. 0012645... da planilha, e das cotas condominiais vincendas até o efetivo pagamento, observado o artigo 323 do CPC . (...) Proc. 0017639... em julgado, conforme certidão exarada nos autos, estando o processo regular nos...

: 20150111092214 0031905-29.2015.8.07.0001

CIVIL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO AO PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INCIDÊNCIA DO ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. PARCELAS VINCENDAS. INCLUSÃO ENQUANTO DURAR A OBRIGAÇÃO OU ATÉ O INÍCIO DA EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS DE MORA SOBRE OS VALORES DEVIDOS. SUC...

×