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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 323 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 323 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 323. Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 (dez) dias, determinará, conforme o caso, as providências preliminares, que constam das seções deste Capítulo.

Pg. 903. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

especialmente em se tratando de pessoa jurídica. (...). Agravo de Instrumento. Ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios. Justiça gratuita indeferida. Insurgência. Possibilidade de

Pg. 665. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

“caput” e seus parágrafos, do CPC.Intime-se. - ADV: CHRISTIANO RICARDO FRANCIOZI CARVALHAES (OAB 178146/SP) Processo 1083479-11.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro

Pg. 1857. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

partir da juntada deste aos autos, sob pena de revelia. Se a ação se fundou em mora, o locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da

Pg. 1896. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 0134414-85.2007.8.26.0002 (002.07.134414-3) - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Waldemar José de Oliveira - Fls. 469

Pg. 1897. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

de conhecimento ou liquidação. A inclusão de parcelas vincendas, não pagas na condenação, representa o reconhecimento do direito do condomínio de cobrar as parcelas em aberto até o efetivo pagamento

Pg. 1907. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

de urgência.3- DA CITAÇÃO.Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência

Pg. 1919. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Ibirapuera Ltda. - Vista dos autos ao autor para se manifestar em termos de prosseguimento diante da carta negativa, nos termos das decisões de fls. 72 e 78. O silêncio será interpretado como

Pg. 1952. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

indicação alguma de que o AR de fls. 122 tenha sido recebido por pessoa legalmente habilitada. Incabível, portanto, que se considere válida aquela citação.Com relação à certidão de fls. 112, ela diz

Pg. 2197. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, observada a assistência judiciária gratuita.Em caso de recurso de apelação, ciência à parte

Pg. 2460. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

FUNES (OAB 42188/SP) Processo 1006846-76.2015.8.26.0006 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Hesa 92 - Investimentos Imobiliários - L Pavani Uniformes - Ciência ao exequente da pesquisa de

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