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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 322 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 322, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 322. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)

Parágrafo único O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. (Incluído pela Lei nº 11.280, de 2006)

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073053050 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLLC Nº 70073053050 (Nº CNJ: 0069420-92.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER. tratamento quimioterápico.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073301186 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLLC Nº 70073301186 (Nº CNJ: 0094233-86.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER. NECESSIDADE DE TRATAMENTO

Pg. 2916. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

termos do art. 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao respectivo cumprimento.Arquivem-se os autos, noticiando as partes, oportunamente, para fins de extinção da

Pg. 2917. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

no art. 319 do mesmo diploma legal, inciso II: o seu endereço eletrônico, bem como no inciso VII: sua opção pela realização ou não da audiência de conciliação.Int. - ADV: EVANDRO NASCIMENTO DE

Pg. 822. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

do dinheiro - Norberto Dimas Romao Correa - Rodrigo Meneghelli - - Juliana dos Santos Palacio - Vistos.Fl. 282: Cumpra-se a liminar concedida nos autos do Agravo de Instrumento nº.

Pg. 130. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

Processo 0842549-28.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença Exectdo: PAINART PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e outro ADV: JULIANO GUSSON ALVES DE ARRUDA (OAB 15981/MS)

Pg. 209. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2017

DO NCPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE O FEITO NA FORMA DO ART. 921, 2, DO NCPC. 001/1.13.0288204-0 (CNJ 0012631-05.2013.8.21.6001) -TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA (PP.

Inteiro Teor. : 20160111164833 DF 0005833-22.2013.8.07.0018

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20160111164833APC (0005833-22.2013.8.07.0018)

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 169006220108190209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL

Poder Judiciário Vigésima Sexta Câmara Cível/Consumidor APELAÇAO CÍVEL Nº: 0016900-62.2010.8.19.0209 APELANTE: MARIA ELIANA DE LIMA TAVORA APELADO: COLEGIO ICARO LTDA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 169366820148190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL nº 0016936-68.2014.8.19.0014 Apelante: UNIMED DE CAMPOS

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