Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Artigo 412 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
O que é supressio?

, com previsão dada na Lei 10.209/2001, não ficam sujeitos à supressio nem podem ser reduzidos com base no art. 412 do CC A Lei... durante longo período, ele não perde o direito de exigir essa quantia . Além disso, a dobra do frete (art. 8º da Lei 10.209... de Vale-Pedágio. O art. 8º da Lei prevê que o embarcador...

Empresa não pode sofrer multa além do montante da obrigação principal

ser limitado ao valor da obrigação principal, conforme previsto no artigo 412 do Código Civil, que tem aplicação... subsidiária ao artigo 8º da CLT. Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a cláusula normativa que estabelece multa...-se atento em processos judiciais para evitar condenações além do que o permi...

TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal

da obrigação principal, conforme previsto no artigo 412 do Código Civil, que tem aplicação subsidiária ao artigo 8º da CLT...

TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal

do Código Civil, que tem aplicação subsidiária ao artigo 8º da CLT. Ficaram vencidos os ministros José Roberto Freire... que prevalece é de que o valor da multa deve ser limitado ao valor da obrigação principal, conforme previsto no artigo 412...

TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal

que prevalece é de que o valor da multa deve ser limitado ao valor da obrigação principal, conforme previsto no artigo 412 do Código... Civil, que tem aplicação subsidiária ao artigo 8º da CLT. Ficaram vencidos os ministros José Roberto Freire Pimenta...

Correio Forense

Correio Forense -

TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal

do Código Civil, que tem aplicação subsidiária ao artigo 8º da CLT. Ficaram vencidos os ministros José Roberto Freire... que prevalece é de que o valor da multa deve ser limitado ao valor da obrigação principal, conforme previsto no artigo 412...

O contrato de subsídio educacional

Por Sergio Ferreira Pantaleão, advogado, responsável técnico pelo Guia Trabalhista http://www.guiatrabalhista.com.br/ Não é novidade a incongruência que se observa na lei de oferta e procura do

Deputado tem multa por inadimplência de contribuições partidárias diminuída

O juiz titular da Vara Cível de Brasília acolheu parcialmente os embargos apresentados pelo deputado Juarez Carlos de Lima Oliveira para diminuir a multa devida ao Partido Renovador Trabalhista

Deputado tem multa por inadimplência de contribuições partidárias diminuída

O juiz titular da Vara Cível de Brasília acolheu parcialmente os embargos apresentados pelo deputado Juarez Carlos de Lima Oliveira para diminuir a multa devida ao Partido Renovador Trabalhista

×