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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 321 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 321 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 321. Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.

Inteiro Teor. : 254504420145240071

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0025450-44.2014.5.24.0071  - RO A C Ó R D Ã O 2ª TURMA   Relator             :Des. FRANCISCO

Inteiro Teor. Apelação: APL 10014601720168260431 SP 1001460-17.2016.8.26.0431

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000270878 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001460-17.2016.8.26.0431, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10473451720158260002 SP 1047345-17.2015.8.26.0002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000270262 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1047345-17.2015.8.26.0002, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 10570682620168260002 SP 1057068-26.2016.8.26.0002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000270238 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1057068-26.2016.8.26.0002, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 10166175320168260003 SP 1016617-53.2016.8.26.0003

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000270169 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1016617-53.2016.8.26.0003, da Comarca de São

RECLAMAÇÃO: Rcl 26724 PR - PARANÁ 0002930-09.2017.1.00.0000

Trata-se de reclamação proposta em face de decisão proferida pelo Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou seguimento ao recurso extraordinário, em obediência aos artigos 1.030, I, “a”, e 1.035, § 8º, CPC, em razão do reconhecimento da subsunção da matéria discutida em tema que reconheceu a ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 201977720165040551

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020197-77.2016.5.04.0551 (RO) RECORRENTE: ADELAR DELLA LIBERA RECORRIDO: SEARA ALIMENTOS

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20382715420178260000 SP 2038271-54.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000270823 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2038271-54.2017.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 113551-31.2016.8.09.0014 - Acao Previdenciaria - 20/04/2017 do TJGO

O DISPOSTO NO ARTIGO 321 DO CPC, IN VERBIS: ART. 321 O JUIZ, AO VERIFICAR QUE A PETICAO INICI AL NAO PREENCHE OS REQUISITOS..., DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL, DE SORTE QUE, O SEU NAO PREENCHIMENTO RESULTARA NO SE U INDEFERIMENTO. CUMPRE-ME RESSALTAR... TESTEMUNHAL, CONSOANTE DETERMINA O ARTIG O 55, PARAGRAFO 3, DA LEI ...

Andamento do Processo n. 1002552-22.2017.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1002552-22.2017.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.R.N. - Trata-se de ação em que se determinou, à parte autora, nos termos do despacho proferido a fls. 14, a

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