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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2018
Artigo 321 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 321 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 321. Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.

Andamento do Processo n. 0014370-77.2013.8.17.0810 - Busca e Apreensão - 19/04/2018 do TJPE

e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... de Processo Civil.2 Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320...Andamento do Processo n. 0014370-77.2013.8.17.0810 - Busca e Apreen...

Pg. 1164. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/04/2018

, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.2 Art... do art. 109, § 1º, do Código de Processo Civil. Todavia, o ordenamento jurídico permite que o cessionário possa intervir... no processo como assistente litisconsorcial, com base no art. 109 , § ...

Pg. 393. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

ADV: ELAINE DE ARAÚJO SANTOS (OAB 8217/MS) ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 16644A/MS) ADV: HELIA LIMA DA SILVA (OAB 8027B/MS) ADV: JULIO DOS S. SANCHES (OAB 4664/MS) ADV: ANTONIO CARLOS

Pg. 405. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0802197-30.2015.8.12.0010 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações Exeqte: Wagner Souza Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul e outro ADV: CAIO DAL SOTO SANTOS (OAB

Pg. 510. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ RICARDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANE DOS SANTOS CANGUSSÚ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0299/2017 Processo

Pg. 1218. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA Goiânia - 11º Juizado Especial Cível S E N T E N Ç A Isento de relatório. Na dicção dos artigos 320 e 321, parágrafo único, do Código de Processo

Pg. 10716. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 6º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Vistos etc., O processo está paralisado, dependendo sua movimentação de providência da parte.

Pg. 10720. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 6º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Vistos etc., O processo está paralisado, dependendo sua movimentação de providência da parte.

Pg. 10722. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 6º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Vistos etc., O processo está paralisado, dependendo sua movimentação de providência da parte.

Pg. 10724. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 6º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Vistos etc., O processo está paralisado, dependendo sua movimentação de providência da parte.

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