Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 410 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 410 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 410. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.

Pg. 859. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Processo Civil Interpretado, Coordenador Antonio Carlos Marcato, 3ª ed., Ed. Atlas, p. 1.039). No caso em apreço a presunção decorrente da contumácia encontra respaldo no contrato acostado as fls.

Pg. 431. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/07/2017

INSTRUMENTOS ESTIVERAM EM SEU PODER, POR FORÇA DO COMODATO, ATÉ AS DATAS DE ABRIL DE 2014 PARA O VEÍCULO DE PLACA IAO 5434 E DE 26/04/15 PARA O VEÍCULO DE HZM2478 – VER FLS.143 C/C 144.FRISE-SE QUE

Pg. 3234. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Servicos Automotivos Ltda - Manifeste-se o requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) ofício(s). - ADV: ANDERSON HENRIQUE AFFONSO (OAB 187309/SP) Processo

Pg. 722. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

valor do imóvel reajustado, desde junho de 2015. Tal multa ostenta natureza jurídica de cláusula penal moratória. Isso porque dela se extrai que ao credor - no caso o comprador do imóvel - é lícito

Pg. 238. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/07/2017

Estado de Santa Catarina - Ficam as partes intimadas do despacho à fl. 954, bem como da nova composição do Conselho Especial de Justiça, face às informações presentes nos autos. ADV: HILDA MARIA

Pg. 240. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/07/2017

ADV: CLAUDIO DALLEDONE JÚNIO (OAB 27347/PR) Processo 0011049-33.2017.8.24.0023 - Ação Penal Militar -Procedimento Ordinário - Crimes Militares - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Andamento do Processo n. 1004040-62.2016.8.26.0126 - Procedimento Comum - 14/07/2017 do TJSP

Processo 1004040-62.2016.8.26.0126 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Patricia Chagas dos Santos - Antonio Martins de Oliveira - - Geralda Martins de Oliveira - Vistos.Trata-se de

Pg. 2961. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

de R$30.000,00. Em contrapartida, os réus se obrigaram entregar o imóvel livre de qualquer ônus ou impedimento. A autora argumenta que não consegue exercer a posse, pois o terreno adquirido fica nos

Andamento do Processo n. 0010218-21.2015.5.15.0034 - RO - 13/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010218-21.2015.5.15.0034 (RO) RECORRENTE: LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA Ementa Relatório Em face da r. sentença constante do documento "0b5bb7e", complementada pela decisão de embargos do

Andamento do Processo n. 0010218-21.2015.5.15.0034 - RO - 13/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010218-21.2015.5.15.0034 Relator LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA RECORRENTE 0010218-21.2015.5.15.0034 (RO) RECORRENTE: LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA Ementa Relatório Em face da r. sentença

×