Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 320 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 320, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 320. A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:

III - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

Pg. 2533. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

vista dos fatos expostos na inicial. Vejamos o entendimento das Cortes sobre o tema:”Em matéria de julgamento antecipado da lide, predomina a prudente discrição do magistrado, no exame da necessidade

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 125246320145150012

A C Ó R D A O (2ª Turma) GMDMA/TF/ AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CONTRIBUIÇAO SINDICAL RURAL. AÇAO DE COBRANÇA. CONDIÇAO DE CONTRIBUINTE. ÔNUS DA PROVA.

Pg. 898. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/10/2017

Representante(s): OAB 86925 - ALIYSSON TOSIN (ADVOGADO) OAB 23912 - ANDRE LUIZ ALVES DE FRANCA (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BARCARENA 2ª VARA CÍVEL E

Pg. 921. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/10/2017

A SENTENÇA E RECONHECERAM DIREITOS E AÇÕES EM FAVOR DO AUTOR. (Apelação Cível Nº 70073038598, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 22/06/2017). (TJ-RS -

Pg. 13. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 27/10/2017

DESPACHO: Recebi hoje. Intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento. Prazo de quinze dias. Em seguida, voltem-me conclusos. Manacapuru, 16 de setembro de

Pg. 14. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 27/10/2017

SENTENÇA: Vistos e examinados. BV Financeira S/A ajuizou a presente ação de busca e apreensão contra Elisson Martins Pinto, alegando, em síntese, que: A Ré firmou contrato de financiamento, de n.

Pg. 25. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/10/2017

a doutrina e a jurisprudência se inclinam em sentido contrário, reclamando a prova desses elementos subjetivos para o reconhecimento do ato de improbidade administrativa, notadamente quanto às

Inteiro Teor. Recurso Especial: 11436320088240078 Urussanga 0001143-63.2008.8.24.0078

Recurso Especial n. 0001143-63.2008.8.24.0078/50000, Urussanga Rectes. : Genuíno Soares de Oliveira e outro Advogado : Cleber Luiz Cesconetto (OAB: 19172/SC) e outros Recorridos : Vilmar Andre Polla

Pg. 6357. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/10/2017

constatar as violações legais e constitucionais apontadas, seria necessário proceder ao revolvimento dos fatos e provas dos autos, inviável em sede de recurso de revista a teor da Súmula nº 126/TST.

Pg. 6361. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/10/2017

respectivas regiões, não podendo, por si só, ensejar o enquadramento pretendido pela autora. Ante o exposto, não se pode enquadrar o réu na alínea "b" do artigo acima mencionado, nem tampouco na

×