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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 409 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 409 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 409. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

Pg. 817. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

medida. Isso porque não restou demonstrado nos autos que a concessão da tutela somente com a prolação da sentença poderá causar qualquer dano imediato ao autor.Além do mais, a concessão da tutela

Pg. 597. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

162: Defiro.Dilig. (“Saldo bloqueado no valor de R$0,00”) - ADV: ANA GABRIELA BASTON VIVIANI (OAB 199606/SP), ELIAS GONCALVES (OAB 52426/SP) Processo 0102529-67.2007.8.26.0547 - Depósito - Depósito -

Andamento do Processo n. 201700715336 - Apelação Cível - 17/07/2017 do TJSE

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 15171/2017 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......201700715336 PROCESSO ORIGEM....201611101062 PROCEDÊNCIA........11ª VARA CÍVEL DE

Pg. 76. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/07/2017

SAÚDE. 2. AS RESOLUÇÕES Nº 338/2013 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E Nº 1942/2010 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA ESTABELECEM OS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA GASTROPLASTIA, ACEITOS PELA SOCIEDADE

Apelação Cível n. 0387886.17.2013 - 14/07/2017 do TJGO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0387886.17.2013.8.09.0087 APELANTE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A APELADO PAULO HENRIQUE GONÇALVES MONTEIRO RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO

Andamento do Processo n. 0002096-07.2016.5.07.0034 - Ap - 14/07/2017 do TRT-7

Processo Nº AP-0002096-07.2016.5.07.0034 Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA AGRAVANTE SORAIA STHEFANE DE SOUZA SAMPAIO SOARES ADVOGADO THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS (OAB: 28711/CE) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0002096-07.2016.5.07.0034 - Ap - 14/07/2017 do TRT-7

Processo Nº AP-0002096-07.2016.5.07.0034 Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA AGRAVANTE SORAIA STHEFANE DE SOUZA SAMPAIO SOARES ADVOGADO THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS (OAB: 28711/CE) ADVOGADO

Pg. 1476. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/07/2017

Daí, viável a incidência da multa contratual de 2% prevista no item “4.2” do contrato firmado entre as partes em benefício dos apelados. Ademais, correto afirmar que os apelados poderiam alugar o

Pg. 1372. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/07/2017

II.III ? DO MÉRITO Inicialmente, indefiro o pedido de desentranhamento de documentos formulado pelas requeridas no id 7743411. Consoante dicção do art. 435 do NCPC, é lícito às partes, em qualquer

Pg. 1375. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/07/2017

Publicado no DJE: 25/02/2014. Pág.: 88) No que atine à alegação de inexistência de culpa pelo atraso, ante a existência de força maior ou caso fortuito, consistente na falta de habite-se por culpa da

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