Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

a data da citação do Impetrado no mandado de segurança coletivo, deve prosperar, nos termos do artigo 405 do Código... Vara Federal do Rio de Janeiro Processo nº 0160380-03.2015.4.02.5101 …

do Código Civil .Sem custas e honorários.Oportunamente, arquivemse". Rio de Janeiro, 12/11/2019 JUIZ FEDERAL (Conforme... a importância de R$ 2.081,55, com correção monetária e juros de mora de 1% …

o mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação exposta..., a contar da citação (art. 405 do CC). Condeno a parte ré no pagamento de custas e …

, da Lei nº 8.078 /90 (Súmula 297 do STJ). A teor do disposto pelo art. 14 do CDC , o fornecedor de serviços responde...”. Destarte, caracterizada a falha, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078 …

artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação exposta nos tópicos anteriores, para condenar.... 405 do CC ). Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários …

da citação do Impetrado no mandado de segurança coletivo, deve prosperar, nos termos do artigo 405 do Código Civil . Devolvam... do Rio de Janeiro Processo nº 0160380-03.2015.4.02.5101 …

(Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC). BOLETIM: 2019503233... a Autora no FUNSA, mediante desconto da contrapartida em sua pensão …

$ 2.081,55, com correção monetária e juros de mora de 1% am, a partir da citação nos termos do art.405 do Código Civil... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061621-74.2019.4.02.5101/RJ MAGISTRADO(A): …

desde esta data, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil... . Condeno a CAIXA ECONOMICA FEDERAL ao pagamento da verba honorária e …

, julgado em 10/07/2007, DJe 26/07/2007) (grifo nosso).Entretanto, cumpre destacar a redação do artigo 178 do Código Civil...) e juros moratórios, a contar da citação da Ré (artigo 405 do Código Civi……