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19 de janeiro de 2018
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Andamento do Processo n. 0019824-09.2009.8.16.0001 - Apelação Cível - 19/01/2018 do TJPR

E CORRENTISTA.JUROS DEVIDOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO (ART. 405, CC/02). ALTERAÇÃO "EX OFFICIO".6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.1. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APLICABILIDADE.2. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO... DE ELEMENTOS MATERIAIS QUE DESCONSTITUAM AS ALEGAÇÕES INICIAIS. ÔN...

Andamento do Processo n. 0719701-81.2014.8.02.0001 - Recurso Especial / Apelação - 19/01/2018 do TJAL

que houve infração ao artigo 240, do Código de Processo Civil e o art. 405 do Código Civil, uma vez que, por se tratar... Civil e o art. 405 do Código Civil. Intimada, a parte recorrida ofereceu contrarrazões de fls. 271/274, pugnando... do CPC e 405 do Código Civil, os quais estabelecem a citação como marco inicial d...

Andamento do Processo n. 0700722-23.2017.8.02.0080 - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJAL

, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil2, c/c arts. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor... pelo INPC a partir da publicação desta sentença (Súm. 382, STJ), e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405.... Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 d...

Andamento do Processo n. 0700782-93.2017.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/01/2018 do TJAL

, do Código de Processo Civil, c/c arts. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, ao tempo em que declaro... desta sentença (Súm. 382, STJ), e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405, CC), o qual se afigura... do Brasil S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça exordia...

Andamento do Processo n. 0700999-73.2016.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/01/2018 do TJAL

do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova... FORMULADOS NA PEÇA EXORDIAL, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil para condenar a demandada... desta data (Súmula 382, STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação ...

Andamento do Processo n. 0701176-03.2017.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/01/2018 do TJAL

nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 14 do CDC, para condenar a demandada ao pagamento das quantias... (Súmula 382, STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405, CC), o qual se afigura suficiente para... da Lei 9.099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, registre-se e...

Andamento do Processo n. 00077849520114058300 - Sentença - 19/01/2018 do TJDF

induzir esse juízo em erro, fazendo uma interpretação equivocada do Artigo 79916 do Código Civil , alegando que o Contrato... e V e art. 109 , todos da Lei 6.880 /80, com a conseqüente isenção do imposto de renda. Sustenta que o ato..., com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em face d...

Andamento do Processo n. 201612101646 - Procedimento Comum - 19/01/2018 do TJSE

NOS ART. 5º , INCISO X , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C, ART. 405 CC E ARTIGOS 6º , INCISO VI E 14 , AMBOS DA LEI 8.078 /90... NO ART. 487 , I , DO CPC , ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, CONDENANDO A AMERICAN AIRLINES INCA.... EM SE TRATANDO DE SENTENÇA EM QUE HÁ CONDENAÇÃO, OS HONORÁRIOS DE SUCUMB...

Pg. 685. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

da citação, isto porque, os artigos 405 do Código Civil e 240 do Código de Processo Civil dispõem que a constituição... CARNEIRO REQUI, 1ª Câmara Cível, julgado em 08/06/2017, DJe de 08/06/2017. Desta arte, e sem maiores delongas, outra não é...

Pg. 686. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

. INOVAÇÃO RECURSAL. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 204 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Dispõe o... de dezembro de 2017. Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA Relator em substituição 02 APELAÇÃO CÍVEL 242633.09... contida no art. 85 , §§ 2º e 11 do CPC . Ao te...

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