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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2017
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Andamento do Processo n. 0001596-84.2016.8.10.0040 - Procedimento de Conhecimento - 22/02/2017 do TJMA

. Logo, o feito comporta julgamento antecipado, a teor do art.355, I, do Código de Processo Civil.Antes de passar ao exame do feito... DOMINANTE DO TRIBUNAL LOCAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. 1... desconto), a teor do art.398 do Código Civil e da Súmula 54 do ...

Andamento do Processo n. 0001746-65.2016.8.10.0040 - Procedimento de Conhecimento - 22/02/2017 do TJMA

evento danoso (primeiro desconto), a teor do art.398 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ. A correção monetária deverá... acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do primeiro evento danoso (art.398 do Código Civil e Súmula 54... do STJ). Correção monetária a contar a partir da citação (art. 405, CC/20...

Andamento do Processo n. 0002313-96.2016.8.10.0040 - Procedimento de Conhecimento - 22/02/2017 do TJMA

desconto), a teor do art.398 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ. A correção monetária deverá incidir a partir da data...% (um por cento) ao mês, a partir do primeiro evento danoso (art.398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ). Correção monetária... a contar a partir da citação (art. 405, CC/2002). Condeno ainda o re...

Andamento do Processo n. 0004223-61.2016.8.10.0040 - Procedimento de Conhecimento - 22/02/2017 do TJMA

evento danoso (art.398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ). Correção monetária a contar a partir da citação (art. 405, CC... em audiência. Logo, o feito comporta julgamento antecipado, a teor do art.355, I, do Código de Processo Civil.Antes de passar... COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL LOCAL. NEGATIVA DE SEGUI...

Andamento do Processo n. 0000550-88.2014.8.10.0118 - Procedimento de Conhecimento - 22/02/2017 do TJMA

Andamento do Processo n. 0000550-88.2014.8.10.0118 - Procedimento de Conhecimento - 22/02/2017 do TJMA PROCESSO ... MARTINS DE AMORIM AMARAL ( OAB 26571-PE ) SENTENÇA CÍVEL . 715/2016 . Dispensado o relatório na forma do artigo 38... da Lei . 9.099/95.Decido.Trata-se de Termo de Reclamação apresentado por Dulcine...

Andamento do Processo n. 0000471-88.2010.8.10.0138 - Procedimento de Conhecimento - 22/02/2017 do TJMA

, na forma do art. 932, III do Digesto Civil e art. 34 do Código de Defesa do Consumidor...Andamento do Processo n. 0000471-88.2010.8.10.0138 - Procedimento de Conhecimento - 22/02/2017 do TJMA PROCESSO ... Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA .2.1. Do ato ilícitoO art. 22, § 2º, da Lei 11.795/2008 dispõe...

Andamento do Processo n. 00000661-49.2014.8.17.1550 do dia 22/02/2017 do DJPE

, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/15 , JULGO PROCEDENTE o pedido contido na presente a ção para...Andamento do Processo n. 00000661-49.2014.8.17.1550 do dia 22/02/2017 do DJPE Processo : 00000661-49.2014.8.17.1550... do ENGOGE, desde a data de cada desconto indevido, e acrescidos de ju...

Andamento do Processo n. 0042635-86.2012.8.26.0224 - Apelação - 22/02/2017 do TJSP

. SÚMULA 159 TJSP. JUROS DE MORA DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. ART. 405 DO CC/02. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA...Andamento do Processo n. 0042635-86.2012.8.26.0224 - Apelação - 22/02/2017 do TJSP 0042635-86.2012.8.26.0224...://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ ...

Andamento do Processo n. 0006801-64.2013.8.26.0619/50000 - Agravo Regimental - 22/02/2017 do TJSP

405 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO – POSSIBILIDADE DO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 517... DO PARÁGRAFO 1º-A, DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, VIGENTE NA DATA DA PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA OBJETO...Andamento do Processo n. 0006801-64.2013.8.26.0619/50000 - Agravo Regimen...

Andamento do Processo n. 0000432-98.2014.8.26.0205/50000 - Agravo Regimental - 22/02/2017 do TJSP

DO BANCO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO – INCIDÊNCIA DOS REFERIDOS... DO PARÁGRAFO 1º-A, DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, VIGENTE NA DATA DA PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA OBJETO...Andamento do Processo n. 0000432-98.2014.8.26.0205/50000 - Agravo Regime...

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