Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Petição - Ação Planos de Saúde

h) seja deferida por esse D. Juízo a entrega, a seus patronos, do ofício determinando o cumprimento da antecipação da tutela concedida, a fim de que da respeitável decisão prolatada possa ser…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2.a VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARAS - ESTADO DE SÃO PAULO . Processo n.° - SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS , já…

Petição Inicial - Ação Cheque

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MATÃO-SP. CONTEC CONTABILIDADE 1996 LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° , estabelecia a Rua São Lourenço IV…

Petição Inicial - Ação Cheque

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO FORO REGIONAL CIVEL DE SANTAO AMARO COMARCA DA CAPITAL-SP Proc n° , brasileiro, , empresário, portador do RG e CPF , com endereço na CEP: , por meio de…

Petição Inicial - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos contra Banco do Brasil

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA a VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO . , - brasileiro, separado, administrador de empresas, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do…

Petição Inicial - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SP, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO Art. 71 da Lei 10.741/2003 , brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n° ,…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3a Vara Cível da Comarca de Piracicaba-SP Processo n° 0005906-25.2013.8.26.0451 , brasileira, casada, professora em escola pública municipal, portadora…

Petição Inicial - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VARGEM GRANDE DO SUL, ESTADO DE SãO PAULO. CHIAVEGATI , brasileiro, , aposentado, portador da Cédula de Identidade RG n° e…

Petição Inicial - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 34 a VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Distribuição por Dependência Processo n.° 583.00.1993.705.843-9 , brasileira, , do lar, inscrita…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

AO EGRÉGIO JUÍZO DA a UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA/SP , brasileira, , portador da carteira de identidade RG: , expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o…