Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

de mora desde a citação (art. 405 do CC). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Diante da alteração... nº 1006445-13.2019.8.26.0079, da Comarca de Botucatu, em que é apelante …

do Código de Processo Civil, ou ainda, dos excludentes de responsabilidade previstos no § 3º, artigo 14 do Código... da condenação, em atenção ao comando contido no artigo 85, § 11, do Código de …

por cento) do total da condenação fls. 5 do feito originário. Nos termos do art. 511 do Código de Processo Civil...), fluirão da citação para a liquidação (CC, art. 405). Sobre tal importe haverá …

decretada por sentença em 10/02/2012, no processo nº 576.01.2011.016441-7 (0016441-94.2011.8.26.0576), devido... a Apelante que o prazo prescricional se iniciou com a nomeação da curadora em 10/02/2…

contratual, incidem a partir da citação, a teor do art. 405 do Código Civil. Em razão da alteração do julgado, considerando... do contrato de prestação de serviços e sobre os riscos envolvendo o …

. Acidente ocorrido em 09/11/2010. Interdição decretada em 10/02/2012. Autor absolutamente incapaz à época do acidente.... Incidência do lapso prescricional decenal (art. 205 do CC) em relação a …

em Foz do Iguaçu/PR, contando com destino a cidade de São Paulo/SP, programado para o dia 10/02/2020 as 17h00... pelos demandantes em sua peça primeira, e então devidamente acrescidos de juros de …

, do artigo 6º da Lei Complementar nº 75/1993. Ademais, o artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor considera... do Código Civil Brasileiro: “Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação …

, tendo em vista que o artigo 9º da Lei nº 6.766, de 1979 possibilita a extensão do prazo de entrega da obra pelo período..., nos termos do par. único do art. 7º, Lei nº 6.766/79. Atraso …

mesmo incidir a partir da citação , quando constituídas as rés em mora, nos exatos termos do artigo 405 do diploma civil... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Por força do …