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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

[Modelo] Ação monitória para cheque/causa menor de 20 salários mínimos (autor da peça é o próprio demandante sem advogado)

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX DO ESTADO DE xxxxxxxxxx Eu, xxxxxxxx , brasileiro, solteiro, engenheiro florestal, portador do RG xxxxx, CPF xxxxxxx,

Inteiro Teor. Apelação: APL 11206385120148260100 SP 1120638-51.2014.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000270451 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1120638-51.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que

Inteiro Teor. Apelação: APL 10071103720158260348 SP 1007110-37.2015.8.26.0348

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000270033 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1007110-37.2015.8.26.0348, da Comarca de Mauá,

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração: ED 14455201581600891 PR 0000144-55.2015.8.16.0089/1 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Embargos de Declaração n°

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração: ED 923676201581600183 PR 0009236-76.2015.8.16.0018/3 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Embargos de Declaração n°

Inteiro Teor. Apelação: APL 10095997220158260566 SP 1009599-72.2015.8.26.0566

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 25ª Câmara Registro: 2017.0000268414 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Inteiro Teor. Apelação: APL 10005706420168260565 SP 1000570-64.2016.8.26.0565

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000268128 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000570-64.2016.8.26.0565, da Comarca de São Caetano do Sul,

Inteiro Teor. Apelação: APL 10079456920158260010 SP 1007945-69.2015.8.26.0010

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000268057 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1007945-69.2015.8.26.0010, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 40011763020138260344 SP 4001176-30.2013.8.26.0344

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000268055 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 4001176-30.2013.8.26.0344, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10025364120168260281 SP 1002536-41.2016.8.26.0281

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000268025 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1002536-41.2016.8.26.0281, da Comarca de

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