Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

do serviço público de energia elétrica, conforme se depreende pelo disposto na Lei nº 7.783/89:Art. 10 São considerados..., nos termos do art. 405 do Código Civil.Condeno a parte ré ao pagamento …

Andamento do Processo n. 722-25.2016.8.10.0097 - 10/07/2020 do TJMA PROCESSO Nº: 722-25.2016.8.10.0097 (722/2016) JUIZ... final dos mesmos. O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 6º , inciso …

do evento danoso, e acrescido dos juros legais desde a citação, nos moldes do artigo 405 do Código Civil ; B) R... monetariamente a partir do evento danoso, e acrescido dos juros legais desde a …

), devidamente corrigido com juros legais desde a citação (Art. 405 do CC ), e, correção monetária desde a propositura... da demanda (Art. 1º da Lei 6.899 /81). Via de consequência, declaro extinto …

, na forma da Súmula 43 do STJ e juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 405 do Código Civil; 3 - pagar à..., a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil c/c art. …

43 do STJ e juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 405 do Código Civil ; 4 - Condenar a ré a pagar à..., a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil c/c art. 161 , …

parte autora e acolhidos na sentença não observaram os ditames do artigo 405 do Código Civil, o qual prevê o pagamento... de 2009. 10. Segundo o §1º do artigo 322 do Código de Processo Civil, o …

emjulgado, requerendo que este Juízo se declare incompetente, comfundamento no art. 253, inciso I, do Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 0042458-61.2015.4.03.9999 - Apelação Cível …

Judicial 1 DATA:02/10/2017) Assim, passo a proferir decisão monocrática, comfulcro no artigo 932, IVe Vdo Código de Processo... o artigo 405 do Código Civil, os juros de mora incidemdesde a …

. 1º, da lei n. 1060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal brasileira. 45. À luz do expendido, levando... reais), devendo incidir juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês da …