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20 de novembro de 2017
Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Andamento do Processo n. 390108-4 do dia 20/11/2017 do DJPE

se pautará pelas regras e princípios trazidos pela Lei 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil -CPC/15...Andamento do Processo n. 390108-4 do dia 20/11/2017 do DJPE Recurso Especial no Processo 390108-4 Recorrentes... do recurso especial interposto. Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 10...

Andamento do Processo n. 0000002-66.2012.8.17.1370 do dia 20/11/2017 do DJPE

do respectivo desembolso (Súmula 43 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (art. 405... do Código Civil c/c o art. 240 do CPC). b) DECLARAR a abusividade da cobrança dos eventuais encargos de inadimplemento...Andamento do Processo n. 0000002-66.2012.8.17.1370 do dia 20/11/2017 do ...

Andamento do Processo n. 0002357-78.2014.8.17.1370 do dia 20/11/2017 do DJPE

(Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405 do Código Civil c/c o art. 240 do CPC... dos §§ 1º e 2º do art. 1º da IN 13/2016 – TJPE, a fase de cumprimento/execução de sentença e os respectivos incidentes...Andamento do Processo n. 0002357-78.2014.8.17.1370 do dia 20/11/20...

Andamento do Processo n. 0000528-33.2012.8.17.1370 do dia 20/11/2017 do DJPE

de 1% ao mês desde a citação (art. 405 do Código Civil c/c o art. 240 do CPC). Com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO...Andamento do Processo n. 0000528-33.2012.8.17.1370 do dia 20/11/2017 do DJPE Processo 0000528-33.2012.8.17.1370... Natureza da Ação: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS Requerente: CÉLIO FE...

Andamento do Processo n. 0000627-95.2015.8.17.1370 do dia 20/11/2017 do DJPE

de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil c/c o art. 240 do CPC). b) JULGAR IMPROCEDENTE..., inciso VI, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO O PROCESSO , sem a resolução do mérito. Custas suspensas...Andamento do Processo n. 0000627-95.2015.8.17.1370 do dia 20/11/2017 do DJ...

Andamento do Processo n. 0000943-45.2014.8.17.1370 do dia 20/11/2017 do DJPE

do ENCOGE a partir da data do acidente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405 do Código Civil... c/c o art. 240 do CPC – Súmula 426 do STJ). Em razão da sucumbência recíproca e por força do disposto nos arts. 84...Andamento do Processo n. 0000943-45.2014.8.17.1370 do dia 20/11/2017 do D...

Andamento do Processo n. 0001098-77.2016.8.17.1370 do dia 20/11/2017 do DJPE

pela tabela do ENCOGE desde 10/03/2011 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405 do Código... Civil c/c o art. 240 do CPC – Súmula 426 do STJ). Em razão de que a parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido...Andamento do Processo n. 0001098-77.2016.8.17.1370 do dia 20/11/2017 do DJPE P...

Andamento do Processo n. 0000967-78.2011.8.17.1370 do dia 20/11/2017 do DJPE

desde 10/03/2011 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405 do Código Civil c/c o art. 240... do CPC – Súmula 426 do STJ). Em razão da sucumbência recíproca e por força do disposto nos arts. 84, 85, § 10, e 86...Andamento do Processo n. 0000967-78.2011.8.17.1370 do dia 20/11/2017 do DJPE Pr...

Andamento do Processo n. 0002698-70.2015.8.17.1370 do dia 20/11/2017 do DJPE

(Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405 do Código Civil c/c o art. 240...-se que, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 1º da IN 13/2016 – TJPE, a fase de cumprimento/execução de sentença...Andamento do Processo n. 0002698-70.2015.8.17.1370 do dia 20/11/2017 do DJPE Proce...

Andamento do Processo n. 0002713-05.2016.8.17.1370 do dia 20/11/2017 do DJPE

362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405 do Código Civil c/c o art. 240 do CPC...) dias, nada sendo requerido, arquive-se. Atente-se que, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 1º da IN 13/2016 – TJPE...Andamento do Processo n. 0002713-05.2016.8.17.1370 do dia 20/11/2017 do DJPE Pr...

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