Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

MM. JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ - RJ , brasileira, , servidora pública federal, portadora da cédula de identidade número , expedida pelo Detran - RJ, nascida em 05/09/1977,…

Petição - Ação Alienação Fiduciária contra Banco Volkswagen

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ/ÍZA DE DIREITO DO 22° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL PROCESSO: , já qualificada nos autos, conforme processo sobredito que move em desfavor…

Petição - Ação Alienação Fiduciária contra Banco Volkswagen

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 22° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DO RECIFE/PERNAMBUCO. Ref. Processo n. . BANCO VOLKSWAGEN S/A , já devidamente…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

MM. JUÍZO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ - RJ PROCESSO N°: , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado in fine assinado, vem mui…

Petição - Ação Indenização por Dano Material

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA CÍVEL E COMERCIAL - SALVADOR/BA Processo: SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A , pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n°…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SENADOR POMPEU - CE. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - Lei Federal n° 12008/2009 e Estatuto do Idoso ,…

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação contra Sabemi Seguradora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 29a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE - PE Processo n°: SABEMI SEGURADORA S.A. , já qualificada nos autos da ação que lhe move , por seus advogados…

Petição Inicial - Ação Adicional de Horas Extras

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS FEDERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO , brasileiro, , portador da cédula de identidade RG n° , devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° ,…

Petição - Ação Abatimento proporcional do preço

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - RIO DE JANEIRO EMENTA: Procedimento correto da ré nos termos dos artigos 128, 172 e 173 da Resolução 414/2010 da…

Petição Inicial - Ação Assédio Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE PRAIA GRANDE/SP , brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade RG n° X - SSP/SP, CPF sob o n° , filha de…