Bruno Boscatti, Advogado
há 11 dias

Indenização por acidente envolvendo empresa de ônibus

Introdução A importância do transporte público coletivo nas cidades brasileiras é enorme, visto o funcionamento de empresas de ônibus permite que grandes quantidades de passageiros sejam…
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Decisão Judicial Condena Empresa a Pagar Valor Acordado em Distrato Imobiliário com incidência de juros de mora a contar da citação

Em janeiro de 2021, os clientes celebraram um Contrato Particular de Compra e Venda de Unidade Imobiliária de um Empreendimento, no regime de multipropriedade, no qual as partes estabeleceram os…
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Valmir Júnior, Advogado
mês passado

Comprei uma cota de Resort posso desistir e pedir o dinheiro de volta?

A casa de veraneio para uma viagem de descanso é um sonho de muitos brasileiros e a comercialização da chamada “multipropriedade” é uma excelente alternativa criada pelo mercado hoteleiro. O que é a…
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A Ilegalidade do Parcelamento Automático Sem Notificação e a Polêmica da Resolução 4.959.

1. O QUE É A RESOLUÇÃO E COMO FUNCIONA? Com a implementação da Resolução 4.959 do Banco Central do Brasil (BACEN) em 3 de abril de 2017, alterou-se significativamente a maneira como as instituições…
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A responsabilidade objetiva das Instituições Financeiras em casos de "Golpe do Falso Funcionário"

O Código Civil dispõe acerca do ato ilícito e de seu consequente dever de indenizar em seus arts. 186 e 927, enquanto o Código de Defesa do Consumidor, integralmente aplicável ao presente caso,…
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Eduardo Meyer, Estudante de Direito
há 2 meses

Breves comentários a prova de Juiz Substituto TJSC - 2024 - FGV

Segue algumas questões comentadas por blocos: TJSC - FGV - JUIZ SUBSTITUTO (2024) - 24.02.2024 BLOCO I QUESTÃO 1. Enfiteutis, diagnosticado com psicopatia grave, foi autor de diversos crimes…
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Gabriel Gambôa, Advogado
há 3 meses

Havendo pluralidade de réus, o termo inicial dos juros de mora deve corresponder à data da primeira citação válida.

A regra prevista no art. 231, §1°, do Código de Processo Civil, ainda que por analogia, não deve ser aplicada para solucionar o tema termo a quo para incidência dos juros moratórios, em decorrência…
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A Responsabilidade da Hurb diante do descumprimento contratual generalizado

A empresa Hurb Technologies S.A. é acusada de descumprimento de contratos de viagem por parte de diversos consumidores. Conforme é de conhecimento público, inúmeros clientes afirmam ter adquirido…
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Perrengue em voo no final de ano: quanto posso ganhar de indenização?

Como a quantidade de viajantes aumenta muito nesse final de ano, os problemas com atraso, cancelamento de voo, overbooking, malas extraviadas ou avariadas também cresce. Se você passar por algum…
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Leandro Lucas, Advogado
há 5 meses

A legalização acerca das associações de proteção veicular e seus embates jurídicos

Joao Amadeu Barcelos Rosa [1] Leandro Lucas Oliveira Andrade [2] Orientadora: Dra. Luiza Soalheiro [3] RESUMO: Este artigo científico aborda os complexos embates jurídicos que envolvem a prática da…
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