1.Introdução - Capítulo III. Contrato de Distribuição - Tratado de Direito Empresarial - Vol. IV - Ed. 2023

Sumário: 1.Introdução 2.Os elementos definidores do contrato de distribuição 2.1A distribuição, um contrato atípico 2.2A distribuição, um contrato misto 2.3A distribuição é um contrato de colaboração…
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Art. 1.299 - Seção VII. Do Direito de Construir - Código Civil Comentado

Seção VII Do direito de construir Art. 1.299. O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos. V. arts. 934…
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Art. 722 - Capítulo XIII. Da Corretagem - Código Civil Comentado

Capítulo XIII DA CORRETAGEM Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a…
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3.1.Da Administração de Interesses, Direitos ou Bens Alheios e as Suas Repercussões - 3. Da Ação de Exigir Contas - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 3.1.Da administração de interesses, direitos ou bens alheios e as suas repercussões 3.2.Da legitimidade, interesse de agir e competência 3.3.Do procedimento 3.1.Da administração de…
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7.1.Aspectos Gerais - 7. Cumprimento de Sentença e Processo de Execução de Obrigação de Entrega de Coisa - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 7.1.Aspectos gerais 7.2.Entrega de coisa 7.3.Conversão em perdas e danos 7.4.Procedimento do cumprimento de sentença 7.5.Quanto à individualização da coisa incerta 7.6.Processo de execução…
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Art. 1.992 - Capítulo II. Dos Sonegados - Código Civil Comentado

Capítulo II DOS SONEGADOS Art. 1.992. O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir…
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Art. 1.814 - Capítulo V. Dos Excluídos da Sucessão - Código Civil Comentado

Capítulo V DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste,…
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Art. 1.824 - Capítulo VII. Da Petição de Herança - Código Civil Comentado

Capítulo VII DA PETIÇÃO DE HERANÇA Art. 1.824. O herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte…
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Art. 1.740 - Seção IV. Do Exercício da Tutela - Código Civil Comentado

Seção IV Do exercício da tutela Art. 1.740. Incumbe ao tutor, quanto à pessoa do menor: I - dirigir-lhe a educação, defendê-lo e prestar-lhe alimentos, conforme os seus haveres e condição; II -…
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Art. 1.451 - Seção VII. Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito - Código Civil Comentado

Seção VII Do penhor de direitos e títulos de crédito Art. 1.451. Podem ser objeto de penhor direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis. V. art. 83, CC; Dec. 24.778/1934 (Dispõe sobre a…
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