Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: XXXXX-25.2020.8.19.0001 202200172993

INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM DOMÉSTICA. ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 2.500,00. APELO DA PARTE RÉ. PROCESSO REDISTRIBUÍDO TENDO EM VISTA A …
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-17.2023.8.07.0020 1780067

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL RECONHECIDO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO REQUERIDO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E …
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível: AC XXXXX-30.2022.8.04.0001 Manaus

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. TARIFAS EM FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AVALIAÇÃO DE BEM. REGISTRO DE CONTRATO. SEGURO PRESTAMISTA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - Em análise …
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível: AC XXXXX-83.2022.8.04.0001 Manaus

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEVER DE …
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível: AC XXXXX-92.2022.8.04.0001 Manaus

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEVER DE INFORMAÇÃO DESCUMPRIDO. CÓDIGO DO CONSUMIDOR. …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-81.2023.8.19.0001 2023001102875

D E C I S Ã O Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Relação de Consumo. Plano de saúde. Paciente portador de câncer colonrretal. Prescrição tratamento de radioembolização. …
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível: XXXXX-18.2021.8.09.0042 FAZENDA NOVA

EMENTA. TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO DE SERVIDOR. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA. …
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-82.2016.8.24.0030

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. AUTOR COM DEFICIÊNCIA FÍSICA CARREGADO POR FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA AÉREA EM RAZÃO DA …
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Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE: XXXXX-53.2010.8.06.0001 Fortaleza

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TRANSPORTADORA. EMPRESA DE GERENCIADORA DE RISCO. NEGLIGÊNCIA NA INDICAÇÃO POSITIVA …
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-41.2023.8.07.0003 1780222

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE EM BOLETO BANCÁRIO. VAZAMENTO DE DADOS DO CONTRATO. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MATERIAL E DANO MORAL CONFIGURADOS. …
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