Art. 319 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

Edital de Citação n. 0002076 - 26/09/2019 do TJPR

, nos termos dos artigos 285, 297 e 319 da lei 5.869/1973. Fica o réu advertido que será nomeado curador especial caso não... sob a vigência da Lei 5.869/1973. E para que chegue ao conhecimento de …

Andamento do Processo n. 0004332-49.2014.8.16.0179 - Ação de Usucapião - 26/09/2019 do TJPR

de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos dos artigos 285, 297 e 319 da lei 5.869/1973. Fica o réu... eletrônico (OAB). 2- Esta expedição refere-se a cumprimento …

Página 182 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 26 de Setembro de 2019

pelo autor, nos termos dos artigos 285, 297 e 319 da lei 5.869/1973. Fica o réu advertido que será nomeado curador... pelo autor, nos termos dos artigos 231, IV e 344 do Código de Processo Civil. …

Página 185 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 26 de Setembro de 2019

os fatos articulados pelo autor, nos termos dos artigos 285, 297 e 319 da lei 5.869/1973. Fica o réu advertido que será nomeado... prolatada sob a vigência da Lei 5.869/1973. E para que chegue ao …

Edital de Citação - 25/07/2019 do TJPR

, nos termos do artigo 319 da lei 5.869/1973. Ficam os réus advertidos que será nomeado curador especial caso não compareçam... sob a vigência da Lei 5.869/1973. E para que chegue ao conhecimento de …

Página 147 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 25 de Julho de 2019

como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos do artigo 319 da lei 5.869/1973. Ficam os réus advertidos que será nomeado... quanto bastem para a garantia total do débito, nos termos …

Página 248 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 24 de Maio de 2019

inicial, nos termos do art. 319, incisos III, IV e VI c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de:a) retificar... previstos na Lei (art. 50 do Código Civil). 4 - A respeito, a …

Andamento do Processo n. 0144289-40.2013.8.20.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 07/11/2018 do TJRN

a conveniência do processo, atento ao caso concreto. Alías, o Art. 319 do Código de Processo Civil vigente não traz..., da revogada Lei 5.869/1973. Nesse ponto, uma interpretação sistemática nos …

Página 541 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 7 de Novembro de 2018

, ao contrário do que preconizava o Art. 282 , inciso VII , da revogada Lei 5.869 /1973. Nesse ponto, uma interpretação... determine ex officio determinada forma conforme a conveniência do processo, …

Andamento do Processo n. 0144289-40.2013.8.20.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 06/11/2018 do TJRN

a conveniência do processo, atento ao caso concreto. Alías, o Art. 319 do Código de Processo Civil vigente não traz..., da revogada Lei 5.869/1973. Nesse ponto, uma interpretação sistemática nos …