Artigo 319 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

Petição - TJSP - Ação Multa Cominatória / Astreintes - Cumprimento Provisório de Decisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL COMARCAR DE CAMPINAS/SP. PROCESSO - N° 1043730-37.2016.8.26.0114 , já devidamente qualificado no processo em epígrafe, movido em face de…

Petição - TJSP - Ação Nota Promissória - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. Proc. Execução de Título Extrajudicial , devidamente qualificado nos autos em epígrafe que move…

Petição - TJSP - Ação Nota Promissória - Execução de Título Extrajudicial - de Qualité Odontologia Especializada

MM. JUÍZO DA 2 a VARA CIVEL DA COMARCA DE MONTE ALTO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo Q UALITÉ O DONTOLOGIA E SPECIALIZADA L TDA , já qualificada nos autos em epigrafe, promovido contra A LEX S ANDRO A…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Prestaçao e Contas e Pedido Liminar com Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ - SP. MELIN CHAVES , brasileira, estudante, portadora do RG n° , inscrita no CPF/MF sob n° ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança Individual Preventivo com Pedido de Liminar - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Gocil Serviços de Vigilância e Segurança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO COLÉGO RECURSAL DE RIBEIRÃO PRETO (SP). 1 Processo na origem n° - Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP , brasileira, viúva,…

Contrarrazões - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Gocil Serviços de Vigilância e Segurança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO (SP) 1 Processo n° , por seu advogado que esta subscreve, nos autos do processo acima identificado,…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Dissolução Parcial de Sociedade - contra Centro Educacional SIR Isaac Newton, Sociedade de Ensino SIR Isaac Newton, Instituto Educacional SIR Isaac Newton e Associação de Ensino SIR Isaac Newton

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1a Vara Empresarial do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. P RIORIDADE N A T RAMITAÇÃO (I DOSO ) P ROCESSO N° D ISSOLUÇÃO P…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Dissolução Parcial de Sociedade - contra Centro Educacional SIR Isaac Newton, Sociedade de Ensino SIR Isaac Newton, Instituto Educacional SIR Isaac Newton e Associação de Ensino SIR Isaac Newton

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1a Vara Empresarial do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. P RIORIDADE N A T RAMITAÇÃO (I DOSO ) P ROCESSO N° D ISSOLUÇÃO P…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Adjudicação Compulsória - Procedimento Comum Cível

Advogado EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALTO/SP. Processo n° Adjudicação Compulsória e ("Requerentes"), já qualificados nos autos…

Andamento do Processo n. 0051790-18.2021.8.06.0075 - Procedimento Comum Cível - 19/05/2022 do TJCE

ADV: RODRIGO SILVEIRA LIMA (OAB 19187/CE), ADV: JOAQUIM LUCAS VASCONCELOS CRISTINO (OAB 38428/CE) -Processo 0051790-18.2021.8.06.0075 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do…