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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Artigo 319 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 319 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

Pg. 341. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800979-14.2017.8.12.0004 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Autor: Simão Carneiro ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) À parte autora: 1) Defiro a inicial, posto que em

Pg. 346. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0802724-34.2014.8.12.0004 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Reqte: Nenessa Pereira ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) À parte autora: 1) Defiro a inicial, posto que

Pg. 404. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

(Revigorado com nova redação pelo art. 1º do Provimento n. 89, de 23.8.2013 -DJMS, de 28.8.2013.)Ocorreram mudanças substanciais no sistema desde a entrada em vigor do dispositivo acima colacionado,

Pg. 450. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0802517-85.2017.8.12.0018 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor Reqte: Almerinda Augusta Souza Peralta e outros ADV: ROGER QUEIROZ RODRIGUES (OAB 6725/MS) Fica a requerente

Pg. 459. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0803282-56.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum - Substituição do Produto Autora: Vanessa Franco Garcia Santos - Réu: Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA e outro ADV:

Pg. 14. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua da Paz, 14, Jardim dos Estados - 1º andar - Bloco I -CEP 79020-040, Fone: 3317-3520, Campo Grande-MS - E-mail:

Pg. 1860. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 5194290.24.2016.8.09.0007 Polo Ativo: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO Polo Passivo: SLAVIERO IMÓVEIS LTDA/PERFIL IMÓVEIS LTDA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C

Pg. 6371. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE QUIRINÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo nº.: 5391395.76.2017.8.09.0135 DECISÃO Determino a intimação da parte promovente para, no prazo

Pg. 6380. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE QUIRINÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo nº.: 5405533.48.2017.8.09.0135 DECISÃO Trata-se de obrigação de fazer c/c indenização por danos

Pg. 6383. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE QUIRINÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo nº.: 5392186.45.2017.8.09.0135 DECISÃO Determino a intimação da parte promovente para, no prazo

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