Art. 319 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

Edital de Citação - 25/07/2019 do TJPR

, nos termos do artigo 319 da lei 5.869/1973. Ficam os réus advertidos que será nomeado curador especial caso não compareçam... sob a vigência da Lei 5.869/1973. E para que chegue ao conhecimento de …

Página 147 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 25 de Julho de 2019

como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos do artigo 319 da lei 5.869/1973. Ficam os réus advertidos que será nomeado... quanto bastem para a garantia total do débito, nos termos …

Página 248 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 24 de Maio de 2019

inicial, nos termos do art. 319, incisos III, IV e VI c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de:a) retificar... previstos na Lei (art. 50 do Código Civil). 4 - A respeito, a …

Andamento do Processo n. 0144289-40.2013.8.20.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 07/11/2018 do TJRN

a conveniência do processo, atento ao caso concreto. Alías, o Art. 319 do Código de Processo Civil vigente não traz..., da revogada Lei 5.869/1973. Nesse ponto, uma interpretação sistemática nos …

Página 541 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 7 de Novembro de 2018

, ao contrário do que preconizava o Art. 282 , inciso VII , da revogada Lei 5.869 /1973. Nesse ponto, uma interpretação... determine ex officio determinada forma conforme a conveniência do processo, …

Andamento do Processo n. 0144289-40.2013.8.20.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 06/11/2018 do TJRN

a conveniência do processo, atento ao caso concreto. Alías, o Art. 319 do Código de Processo Civil vigente não traz..., da revogada Lei 5.869/1973. Nesse ponto, uma interpretação sistemática nos …

Página 514 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 6 de Novembro de 2018

, ao contrário do que preconizava o Art. 282, inciso VII, da revogada Lei 5.869/1973. Nesse ponto, uma interpretação... determine ex officio determinada forma conforme a conveniência do processo, …

Andamento do Processo n. 0011789-77.2015.5.12.0012 - RO - 26/07/2018 do TRT-12

Processo Nº RO-0011789-77.2015.5.12.0012 Relator AMARILDO CARLOS DE LIMA RECORRENTE WALKIRIA DIESICA QUAIATTO ADVOGADO ROQUE FORNER (OAB: 59089/RS) ADVOGADO DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS (OAB:…

Página 44 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 26 de Julho de 2018

Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - Arts. 48, 319, 335, 350 da Lei nº 5.869/73 - Art. 212, V do CC. Consta do acórdão: "O recorrente sustenta que, apesar da revelia da segunda ré, devem…

Página 215 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 4 de Junho de 2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico -…