Artigo 319 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

[Modelo] Mandado de segurança Direito Tributário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CIVIL DA COMARCA DE GUARULHOS-SP Rodrigo..., nacionalidade..., estado civil...., profissão.... portador da cédula de identidade RG:.....e…
Maicon Alves, Advogado
há 4 anos

[Modelo] Cobrança de DPVAT - complementação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______________ – RS ________________________ , brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF/MF sob…
Maicon Alves, Advogado
há 4 anos

[Modelo] dpvat negado - natimorto - NCPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________________ _______________________ , brasileiro, casado, _______, inscrito no CPF/MF sob número…
Maicon Alves, Advogado
há 4 anos

Cobrança de seguro de vida-modalidade invalidez/complementação NCPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________RS __________________ , brasileiro, solteiro,_______________, inscrito no CPF/MF sob número…
Maicon Alves, Advogado
há 4 anos

[Modelo] Cobrança de seguro de vida-modalidade invalidez/complementação NCPC

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________RS __________________ , brasileiro, solteiro,_______________, inscrito no CPF/MF sob número…
Tawany Muricy, Estudante de Direito
há 4 anos

[Modelo] Ação Declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização em decorrência de dano moral

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ________ – __. _______________________________ , brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de…

[Modelo] Ação de alimentos

Exmo (a). Sr (a). Dr (a). Juiz (a) de Direito da ___Vara de Família da Comarca xxxxx. JOSÉ DA SILVA , nacionalidade, estado civil, menor de idade, residente e domiciliado em (endereço), neste ato…
Eduardo Toscano, Estudante de Direito
há 4 anos

[Modelo] Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ _________ nome completo, estado civil ou existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro…

[Modelo] Ação declaratória denegativa de propriedade de veículo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ/MT FOFINHO DA SILVA, brasileiro, convivente, servidor público, com e-mail eletrônico xxxxxxxxxxx@xxxxx,…

[Modelo] Cumprimento de sentença que fixou alimentos provisórios

MM. JUÍZO DA __ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO – COMARCA DE SÃO PAULO - SP Autos do processo nº Cumprimento de sentença que fixou alimentos provisórios (NOME DA…