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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 318 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 318 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 318. Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.

Novas reflexões em torno da teoria geral dos procedimentos especiais
Novas reflexões em torno da teoria geral dos procedimentos especiais

do Código de Processo Civil. Contudo, nesse ponto o art. 327, § 2.º, do CPC/2015, apresenta real avanço, pois permite... Paulo: Saraiva, 2009. Buzaid, Alfredo.  Anteprojeto de Cód...

Pg. 37. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

, parágrafo único c/c art. 318 , parágrafo único e art. 771 , parágrafo único do Código de Processo Civil... tambémsão responsáveis pelos resultados do processo, consoante o que dispõe os artigos 278 , parágrafo único c/c art. 318... de Processo Civil prevista nos artigos 6º e 10º , obedecendo ao dever de prevenção a ...

Pg. 40. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

278 , parágrafo único c/c art. 318 , parágrafo único e art. 771 , parágrafo único do Código de Processo Civil... executória, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, o que dispõe o art. 229 do Código de Processo Civil .Após, tornemos... determinada, dê-se vista ao INSS para manifestação. Semprejuízo, tendo emvista...

Pg. 613. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

(inexistência de adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar n.º 110 /01), com base na regra do art. 350 , também do CPC... de voluntário da jurisdição, de modo a que se passe a aplicar ao procedimento as regras do procedimento comum (v. art. 318..., o que, por certo, compromete a sua análise para o adequado julg...

Andamento do Processo n. 0010278.62.2017.8.13.0443 - 26/04/2017 do TJMG

dos artigos 318 c/c 485 , VI, do CPC . Caso queira, poderá interpor recurso no prazo de lei. O inteiro teor da sentença...Andamento do Processo n. 0010278.62.2017.8.13.0443 - 26/04/2017 do TJMG 00007 - 0010278.62.2017.8.13.0443 Exequente...

O tratamento sucessório do companheiro e do conjuge

regida pelo regime da comunhão parcial de bens, nos termos do artigo 1.725 , do Código Civil : “ Art. 1.725. Na união estável... e 619 do Código de processo Civil : Art. 618. Incumbe ao inventariante: I - representar o espólio ativa e passivamente... do espólio. De acordo com o artigo 617 , inciso I, do Código de Proc...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10179482620148260008 SP 1017948-26.2014.8.26.0008

de Processo Civil manteve os mesmos requisitos para extinção do feito por abandono, exigidos pelo CPC /73. 2 . Cabe.... 485 , III, c/c art. 318 , parágrafo único, CPC ). Inconformado, apela o exequente, sustentando haver necessidade.... Recurso bem processado. É o relatório. Reza o art. 485 , III, do CPC que o juiz nã...

Conflito de competência: CC 16424736 PR 1642473-6 (Acórdão)

. FUNDAMENTAÇÃO Inobstante o previsto no art. 954 , do Código de Processo Civil /2015 e no art. 318 , do RITJPR, deixo de determinar... acima relatados. Na mesma senda, deixo de colher a manifestação do Ministério Público (art. 956 Código de Processo Civil... (Processo 0000851024-5); b) o processo se refere a três a...

HABEAS CORPUS: HC 395798 RJ 2017/0082605-4

25.2.2017, em razão da suposta prática do crime descrito no art. 33 , caput, da Lei n.º 11.343 /06 (ação penal n.º 0002526... que a hipótese não se amolda a nenhuma daquelas previstas no artigo 318 , I, II, III e IV, do CPC . 11. Posto... constritiva. Subsidiariamente, pede a aplicação das medidas previstas no art. 31...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10005370420168260168 SP 1000537-04.2016.8.26.0168

I , c.c. o artigo 318 , § único, ambos do Código de Processo Civil , condenada a autora a arcar com o pagamento... conhecimento. Visando à execução individual da sentença proferida na ação civil pública 0632533-62.1997.8.26.0100... de competência. Agravo de instrumento tirado dos autos de liquidação de sentença por...

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