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13 de dezembro de 2018
Artigo 318 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 318 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 318. Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.

Pg. 2318. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

do Livro I da Parte Especial da mencionada lei.Acrescento que, por força da norma contida no artigo 249 do Código de Processo Civil, a citação será feita por meio de Oficial de Justiça nas hipóteses

Pg. 2322. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

dias, a prova documental de sua renda mensal e de seu patrimônio, bem como a última declaração de imposto de renda, e esclareça quanto a eventuais dependentes, ou recolha as custas iniciais, sob pena

Pg. 2324. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

fabricação 2011 e modelo 2012, cor prata.Determino, ainda, nos termos da Lei n. 10.931/2004, que alterou em parte o Decretolei n. 911/69, a citação do(a) demandado(a), que terá o prazo de 05 (cinco)

Pg. 2469. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

consiste o dano material de R$1.950,00 e se tem interesse na realização da audiência de conciliação prévia (art. 319, inc. VII, do Código de Processo Civil), no prazo de 15 dias, sob pena de

Pg. 2470. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de modo a amparar o pedido de assistência judiciária gratuita, ou, alternativamente, promova o recolhimento da taxa judiciária inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição

Pg. 2485. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

o caráter precário desta medida antecipatória, a qual, em se demonstrando não serem corretos seus pressupostos, poderá ser revista a qualquer momento do trâmite.Portanto, defiro a antecipação de

Pg. 2750. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado

Pg. 3630. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

executado o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias. Advirto-o que a resistência injustificada ao cumprimento implica em ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, IV e

Pg. 2526. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

parte integrante da folha de rosto competente.Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1011878-85.2017.8.26.0590 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - A.G.L.A.A. - H.T.T.

Pg. 3239. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

LUCIENE DE AQUINO (OAB 82638/SP), MARCELO DONIZETTI DA SILVA (OAB 333763/SP), FERNANDA CHAMMAS (OAB 245295/SP) Processo 4002591-28.2013.8.26.0577/10 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente

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