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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2019
Artigo 318 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Processual Civil, do Conselho da Justiça Federal - agosto de 2017

I JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Brasília/DF, 24 e 25 de agosto de 2017) COMISSÃO CIENTÍFICA COORDENADOR GERAL: Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do

Conjunto de obras sobre o Novo CPC com Des. Pavan será lançado nesta quinta

Nesta quinta-feira, dia 29 de junho, na Saraiva Megastore do Shopping Pátio Higienópolis,  em São Paulo, será lançada, das 18h30 às 22 horas, a obra “Comentários ao Código de Processo Civil – Vol. 1

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Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, as medidas cautelares e os procedimentos especiais sofreram significativas alterações. Em relação à exibição de documentos, o CPC/1973 previa a

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Câmara aprova primeira parte do novo Código de Processo Civil

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PR-4 abre inscrições para Concurso de Estágio de Direito em Jundiaí

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Em que consiste a ação de reconvenção no processual civil? - Patrícia A. de Souza

Reconvenção é a ação do réu contra o autor no mesmo processo em que aquele é demandado. Não é defesa, é demanda, ataque. Esta ação amplia objetivamente o processo, isso significa que o processo passa

O recurso adequado para as sentenças parciais de mérito

Não se analisará aqui o conceito legal de sentença e suas repercussões doutrinárias e jurisprudenciais fruto da antiga redação do artigo 162 , parágrafo 1º do Código de Processo Civil ( CPC ) (1).

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