Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2017
Artigo 404 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 404 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 404. As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorários de advogado, sem prejuízo da pena convencional.

Parágrafo único. Provado que os juros da mora não cobrem o prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao credor indenização suplementar.

Andamento do Processo n. 2014/0131154-1 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 21/02/2017 do STJ

, 475-L, 535, inciso II, do CPC/73, 389, 395 e 404 do Código Civil. Sustentaram, em síntese: a) omissão do Tribunal a quo... do Código de Processo Civil de 1973, conforme Enunciado Administrativo 2/2016 do Plenário do Superior Tribunal de Justiça... à legalidade da inclusão de honorários contratuais, honorários e despe...

Andamento do Processo n. 4031353-85.2013.8.26.0114 - Apelação - 21/02/2017 do TJSP

DOS ARTS. 389, 395 E 404 DO CÓDIGO CIVIL COMO FUNDAMENTO DA INDENIZAÇÃO COGITADA. TAIS DISPOSITIVOS AJUSTAM-SE APENAS ÀS...Andamento do Processo n. 4031353-85.2013.8.26.0114 - Apelação - 21/02/2017 do TJSP 4031353-85.2013.8.26.0114... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLU...

Andamento do Processo n. 0582186-23.2000.8.26.0100 - 21/02/2017 do TJSP

artigo 404 e 407 do Código Civil , independendo de expressa manifestação neste sentido. Todavia, é certo que tais...Andamento do Processo n. 0582186-23.2000.8.26.0100 - 21/02/2017 do TJSP Processo 0582186-23.2000.8.26.0100... DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO CLAUDIO SALVETTI DANGELO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ...

Pg. 1122. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/02/2017

o artigo 509, § 3º, do Código de Processo Civil desde a data do arbitramento (súmula 362 do STJ), e acrescida de juros de mora..., do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA para o exato fim de tornar definitiva a tutela anteriormente...$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão dos danos morais sofridos,...

Pg. 2238. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2017

DA AÇÃO. NÃO HÁ COMO PREVALECER A APLICAÇÃO INDISCRIMINADA DOS ARTS. 389, 395 E 404 DO CÓDIGO CIVIL COMO FUNDAMENTO....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resoluçã...

Pg. 3937. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017

da Constituição Federal , aos arts. 126 , 128 , 460 e 535 , todos do Código de Processo Civil de 1973 , e aos arts. 389 , 395 , 404... , aos arts. 126 , 128 , 460 e 535 , todos do Código de Processo Civil de 1973 , e aos arts. 389 , 395 , 404 e 944... e 944 , todos do Código Civil , sustentando, em síntese, a incompet...

Pg. 3941. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017

Pg. 3941. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017 Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 20.../10/2015, DJe 03/11/2015) - g.n. Por fim, importa ressaltar que o v. acórdão, ao concluir que, "o fato de o autor ter... despendido R$30.496,59, (trinta mil quatrocentos e noventa e seis reais, e ci...

Pg. 4763. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017

, 395 e 404 do Código Civil. Sustentaram, em síntese: a) omissão do Tribunal a quo em analisar a questão... da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973...Pg. 4763. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017 recolhimento das custa judiciais. ...

Pg. 4765. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017

de honorários contratuais, honorários e despesas com assistente técnico (artigos 389, 395 e 404 do CC, 19, 20, § 2º, e 33...Pg. 4765. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017 demandaria o reexame das provas produzidas nos autos, o que é... de supressão de instância. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIME...

Pg. 721. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2017

(Provimento CG 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (artigo 1.010, § 3º) as Unidades... o artigo 509 , § 3º, do Código de Processo Civil , ou, enquanto não desenvolvido e colocado à disposição o referido programa... do disposto nos artigos 82 , § 2º, 84 , 85 , § 14, e 86 , todo...

×