Artigo 317 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0013273-57.2013.8.19.0205

CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INÉRCIA DA PARTE. ART. 317 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Determinação... andamento ao processo em 05 (cinco) dias, na forma do artigo 317 do Cód…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo Interno : AGT 0300649-61.2016.8.24.0041 Capital 0300649-61.2016.8.24.0041

DOS AUTOS À ORIGEM. ART. 317 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO OPORTUNIZADA. RECURSO CONHECIDO.... PROCESSO SELETIVO 033/2016/SES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA AUTORIDADE …

Página 1949 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Outubro de 2017

INTIMAÇÃO Nos termos do art.317 do CPC, fica a parte autora intimada, derradeiramente, para juntar aos autos no prazo legal, comprovante de endereço em nomes próprios, sob pena de indeferimento da…

Página 1951 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Outubro de 2017

INTIMAÇÃO Nos termos do art.317 do CPC, fica a parte autora intimada, derradeiramente, para juntar aos autos no prazo legal, comprovante de endereço em nome próprio, sob pena de indeferimento da…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE PETIÇÃO : AP 00044663420164036183 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0004466-34.2016.4.03.6183/SP 2016.61.83.004466-5/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias APELANTE : WALDEMAR…

Andamento do Processo n. 1250-24.2011.8.10.0036 - Procedimento Comum - 30/10/2017 do TJMA

Processo: 1250-24.2011.8.10.0036 - (11922011). Ação: Procedimento Comum Requerente: MAC Engelharia Ltda Advogado: Andrei Cassiano (OAB/RS 58.320) e Lucas Cassiano (OAB/RS 74.022) Requerido(a):…

Página 287 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 0147966-51.2006.8.26.0100 (583.00.2006.147966) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -Penina Alimentos Ltda. - Arcanjo Comércio de Cereais Ltda. - Fls. 174: Decorridos…

Página 1369 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

ARTIGO 129, § ÚNICO, DA LEI 8213/91.P.R.I.C. - ADV: CARLOS HENRIQUE MENDES DIAS (OAB 171260/SP) Processo 1020220-18.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maurelina…

Página 1566 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 1031615-03.2014.8.26.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - KARMEM SANTANA LEAL - Procedi à transferência dos valores bloqueados às fls. 68/71, no valor total de R$ 34.862,02,…

Página 1567 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

16:30 que será efetuada perante o CEJUSC DO FORUM DE SANTANA à Av. Engenheiro Caetano Álvares, nº 594, 2º andar - sala 233. Por carta postal, cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), para comparecer à audiência…