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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 317 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 317 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

Pg. 1949. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

INTIMAÇÃO Nos termos do art.317 do CPC, fica a parte autora intimada, derradeiramente, para juntar aos autos no prazo legal, comprovante de endereço em nomes próprios, sob pena de indeferimento da

Pg. 1951. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

INTIMAÇÃO Nos termos do art.317 do CPC, fica a parte autora intimada, derradeiramente, para juntar aos autos no prazo legal, comprovante de endereço em nome próprio, sob pena de indeferimento da

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 44663420164036183 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0004466-34.2016.4.03.6183/SP 2016.61.83.004466-5/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias APELANTE : WALDEMAR

Andamento do Processo n. 1250-24.2011.8.10.0036 - Procedimento Comum - 30/10/2017 do TJMA

Processo: 1250-24.2011.8.10.0036 - (11922011). Ação: Procedimento Comum Requerente: MAC Engelharia Ltda Advogado: Andrei Cassiano (OAB/RS 58.320) e Lucas Cassiano (OAB/RS 74.022) Requerido(a):

Pg. 287. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 0147966-51.2006.8.26.0100 (583.00.2006.147966) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -Penina Alimentos Ltda. - Arcanjo Comércio de Cereais Ltda. - Fls. 174: Decorridos

Pg. 1369. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

ARTIGO 129, § ÚNICO, DA LEI 8213/91.P.R.I.C. - ADV: CARLOS HENRIQUE MENDES DIAS (OAB 171260/SP) Processo 1020220-18.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maurelina

Pg. 1566. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1031615-03.2014.8.26.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - KARMEM SANTANA LEAL - Procedi à transferência dos valores bloqueados às fls. 68/71, no valor total de R$ 34.862,02,

Pg. 1567. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

16:30 que será efetuada perante o CEJUSC DO FORUM DE SANTANA à Av. Engenheiro Caetano Álvares, nº 594, 2º andar - sala 233. Por carta postal, cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), para comparecer à audiência

Pg. 1878. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

das determinações de fls. 155, sob pena de preclusão da prova em seu desfavor.Intime-se. - ADV: ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), MARCELO NAVARRO VARGAS (OAB 99999/SP) Processo

Pg. 1887. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1009258-21.2017.8.26.0002 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. - BR Malls Participações S.A. - - Fundo de Investimento

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