Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 317 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 317 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

Pg. 359. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

as não impugnadas; (2) a ausência de contestação implicará revelia, com a presunção de veracidade das alegações de fato feitas pela parte autora (CPC/2015, artigo 344) e fluência dos prazos da data

STF - entendimento sobre competência de atos do CNJ

STF - entendimento sobre competência de atos do CNJ. * Alexandre Pontieri O § 1º, do artigo 4º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), dispõe que “dos atos e decisões do

Andamento do Processo n. 0047498-17.2015.8.10.0001 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0047498-17.2015.8.10.0001 (506422015) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | MONITÓRIA AUTOR: BEABISA AGRICULTURA LTDA ADVOGADO: FERNANDO CORREA DA SILVA ( OAB 80833-SP

Andamento do Processo n. 1407-84.2017.8.10.0036 - Direito Civil - 21/07/2017 do TJMA

Processo: 1407-84.2017.8.10.0036 - (14122017). Ação: Direito Civil | Obrigações | Adimplemento e Extinção | Pagamento Reclamante: a Seta Lar Advogado (a): Walter Alves Andrade Neto , OAB/MA Nº 7.047

Andamento do Processo n. 354-70.2016.6.12.0018 - Prestação de Contas - 21/07/2017 do TRE-MS

PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 354-70.2016.6.12.0018 CANDIDATO :JOÃO ANÍSIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PÉRICLES GARCIA SANTOS OAB/MS 8.743 INTERESSADO: JUSTIÇA ELEITORAL Diário da Justiça Eleitoral de Mato

Andamento do Processo n. 1070331-88.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1070331-88.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Camila Muran Zvir - Em nome do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo

Andamento do Processo n. 1006460-87.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1006460-87.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Maria Jose Lima - Vistos.Indefiro a suspensão do feito por

Andamento do Processo n. 1025010-33.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1025010-33.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard S.A. - Severino Silva Reis - Vistos.Na forma do que estabelece o art. 317 do

Andamento do Processo n. 1065131-40.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1065131-40.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Maria Beatriz Santana de Lana - Vistos.Na forma do que estabelece o art. 317 do Código de

Andamento do Processo n. 1023630-72.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1023630-72.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - ‘Banco Itaucard S.A. - Ednaldo Santos do Carmo - Vistos.Na forma do que estabelece o art. 317

×