. 389, 395, 403 e 404 do Código Civil. Assim, não há que se falar em indenização por danos materiais em razão do contrato... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ESPERA EM FILA DE BANCO. PERÍODO DE …
Art. 403 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.
Andamento do Processo n. 0728322-08.2019.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2019 do TJDF
-se de hipótese de julgamento antecipado da lide, nos moldes previstos no art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil... pela requerida, entregando sua bagagem para guarda da ré (ID nº …
Andamento do Processo n. 0000161-37.2018.5.08.0129 - ROT - 14/11/2019 do TRT-8
. - violação dos artigos 393, 402, 403 e 944 do Código Civil; §2º do artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho;artigo 818... os parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, conforme artigos …
Andamento do Processo n. 0002187-55.2017.5.09.0245 - ATOrd - 14/11/2019 do TRT-9
regula a matéria. Logo, também não se aplica a regra do art. 389 do Código Civil de 2002. Neste sentido: "HONORÁRIOS..., 402, 403 e 404 do Código Civil, tampouco do artigo 85 do atual Código de …
Andamento do Processo n. 0010441-25.2019.5.18.0171 - ATOrd - 14/11/2019 do TRT-18
a inteligência dos artigos, 402, 403 e 944, 949 e 950 todos do Código Civil, os lucros cessantes devem traduzir a redução potencial... vitalícia a ser calculada com base em sua remuneração mensal …
Andamento do Processo n. 0010441-25.2019.5.18.0171 - ATOrd - 14/11/2019 do TRT-18
. (...) Assim, consoante a inteligência dos artigos, 402, 403 e 944, 949 e 950 todos do Código Civil, os lucros cessantes devem traduzir... relativa à pensão vitalícia a ser calculada com base em …
Andamento do Processo n. 0010250-09.2018.5.03.0049 - ATSum - 14/11/2019 do TRT-3
pela qual foi-lhe aplicada a dispensa por justa causa por abandono de emprego. De acordo com o art. 403 do Código Civil... do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e/ou de sua família (art.…
Andamento do Processo n. 0010468-04.2019.5.03.0081 - ATSum - 14/11/2019 do TRT-3
acidentária disposta no art. 118 da Lei nº 8.213 /01, interpretada pela Súmula 378 do TST, assegura ao trabalhador garantia... do Código Civil /2002), razão pela qual possuem inegável natureza …
Página 1720 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2019
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A FAVOR DO PATRONO DA PARTE CONTRÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº …
Página 1401 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Novembro de 2019
experimentado pela vítima. Não à toa, o artigo 403 , do CC , se vale desta locução. Se entre a ação e o dano houver fato...Mirella Patricio da Costa NeivaJuíza de Direito Sentença Nº: 2019/00280 …
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