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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 316 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 316 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 316. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.

Pg. 696. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

de justiça, venham aos autos cópia das 3 (três) últimas de declarações de IR e dos 3 (três) últimos contracheques recebidos, na forma do art. 99 , § 2º do Código de Processo Civil .... do art. 292 , sob pena de indeferimento, artigo 321 , p. único, c/c 330, IV, ambos do CPC , e extinção do processo... - Lei Especial N...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10088074320168260224 SP 1008807-43.2016.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000279473 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 29856 Apelação Processo nº 1008807-43.2016.8.26.0224 Relator(a): Maia da Rocha Órgão

Inteiro Teor. Apelação: APL 40031355120138260048 SP 4003135-51.2013.8.26.0048

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000273629 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 4003135-51.2013.8.26.0048, da Comarca de

Pg. 187. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/04/2017

dias, conforme art. 316 do CPC / 73, vigente à época em que foi apresentada a reconvenção. Adv - Atenagoras Jose Pereira... face ao retorno dos autos do TJMG, nos termos do art. 210 do Provimento 161/CGJ/TJMG. Adv - Fernanda Luiza de Menezes, Ana... dos autos do TJMG, nos termos do art. 210 do Provimento 161/CGJ/TJMG ...

Andamento do Processo n. 0000220-25.2016.5.23.0146 - RTOrd - 20/04/2017 do TRT-23

Andamento do Processo n. 0000220-25.2016.5.23.0146 - RTOrd - 20/04/2017 do TRT-23 Processo RTOrd- 0000220... simples de 1% ao mês, pro rata die, conforme art. 883 da CLT e art. 39 da Lei 8177 /91, a partir do ajuizamento. Correção... art. 28 da Lei 8.212 /91. O fato gerador da retenção do imposto de renda ocorre no ...

Pg. 407. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

LEANDRO ALVES (OAB 13304/RN) - Processo 0100466-56.2017.8.20.0104 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Aymoré

Pg. 3361. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

, conforme requerido na petição inicial, nos termos do artigo 726, caput, e 727 do Código de Processo Civil.... - Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código... do processo, nos termos do artigo 522, parágrafo único, ou do artigo 524, incisos I a ...

Pg. 789. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/04/2017

MARCELLE DA CONCEIÇÃO BARRETO.Por conseguinte, julgo extinto o processo nos moldes dos artigos 316 e 487 , III , a do CPC....Intimem-se. Comunique-se o acusado e seu patrono, inclusive por telefone. Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 Proc. 0000181... nos moldes dos artigos 316 e 487 , III , a do CPC .Condeno as par...

Pg. 790. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/04/2017

. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 316 e 485 , III, CPC . Condeno...Pg. 790. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/04/2017 Execução... DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/RJ-095502...

Pg. 791. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/04/2017

. 485 , VIII , do Código de Processo Civil .Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099 /95.Defiro o desentranhamento... a guarda de ERICK ALVES DA CRUZ. Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma dos artigos 316 , 355 e 487 , I do CPC...: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099 /95.Processo em fa...

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