Artigo 402 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

Réplica - TJSP - Ação Bancários - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Arausolar Tecnologia contra Solpac Company (Grupo Solpac e Hsbc Finance (Brasil) - Banco Múltiplo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO FORO DA COMARCA DE AMERICANA - ESTADO DE SÃO PAULO AUTOS: ARAUSOLAR TECNOLOGIA LTDA, já devidamente qualificado nos autos em…

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO FORO DA COMARCA DE AMERICANA - ESTADO DE SÃO PAULO AUTOS: ARAUSOLAR TECNOLOGIA LTDA, já devidamente qualificado nos autos em…

Petição Inicial - TRT14 - Ação Indenizatória - Atord - contra Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE VILHENA ESTADO DE RONDONIA - TRT DA 14a REGIÃO. DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Material e Moral C.C. Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível - contra Central Energética Vale do Sapucaí e Vamos Locação de Caminhões, Máquiinas e Equipamentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATROCINIO PAULISTA - SP. , brasileira, casada, portadora do RG n° , regularmente inscrita no CPF/MF sob o n° ,…

Documentos diversos - TJSP - Ação Dano Ambiental - Procedimento Comum Cível - contra Copersucar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS-SP CLAUDIA BARBOSA , brasileira, casada, pescadora de categoria artesanal, portadora da cédula de identidade RG…

Petição - TJPE - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Inocoop Capibaribe, D&Jm Solucoes Imobiliarias e Empreendimento Portal Goiana Residence

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO N°: AUTOR: RÉU: EMPREENDIMENTO PORTAL GOIANA RESIDENCE LTDA. e outro O EMPREENDIMENTO PORTAL…

Recurso - TJPE - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Inocoop Capibaribe, D&Jm Solucoes Imobiliarias e Empreendimento Portal Goiana Residence

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO N° APELANTE: EMPREENDIMENTO PORTAL GOIANA RESIDENCE LTDA. APELADO: EMPREENDIMENTO PORTAL GOIANA…

Recurso - TJPE - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Inocoop Capibaribe, D&Jm Solucoes Imobiliarias e Empreendimento Portal Goiana Residence

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO N°: AUTOR: RÉU: EMPREENDIMENTO PORTAL GOIANA LTDA. e outro O EMPREENDIMENTO PORTAL GOIANA LTDA.,…

Contrarrazões - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Jardim das Vertentes Incorporadora SPE e Ogisa Participações e Empreendimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n° . E , por sua advogada que esta subscreve, nos autos da Ação Ordinária ajuizada…

Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Jardim das Vertentes Incorporadora SPE e Ogisa Participações e Empreendimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR , DA C. 02a. CAMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° . E , por sua advogada que esta subscreve, nos…