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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 315 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 315, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

§ 2º (Revogado pela Lei nº 9.245, de 1995)

Andamento do Processo n. 2013.09.1.024813-2 - Anulatoria - 04/04/2017 do TJDF

Nº 2013.09.1.024813-2 - Anulatoria - A: GENILZETE AZEVEDO DE OLIVEIRA. Adv (s).: DF036355 - Eliane Fonseca de Araujo. R: EDIVAN CARLOS DOS SANTOS. Adv (s).: GO030951 - Irais Aparecida de Resende. R:

Pg. 1519. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/04/2017

não houve citação. Defiro, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos, mediante traslado, haja vista a possibilidade de eliminação dos referidos documentos de acordo com a tabela de

Pg. 331. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/03/2017

Marcelo Márcio Correia - Requerido: Daniela de Andrade Justi - Requerido: Daniela de Andrade Justi - Autor: Ricardo de Andrade Justi - Autor: Ricardo de Andrade Justi - Autor: Ricardo de Andrade

Pg. 336. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/03/2017

24 (ato praticado de acordo com a OS/GJ nº 01/2016). ADV: POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB 37200/SC) Processo 0301918-15.2017.8.24.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /

Andamento do Processo n. 1011211-25.2014.8.26.0002 - Apelação - 20/03/2017 do TJSP

Nº 1011211-25.2014.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto

Pg. 866. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2017

Instrumento nº 2113499-06.2015.8.26.0000, Rel. José Aparício Coelho Prado Neto, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 12/11/2015) (realces não originais). Assistência judiciária. Justiça gratuita.

Andamento do Processo n. 1052479-22.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - 17/03/2017 do TJSP

Processo 1052479-22.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - A.C.M. - A.A. - Vistos. Verifica-se que o delito objeto da ação penal n. 0004142-63.2015.8.26.0635

Pg. 419. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/03/2017

e Participações Ltda - Power Brasil Locação e Comércio de Geradores Ltda Epp - Vistos.Observo que a reconvenção de fls. 106/114 foi distribuída (nº 1087898-69.2016).Diga a autora reconvinda.

Andamento do Processo n. 1052479-22.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - 16/03/2017 do TJSP

Processo 1052479-22.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - A.C.M. - A.A. - Vistos. Verifica-se que o delito objeto da ação penal n. 0004142-63.2015.8.26.0635

Pg. 237. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/03/2017

SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP) Processo 1051837-15.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos.Para

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