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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 315 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 315, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

§ 2º (Revogado pela Lei nº 9.245, de 1995)

Pg. 747. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

Alega, em síntese, que os Réus da presente ação participaram dos ilícitos na qualidade de contadores (Denis Fernando de Sousa Mendonça, Fábio de Sousa Mendonça e Márcio Luis Rodrigues Pereira da

Pg. 748. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

O Corréu Denis alega, ainda, sua ilegitimidade passiva, sob argumento de que as condutas que lhe foram atribuídas pelo Ministério Público Federal careceram de dolo, não importando em enriquecimento

Pg. 35. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/10/2017

de R$ 15.519,38, bem como o valor do veículo apreendido de R$ 27.500,00. Em razão desses fatos, encontra-se em trâmite a ação penal nº 0012232-12.2015 perante a 4ª Vara Criminal desta Capital para

Pg. 1335. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/10/2017

EXECUTADO: DIVA DE SOUZA FONSECA DECISÃO Analisando os autos, tem-se a impropriedade do meio utilizado pela parte devedora quanto ao exercício de defesa frente ao processo de conhecimento, em fase de

Pg. 1287. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/10/2017

ADV: ODILO HILARIO LERMEN (OAB 2810/SC), JOÃO RAFAEL GENESINI SIQUEIRA (OAB 35249/SC) Processo 0301309-86.2015.8.24.0042 - Procedimento Ordinário -Perdas e Danos - Autor: Ari Antonio Rauber - Autor:

Pg. 15. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 10/10/2017

NO. ACORDÃO........: 21879/2017 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......201700701143 PROCESSO ORIGEM....201510200182 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU

Andamento do Processo n. 0001869-18.2013.5.15.0125 - RTOrd - 06/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0001869-18.2013.5.15.0125 RECLAMANTE MATHEUS ALBERT LITZ Advogado João Pereira da Silva(OAB: 108170SPD) RECLAMADO BARRA MANSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LIMITADA Advogado

Pg. 6557. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/10/2017

3. Havendo possibilidade de reunião de execuções, providencie a secretaria, dando-se ciência às partes de que o prosseguimento da execução se dará no feito eleito piloto, considerando assim aquele em

Andamento do Processo n. 0009349-43.2013.8.26.0108 - Procedimento Comum - 18/09/2017 do TJSP

do artigo 315, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, providencie a serventia certidão de objeto e pé...$ 25.775,00 (valor apontado no item “c” do pedido fls. 6).Dispõe o artigo 292 do Código de Processo Civil (g.n.):Art. 292...:Verifica-se pelo Boletim de Ocorrência que a data dos fatos se deu em ...

Pg. 1770. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2017

. 6).Dispõe o artigo 292 do Código de Processo Civil (g.n.):Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial... a suspensão do presente feito, pelo prazo máximo de um ano, nos termos do artigo 315, §§ 1º e 2º do Código de Processo... em 27/11/2010 (fls. 10/12).O artigo 206, §3º, inciso V, do Código Civil prevê pr...

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