Art. 315, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
§ 2º (Revogado pela Lei nº 9.245, de 1995)

Página 747 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Outubro de 2017

Alega, em síntese, que os Réus da presente ação participaram dos ilícitos na qualidade de contadores (Denis Fernando de Sousa Mendonça, Fábio de Sousa Mendonça e Márcio Luis Rodrigues Pereira da…

Página 748 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Outubro de 2017

O Corréu Denis alega, ainda, sua ilegitimidade passiva, sob argumento de que as condutas que lhe foram atribuídas pelo Ministério Público Federal careceram de dolo, não importando em enriquecimento…

Página 35 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 26 de Outubro de 2017

de R$ 15.519,38, bem como o valor do veículo apreendido de R$ 27.500,00. Em razão desses fatos, encontra-se em trâmite a ação penal nº 0012232-12.2015 perante a 4ª Vara Criminal desta Capital para…

Página 1335 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Outubro de 2017

EXECUTADO: DIVA DE SOUZA FONSECA DECISÃO Analisando os autos, tem-se a impropriedade do meio utilizado pela parte devedora quanto ao exercício de defesa frente ao processo de conhecimento, em fase de…

Página 1287 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 26 de Outubro de 2017

ADV: ODILO HILARIO LERMEN (OAB 2810/SC), JOÃO RAFAEL GENESINI SIQUEIRA (OAB 35249/SC) Processo 0301309-86.2015.8.24.0042 - Procedimento Ordinário -Perdas e Danos - Autor: Ari Antonio Rauber - Autor:…

Página 15 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 10 de Outubro de 2017

NO. ACORDÃO........: 21879/2017 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......201700701143 PROCESSO ORIGEM....201510200182 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU…

Andamento do Processo n. 0001869-18.2013.5.15.0125 - RTOrd - 06/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0001869-18.2013.5.15.0125 RECLAMANTE MATHEUS ALBERT LITZ Advogado João Pereira da Silva(OAB: 108170SPD) RECLAMADO BARRA MANSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LIMITADA Advogado…

Página 6557 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Outubro de 2017

3. Havendo possibilidade de reunião de execuções, providencie a secretaria, dando-se ciência às partes de que o prosseguimento da execução se dará no feito eleito piloto, considerando assim aquele em…

Andamento do Processo n. 0009349-43.2013.8.26.0108 - Procedimento Comum - 18/09/2017 do TJSP

Processo 0009349-43.2013.8.26.0108 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Rafaele Cristiane de Castro Motta Marcondes - Emerson Valim Bezerra Esparrinha Lento - Emerson Valim Bezerra…

Página 1770 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2017

No entanto, não comprova a autora/credora que a requerida aufira qualquer renda da referida empresa. Além disso, não há prova nos autos de que a empresa esteja ativa e possua faturamento.As demais…