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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 401 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 401, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 401. Purga-se a mora:

II - por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até a mesma data.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 21007120105170003

do art. 896 , § 1º-A, I, II e III, introduzidos pela Lei 13.015 /2014. Contudo, na minuta do agravo de instrumento... frontalmente os artigos 14 , inciso III do Código de Processo Civil e artigo 944 , parágrafo único do Código Civil , que prevê... da 17ª Região e não da data da publicação da sentença. Indica violaç...

Andamento do Processo n. 2015/0114659-4 - Agrg / Recurso Especial - 06/09/2017 do STJ

referente aos temas dos arts. 368, 394, 397, 401, I e II, do CC/02, 267, 284, 295, VI, 330, I, e 929 do CPC/73 não foram... 1.532.414 - SC (2015/0114659-4) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO...

Pg. 2317. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/09/2017

Tribunal de Justiça. 2. A matéria referente aos temas dos arts. 368, 394, 397, 401, I e II, do CC/02, 267, 284, 295, VI... prequestionamento nos termos da Súmula 211 do STJ. 3. A alegada afronta à lei federal não foi demonstrada com clareza... 284 DO STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 817748 MG 2015/0290563-3

da Lei 5.474 /68 e 401 , II do CC , sustentando ausência de relação jurídica com a recorrida e que esta foi comprovada... da Lei 5.474 /68 e 401 , II do CC , sustentando ausência de relação jurídica com a recorrida e que esta foi..., em suas razões, a ofensa do v. acórdão quanto ao art. 535 do Código de Processo...

Pg. 4786. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/06/2017

aos arts. 19 e 20,§ 3º da Lei 5.474/68 e 401, II do CC, sustentando ausência de relação... DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. II... DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA 284/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA, DESDE LOGO, NEGAR PROVI...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1662693 RS 2017/0064429-9

, do Código Civil ; e 183 §§ 3º e 4º , da Lei 8.112 ⁄1990. Pugna pelo reconhecimento da ausência de interesse de agir da UFSM.... (...) ARTIGOS 467 E 469 DO CPC⁄73 E 368 DO CÓDIGO CIVIL . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 211⁄STJ. NÃO.... O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a matéria versada ...

Pg. 1075. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/05/2017

, 398 e 401, inciso II, do Código Civil, a quitação, parcial ou total, de depósitos constituídos na fase de conhecimento... somente ocorre com a anuência do credor. Alega também que o juiz descumpriu o art. 52, inciso II, da Lei 9099/95... proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2016 00 2 021967-...

Pg. 1076. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/05/2017

e que apresentou planilha de cálculo indicando o débito. Argumenta que nos termos dos arts. 314, 398 e 401, inciso II, do Código... do credor. Alega também que o juiz descumpriu o art. 52, inciso II, da Lei 9099/95, ao realizar e apresentar cálculos, não... impetrante na confecção dos seus cálculos (ID 651546) ? fato ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1432974 MG 2013/0190732-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.432.974 - MG (2013/0190732-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : STELLA MARIS MARIA DE ASSIS ADVOGADO : ITATIAN CANDIDO DE MORAES JÚNIOR - MG080973 RECORRIDO : MRV EXPAR ÊXITO PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS : ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA E OUTRO(S) - MG090633 FABIANO CAM...

Andamento do Processo n. 2013/0190732-2 - Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(3671) RECURSO ESPECIAL Nº 1.432.974 - MG (2013/0190732-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : STELLA MARIS MARIA DE ASSIS ADVOGADO : ITATIAN CANDIDO DE MORAES JÚNIOR - MG080973

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