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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 315 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 315, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. (§ 1º renumerado pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Pg. 427. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/07/2017

não versa sobre as hipóteses previstas no rol taxativo do artigo 1.015, do CPC/2015. Como o caso dos autos, portanto, trata de insurgência contra decisão que rejeitou a preliminar de coisa julgada,

Andamento do Processo n. 2017.09.1.001409-9 - Procedimento Comum - 12/07/2017 do TJDF

Nº 2017.09.1.001409-9 - Procedimento Comum - A: ELIANE CARVALHO VIANA. Adv (s).: DF044544 - Jesilene Rodrigues de Lima Martins. R: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA. Adv (s).: BA031686 - José Renato Freitas

Pg. 1476. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/07/2017

manifestação. Prazo de cinco (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia. Samambaia - DF, quinta-feira, 06/07/2017 às 18h07. Jerônimo Grigoletto Goellner,Juiz de Direito Substituto 5 . Nº

Andamento do Processo n. 2016.01.1.107815-5 - Procedimento Comum - 03/07/2017 do TJDF

Nº 2016.01.1.107815-5 - Procedimento Comum - A: PAULO SERGIO PASSOS DE CAMPOS. Adv (s).: DF01429A - Antonino Jeronymo de Oliveira Piazzi, DF034000 - Volnei Ott dos Santos. R: AYMORE CREDITO

Pg. 1485. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/07/2017

ao pagamento de indenização pelos danos materiais suportados no montante de R$155.803,22 (cento e cinquenta e cinco mil oitocentos e três reais e vinte e dois centavos) e de indenização pelos danos

Pg. 1842. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/06/2017

apresentar planilha com a incidência de tais encargos. Após, DEFIRO a consulta ao sistema Bacenjud em busca de ativos financeiros em conta bancária da devedora, devendo ser bloqueado saldo no

Pg. 88. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/06/2017

do caso, parece-me mais prudente retomar aquilo que foi decidido em primeiro grau, esclarecendo que esta dinâmica de forma alguma privará o genitor do contato com sua filha, que continuará sendo

Pg. 183. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 14/06/2017

ADV: FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO (OAB 11817/CE) - Processo 0125734-57.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Antonio Pereira da Silva Filho - REQUERIDO: Mbm Seguradora S.a.

Pg. 1597. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/06/2017

Processo 1007188-18.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Osvaldo Donizete Hubner - Vistos.Fls. 62/83: ciência ao exequente.Cumpra-se o 4º parágrafo

Pg. 432. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/05/2017

eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões". 7 MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo:

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