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21 de julho de 2017
Artigo 315 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 315 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. (§ 1º renumerado pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

§ 2º Não se admitirá reconvenção nas causas de procedimento sumaríssimo.

(Revogado pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Pg. 133. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

____ ENCARREGADO DE ESCRIVANIA NR. PROTOCOLO : 461956-20.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 2923 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : WFM REQUERIDO : GCDRM ADV REQTE : 8729 GO - HAMILTON DA COSTA VIANA

Andamento do Processo n. 0020090-13.2014.5.04.0451 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020090-13.2014.5.04.0451 AUTOR ANDRE RODRIGUES VICENTE ADVOGADO SIMARA ROSANE CORREA ANDRIOTTI(OAB: 19546/RS) RÉU GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. ADVOGADO ROSSANA MARIA LOPES BRACK(OAB:

Andamento do Processo n. 0020566-17.2015.5.04.0451 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020566-17.2015.5.04.0451 AUTOR LISANDRO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO SIMARA ROSANE CORREA ANDRIOTTI(OAB: 19546/RS) RÉU GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. ADVOGADO ROSSANA MARIA LOPES

Andamento do Processo n. 0020170-31.2015.5.04.0551 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020170-31.2015.5.04.0551 AUTOR EDINARA VAZ ADVOGADO RODRIGO LUIS ANDREATTO(OAB: 66843/RS) RÉU SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR(OAB: 18088/SC) PERITO ROQUE

Pg. 655. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/07/2017

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 1. Ainda que reconhecida a impossibilidade de aplicação dos efeitos da revelia em desfavor da Fazenda Pública, nada impede que o juiz julgue antecipadamente a causa,

Pg. 656. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/07/2017

repassados à parte autora.In casu, o ente municipal requerido não apresentou prova capaz de elidir a pretensão aduzida na inicial. Importante registrar que, nos termos do art. 373, inciso II, do CPC,

Andamento do Processo n. 1026923-84.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum - 19/07/2017 do TJSP

Processo 1026923-84.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Jorge Luiz Oliveira do Nascimento -Elaine Cristina da Silva - Há nos autos noticias da presença de ação penal em

Pg. 1674. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS

Pg. 2824. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Processo 1021867-41.2014.8.26.0196 - Procedimento Comum - Telefonia - Tim Celular S.A. - Neves & Orlandini Industria e Comercio D - A petição e e-fls.726/727 pertence ao incidente de cumprimento de

Pg. 181. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/07/2017

Paranacity. Em virtude das inúmeras ações ajuizadas contra a Sanepar, originárias da cidade de Paranacity, o Eminente Desembargador Domingos Ribeiro da Fonseca elegeu a Apelação Cível nº 1.676.133-2

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