Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 315 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 315 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. (§ 1º renumerado pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

§ 2º Não se admitirá reconvenção nas causas de procedimento sumaríssimo.

(Revogado pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075363374 RS

IDA Nº 70075363374 (Nº CNJ: 0300452-34.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. sEGUROS. AÇAO DE COBRANÇa. INVALIDEZ PERMANENTE. Vigência DA APÓLICE. ILEGITIMIDADE PASSIVA

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1490726 SC 2014/0278780-8

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência 1) PARÁGRAFO INICIAL DO AGRAVO RECURSO ESPECIAL Nº 1.490.726 - SC (2014⁄0278780-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1211127 SP 2010/0150176-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.211.127 - SP (2010/0150176-8) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA E OUTROS ADVOGADOS : CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI E OUTRO(S) - SP088084 ALEXANDRE CESTARI RUOZZI E OUTRO(S) - SP120662 CHRISTIAN...

Pg. 3063. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) Processo 1007136-63.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício San Diego - Vistos.A execução para cobrança de

Pg. 5287. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

(4354) RECURSO ESPECIAL Nº 1.211.127 - SP (2010/0150176-8) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) RECORRENTE : SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA E

Pg. 5289. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

3. Agravo regimental não provido." (AgRg no AREsp 663.279/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe 28/08/2015, g.n.) Ademais, conforme apontado no acórdão que

Pg. 145. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

Processo 0823704-06.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT Reqte: Cleide de Souza - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES (OAB 8270/MS)

Pg. 747. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

Alega, em síntese, que os Réus da presente ação participaram dos ilícitos na qualidade de contadores (Denis Fernando de Sousa Mendonça, Fábio de Sousa Mendonça e Márcio Luis Rodrigues Pereira da

Pg. 748. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

O Corréu Denis alega, ainda, sua ilegitimidade passiva, sob argumento de que as condutas que lhe foram atribuídas pelo Ministério Público Federal careceram de dolo, não importando em enriquecimento

Pg. 336. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

TALONÁRIOS DE CHEQUES. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. REFORMA DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA MAS IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. RECURSO

×