Art. 314 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção II
Do Impedimento e da Suspeição
Art. 314. Verificando que a exceção não tem fundamento legal, o tribunal determinará o seu arquivamento; no caso contrário condenará o juiz nas custas, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70074718032 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) SLGB Nº 70074718032 (Nº CNJ: 0235918-81.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇAO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇAO DO FEITO.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 71007041288 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MCG Nº 71007041288 (Nº CNJ: 0046485-72.2017.8.21.9000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ANTECIPAÇAO DE TUTELA…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 71007059306 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MCG Nº 71007059306 (Nº CNJ: 0048287-08.2017.8.21.9000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ANTECIPAÇAO DE TUTELA DEFERIDA.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70074718032 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. SUSPENSÃO DO FEITO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 313, INC. II, 314 e 922, TODOS DO CPC, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1028541 MG 2016/0320829-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.028.541 - MG (2016/0320829-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES INTERES. …

Andamento do Processo n. 2016/0320829-0 - Agravo / Recurso Especial - 30/10/2017 do STJ

(3204) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.028.541 - MG (2016/0320829-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES…

Página 2417 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

implica o afastamento do magistrado na condução do processo, requer prova contundente de que o juízo de valor está predeterminado a ensejar o pré-julgamento ou a parcialidade com objetivo de…

Página 3593 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 30 de Outubro de 2017

47 - 0157048-44.2017.4.02.5170 Número antigo: 2017.51.70.157048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) Redistribuição Livre - 08/08/2017 14:01 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu Magistrado(a) DANIELA…

Página 947 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

GÓES NICOLADELLI (OAB 74909/RS), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 56918/PR), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 319501/SP) Processo 0500094-36.2013.8.24.0083 (083.13.500094-0) - Busca e…

Página 1421 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

ADV: RYCHARDE FARAH (OAB 10032/SC), GUSTAVO AMORIM (OAB 16863/SC), FLAVIO RICARDO COMUNELLO (OAB 29162/ SC), FLAVIO RICARDO COMUNELLO (OAB 52311/RS), JOSÉ RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB…