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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 314 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 314 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Do Impedimento e da Suspeição

Art. 314. Verificando que a exceção não tem fundamento legal, o tribunal determinará o seu arquivamento; no caso contrário condenará o juiz nas custas, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074718032 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) SLGB Nº 70074718032 (Nº CNJ: 0235918-81.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇAO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇAO DO FEITO.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 71007041288 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MCG Nº 71007041288 (Nº CNJ: 0046485-72.2017.8.21.9000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ANTECIPAÇAO DE TUTELA

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 71007059306 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MCG Nº 71007059306 (Nº CNJ: 0048287-08.2017.8.21.9000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ANTECIPAÇAO DE TUTELA DEFERIDA.

Agravo de Instrumento: AI 70074718032 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. SUSPENSÃO DO FEITO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 313, INC. II, 314 e 922, TODOS DO CPC, POR FORÇA DO ARTIGO 1º DA LEI 6.830/80. 1. Concedido o parcelamento por parte do credor, não cabe a extinção do feito por ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1028541 MG 2016/0320829-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.028.541 - MG (2016/0320829-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES INTERES. : MSTB (MOVIMENTO SOCIAL "SEM TERRA") INTERES. : NIVALDO DA ROCHA NEVES INTERES. : WIGNEI WHITE CAETANO ADVOGADO : GILSON...

Andamento do Processo n. 2016/0320829-0 - Agravo / Recurso Especial - 30/10/2017 do STJ

(3204) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.028.541 - MG (2016/0320829-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES

Pg. 2417. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

implica o afastamento do magistrado na condução do processo, requer prova contundente de que o juízo de valor está predeterminado a ensejar o pré-julgamento ou a parcialidade com objetivo de

Pg. 3593. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/10/2017

47 - 0157048-44.2017.4.02.5170 Número antigo: 2017.51.70.157048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) Redistribuição Livre - 08/08/2017 14:01 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu Magistrado(a) DANIELA

Pg. 947. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

GÓES NICOLADELLI (OAB 74909/RS), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 56918/PR), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 319501/SP) Processo 0500094-36.2013.8.24.0083 (083.13.500094-0) - Busca e

Pg. 1421. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

ADV: RYCHARDE FARAH (OAB 10032/SC), GUSTAVO AMORIM (OAB 16863/SC), FLAVIO RICARDO COMUNELLO (OAB 29162/ SC), FLAVIO RICARDO COMUNELLO (OAB 52311/RS), JOSÉ RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB

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