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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 314 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 314 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Do Impedimento e da Suspeição

Art. 314. Verificando que a exceção não tem fundamento legal, o tribunal determinará o seu arquivamento; no caso contrário condenará o juiz nas custas, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1549723 GO 2015/0196450-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.549.723 - GO (2015/0196450-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : GERACAO CIII S/A RECORRENTE : ENERGETICA CORUMBA III S.A ADVOGADOS : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - GO021085A GABRIEL GARCIA MAES E OUTRO(S) - SC015257 RECORRIDO : AGENOR CAIXETA DA CUNHA - ESPÓLIO REPR. POR :...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1545289 GO 2015/0181732-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.545.289 - GO (2015/0181732-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : GERACAO CIII S/A RECORRENTE : ENERGETICA CORUMBA III S.A ADVOGADO : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO E OUTRO(S) - GO021085A RECORRIDO : RODRIGO VALIM MEIRA RECORRIDO : MISSELA CRISTINA MEIRA BELIZARIO RECORRIDO : ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 59162120158190087 RIO DE JANEIRO ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL

14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0005916-21.2015.8.19.0087 APELANTE: EDSON NEY TEIXEIRA LEITE APELADO: WAGNER FRANCISCO TEIXEIRA RELATOR:

Apelação: APL 16113012 PR 1611301-2 (Acórdão)

º e art. 85 , § 2º, ambos do Código de Processo Civil /2015. Junte-se cópia desta decisão nos autos em apenso de ... NOS TERMOS DOS ART. 17 E 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL /1973. RECURSO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO..., com amparo no artigo 515 , § 3º , do Código de Processo Civil , julgar o mé...

Inteiro Teor. INCIDENTE DE SUSPEICAO: 98230320178190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

inadmissível. Aplicação por analogia do inciso III do artigo 932 da Lei de Ritos Civil. Incidente não conhecido. 2... de Suspeição e impedimento, sob a égide do atual Código de Processo Civil , em face do Excelentíssimo Senhor Desembargador... ou Suspeição deve ser precedido dos requisitos elencados nos incisos dos ar...

Andamento do Processo n. 0576214-35.2015.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 12/04/2017 do TJBA

ADV: ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS (OAB 30248/BA), EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES (OAB 81229/MG) - Processo 0576214-35.2015.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito

Pg. 193. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/04/2017

língua estrangeira; o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; os depósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e

Pg. 1473. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

para realização da perícia. Local da perícia: Rua Gerôncio Thives, 920, Barreiros, São José. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Miguel Daux Neto. ADV:

Andamento do Processo n. 2025006-82.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 11/04/2017 do TJSP

Nº 2025006-82.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 1000339-91.2017.8.26.0180 - Despejo por Falta de Pagamento - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1000339-91.2017.8.26.0180 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Jose Eduardo Ruocco -Donizete Bonifácio - Vistos.Cite-se, com as cautelas legais, para os termos da ação em

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