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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 314 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 314 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Do Impedimento e da Suspeição

Art. 314. Verificando que a exceção não tem fundamento legal, o tribunal determinará o seu arquivamento; no caso contrário condenará o juiz nas custas, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.

Pg. 153. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/07/2017

Apelação nº 0800009-82.2017.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Apelante : José Aparecido Alves DPGE - 1ª Inst. : Ernany Andrade Machado (OAB: 36114/DP)

Pg. 101. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/07/2017

integrantes da comissão de licitação. Irrelevância. Procedimento meramente informativo. Penalidade de demissão. Previsão expressa na legislação. Ausência de demonstração de ilegalidades. Recurso não

Pg. 624. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/07/2017

N. 0704535-12.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: RODRIGO MOURA DE QUEIROZ. A: MARCIO OLIVEIRA SANTOS. A: MICHELLE BARBOSA HOROVITS. A: JOSE ANTONIO LANDIM ARAUJO. A: RICARDO KIM. A: FABIO DA

Pg. 625. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/07/2017

N. 0702447-55.2017.8.07.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME. Adv(s).: DF38415 - MAYARA CORBARI. R: SECRETARIO ADJUNTO SECRETARIA DE FAZENDA

Andamento do Processo n. 0009933.02.2015.8.13.0109 - 25/07/2017 do TJMG

00018 - 0009933.02.2015.8.13.0109 Autor: Tulio Junqueira Reis; Réu: Estado de Minas Gerais Despacho de f 217: "Considerando a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Esp. nº 1.657.156

Pg. 1403. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Trata-se de impugnação ofertada pela executada a fls. 223/227, 244/249 e 262/293, em razão do depósito integral de fls.196/199,

Pg. 3373. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

Processo 1034397-22.2016.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Davi Pancini - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo CBPM - Ante o exposto,

Pg. 26. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 25/07/2017

Procurador : Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) Relator: Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRÁTICA DA INFRAÇÃO PREVISTA NO

Pg. 1609. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/07/2017

e com a Secretaria da Receita Federal, respectivamente. Após, intime a parte demandante, por intermédio de seu patrono via Diário de Justiça eletrônico, a promover, no prazo de 5 (cinco) dias, o

Pg. 69. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2017

Súmula 280 desta Corte. III - Inviável em recurso extraordinário o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos. Incidência da Súmula 279/STF. IV - A Suprema Corte já fixou

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