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27 de abril de 2017
Artigo 313 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 313 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Do Impedimento e da Suspeição

Art. 313. Despachando a petição, o juiz, se reconhecer o impedimento ou a suspeição, ordenará a remessa dos autos ao seu substituto legal; em caso contrário, dentro de 10 (dez) dias, dará as suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa dos autos ao tribunal.

Pg. 431. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017

nova suspensão deste feito por um ano, nos termos do art. 313 , § 4º, do CPC . 4. Publique-se. Intimem-se. Numeração... envolvidos no conflito. 2. O levantamento fundiário teve início no dia 11/09/2015, com previsão de se encerrar em junho de 2016...

Pg. 432. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017

e local do início dos trabalhos, nos termos do art. 474 , do CPC (Lei 13105 /2015). 5. Publique-se. Cumpra-se. Numeração... em andamento, determino nova suspensão deste feito por um ano, nos termos do art. 313 , § 4º, do CPC . 4. Publique... os dois lados envolvidos no conflito. 2. O levantamento fundiário teve início...

Pg. 435. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017

de vistoria, que ainda está em andamento, determino nova suspensão deste feito por um ano, nos termos do art. 313 , § 4º, do CPC... o trabalho de vistoria, que ainda está em andamento, determino nova suspensão deste feito por um ano, nos termos do art. 313... ser satisfatória para os dois lados envolvidos no conflito....

Pg. 608. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

, em observância ao princípio da adstrição. 11- É sobre o objeto litigioso do processo que o autor formula sua pretensão, veicula... comprovou minimamente os fatos narrados, em observância ao inciso I do art. 313 do CPC , de forma a justificar... para 12% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 , § 11, do CPC ; 1...

Pg. 60. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

) Decisão: Ante o que consta às fls. 296/297, SUSPENDO o processo, na forma do art. 313 , I do CPC .Intime-se pessoalmente..., na forma do art. 313 , I do CPC , pelo prazo de dois meses. Na forma do § 2º, I, do referido artigo, cabe à parte..., a teor dos artigos 76 , caput, e 313 , I , ambos do NCPC . Proc. 0170955-96...

Pg. 62. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

) Ciência às partes que o processo será remetido a Central de arquivamento, na forma do Provimento CGJ 20/2013. Proc... (a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (OAB/RJ-057089) X JOSE AUGUSTO MARINHO HASCHE Decisão: Suspendo o processo, na forma do art... de ser procedida a extinção do processo.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o pro...

Pg. 102. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

art. 313 , § 4º do CPC em que fica claro que o processo não pode ficar suspenso por mais de 6 meses por convenção.... 485 , inciso VI, do Código de Processo Civil .(...) Proc. 0070024-36.2009.8.19.0001 (2009.001.070365-9) - GOLDEN..." aguardando a solução das partes. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamen...

Pg. 128. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

dos autos do processo 0293389-28.2015.8.19.0001 (Embargos de terceiro).Cumpra-se o v. Acórdão. Em nada sendo requerido... o feito na forma do artigo 313 , I do CPC , pelo prazo de 30 (trinta), a fim de que seja cumprido o disposto no artigo...Pg. 128. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Ri...

Pg. 130. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

do processo, nos termos do art. 485 ,III,§ 1º, c/c art. 771 , parágrafo único , do NCPC . Proc. 0203815-67.2010.8.19.0001... na forma do artigo 313 , I do CPC . Intime-se a parte RÉ, via postal, para que regularize a sua representação processual no...Pg. 130. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça ...

Pg. 9. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

em Recurso Extraordinário 630.898 – Tema 495, nos termos do art. 313 , inciso IV, do Código de Processo Civil...-se a autoridade impetrada para apresentar informações, nos termos do art. 7º , inciso I , da Lei 12.016 /2009. Dê..., nos termos do art. 7º, inciso II, da mesma lei. Promova-se vista ao Ministério ...

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