Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 313 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 313 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Do Impedimento e da Suspeição

Art. 313. Despachando a petição, o juiz, se reconhecer o impedimento ou a suspeição, ordenará a remessa dos autos ao seu substituto legal; em caso contrário, dentro de 10 (dez) dias, dará as suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa dos autos ao tribunal.

APELACAO CIVEL: AC 2743231120158090011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C TUTELA ANTECIPADA. FALHA NO MEDIDOR. LEITURAS DE CONSUMO INFERIOR AO CONSUMIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. PERÍCIA TÉCNICA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO VÁLIDO. PAGAMENTO DEVIDO. NÃO OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. 1. Não há falar em suspensão d...

Andamento do Processo n. 0008332-17.2014.8.17.0001 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0008332-17.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado: PE029310 - ALINE PATRÍCIA ARAÚJO MUCARBEL

Andamento do Processo n. 0074043-71.2011.8.17.0001 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0074043-71.2011.8.17.0001 Natureza da Ação: Cumprimento Provisório de Sentença Exequente: Roberto Moliterno Advogado: PE006649 - José Olimpio Felisberto Executado: LUCAS PESSOA MORAIS

Andamento do Processo n. 2040068-65.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/07/2017 do TJSP

Nº 2040068-65.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 0144573-66.1999.8.19.0001 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0144573-66.1999.8.19.0001 (1999.001.135794-1) - LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (OAB/RJ-063370) X WASHINGTON HELIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO

Andamento do Processo n. 0104800-82.1997.8.19.0001 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0104800-82.1997.8.19.0001 (1997.001.099628-7) - LEIBA JARCZUN, SZAMSZON BER JARCZUN (Adv (s). Dr (a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (OAB/RJ-087505), Dr (a). CARLOS TEOFILO MANSUR (OAB/RJ-016086)

Andamento do Processo n. 0385203-87.2016.8.19.0001 - Recurso Inominado / Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios - 21/07/2017 do TJRJ

008. RECURSO INOMINADO 0385203-87.2016.8.19.0001 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem:

Andamento do Processo n. 0022922-50.2016.8.19.0202 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0022922-50.2016.8.19.0202 - CAROLINA AUGUSTA DE AZEVEDO COELHO (Adv (s). Dr (a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (OAB/RJ-121233), Dr (a). HELOISE NUNAN HOCHWART (OAB/RJ-111312), Dr (a). FERNANDA MAGARAIA

Andamento do Processo n. 1055114-39.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1055114-39.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carlay Gomes Penetra - - Milka Assunta Lovrenovic Penetra - Medisanitas Brasil Assistência Integra A Saúde Sa - Vistos.Fls.

Andamento do Processo n. 1019197-56.2016.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1019197-56.2016.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Cleiton Machado dos Santos - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Defiro a suspensão do processo ante o falecimento

×