Art. 313 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção II
Do Impedimento e da Suspeição
Art. 313. Despachando a petição, o juiz, se reconhecer o impedimento ou a suspeição, ordenará a remessa dos autos ao seu substituto legal; em caso contrário, dentro de 10 (dez) dias, dará as suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa dos autos ao tribunal.

Página 1117 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 31 de Outubro de 2017

Sentença Nº: 2017/00683 Processo Nº: 0001028-53.2010.8.17.1020 Natureza da Ação: Inventário Autor: MARCILENE AUDERISIA DE ANDRADE Advogado: PE008490 - Rodemar Modesto Soares Inventariado: João…

Página 2342 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

acrescido de custas, se houver (R$ 40.509,38 para fevereiro/2017).Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que,…

Página 2349 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

artigos 14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor Nexo causal não interrompido Consumidora de alta tensão Danos causados pela oscilação na tensão, e não na transformação da energia pela empresa…

Página 2203 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

LTDA - CRISTIAN JOSÉ SANTANA INBRAIM - Considerando os termos do v. Acórdão de fls. 251/254, de rigor a realização de perícia, consistente em vistoria, a fim de se verificar as reais condições do…

Página 2321 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com resolução de mérito. As cópias da presente sentença, do acordo apresentado pelas partes e da…

Página 2337 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

Considerando a regra do artigo 344 do Código de Processo Civil, fica decretada a revelia corréu ré A.V.B.S.C., regularmente citada (fl. 71).7) Contudo, versando a causa sobre direito indisponível,…

Página 2622 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

313, VI do Código de Processo Civil, suspenso o processo pelo prazo de 60 dias findo o prazo, tornem os autos ao Ministério Público.Int. - ADV: MAGALI VENTILII MARQUES (OAB 117010/SP), HAROLDO TUCCI…

Página 3366 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP) Processo 1012077-02.2017.8.26.0625 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Antônio Waldir Ribeiro - Maria Rosa…

Página 300 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Outubro de 2017

*** DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL *** CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO 001. APELAÇÃO 0000311-98.2008.8.19.0068 Assunto: Direito de Vizinhança / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: RIO DAS…

Página 2 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Outubro de 2017

Despejo por Falta de Pagamento Proc. 0039020-59.2001.8.19.0001 (2001.001.038032-3) - ESTER LEVY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (OAB/RJ-018378) X NORMA CURY QUEIROZ PINTO…