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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 312 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 312 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Do Impedimento e da Suspeição

Art. 312. A parte oferecerá a exceção de impedimento ou de suspeição, especificando o motivo da recusa (arts. 134 e 135). A petição, dirigida ao juiz da causa, poderá ser instruída com documentos em que o excipiente fundar a alegação e conterá o rol de testemunhas.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1549723 GO 2015/0196450-7

, nos termos do art. 557 , caput do Código de Processo Civil , sem implicar em violação a princípios constitucionais. 2..., nos termos do art. 557 , caput do Código de Processo Civil , sem implicar em violação a princípios constitucionais. 2... apartados, mostrando-se imprópria a sua arguição nos autos principais. (......

RECURSO ESPECIAL: REsp 1545289 GO 2015/0181732-0

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Inteiro Teor. Apelação: APL 10094884720158260127 SP 1009488-47.2015.8.26.0127

O presente feito foi desmembrado da ação 1008980-72.2013.8.26.0127. O objeto deste processo é a loja 10... do perito. Aliás, é o que expressamente determina o art. 477 do diploma processual em vigor, aliado à interpretação dos artigos... 14 e 23 do Decreto-Lei 3.365 /41. A perícia, como um todo, abrange event...

Habeas Corpus: HC 15960300 PR 1596030-0 (Acórdão)

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Conflito de competência: CC 69122320178260000 SP 0006912-23.2017.8.26.0000

de redistribuição não deve ser considerada para fins de verificação de prevenção. Artigos 43 , 59 e 312 do CPC...

Pg. 5162. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

PÚBLICA FEDERAL REU: APURAR ILICITO TIPIFICADO NO ART 171 § 3º OU ART 312 DO CPC APENSO CRIMINAL Petição - Processo Criminal... FEDERAL REU: APURAR DELITO TIPIFICADO NO ART. 297 , PARÁGRAFO 4º , CP APENSO CRIMINAL Petição - Processo Criminal 326...: APURAR ILICITO TIPIFICADO NO ART 171 § 3º DO CP APENSO CRIMINAL Petiç...

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