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25 de junho de 2017
Artigo 312 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 312 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Do Impedimento e da Suspeição

Art. 312. A parte oferecerá a exceção de impedimento ou de suspeição, especificando o motivo da recusa (arts. 134 e 135). A petição, dirigida ao juiz da causa, poderá ser instruída com documentos em que o excipiente fundar a alegação e conterá o rol de testemunhas.

Pg. 1363. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/06/2017

EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 55, CAPUT, DA LEI 9099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE... DEIXOU DE DEPOSITAR O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM SECRETARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS PREVISTO NO ART. 11, PARÁGRAFO... O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, I, DO CPC, EM...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40096134020178240000 Porto Uniao 4009613-40.2017.8.24.0000

justificado pelo disposto no art. 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. No mesmo sentido, o pedido... e dos honorários advocatícios e, observará, preferencialmente, a ordem ditada pelo art. 835, do Código de Processo Civil....             Diante disso, NEGO o efeito suspensivo.             Cumpr...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20933960720178260000 SP 2093396-07.2017.8.26.0000

de registro como pessoa jurídica junto ao Registro Civil e Junta Comercial, a Instrução CVM 356/2001, art. 3º, I, dispôs... INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 109, 240 E 312 DO CPC. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO” 1 Deste modo... de Instrumento 2093396-07.2017.8.26.0000, da Comarca de Coti...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 85380 MG 2017/0134064-7

da autoria e prova da materialidade, nos termos do art. 312 do Código de Processo Civil , decreto a prisão preventiva de Joab... indícios da autoria e prova da materialidade, nos termos do art. 312 do Código de Processo Civil , decreto a prisão... tipificado no artigo 155 , caput, do Código Penal . Na origem, a ação p...

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp 940561 SP 2016/0164378-5

de Justiça, nos termos do art. 313 do Código de Processo Civil . Essa determinação independe de qualquer procedimento... são aqueles previstos no art. 593 do Código de Processo Civil . Se o registro público do instrumento particular... ao Tribunal de Justiça, nos termos do art. 313 do Código de Processo Civil . Essa d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1449687 SP 2014/0080464-6

no Código de Processo Civil, que em seu art. 299, in fine, estabelece seu processamento em apenso aos autos principais... obedecer ao rito previsto no Código de Processo Civil, que em seu art. 299, in fine, estabelece seu processamento..., em estrita observância ao disposto nos artigos 312 e 313, do CPC. VI - A oposiç...

Andamento do Processo n. 00016241220178140006 - 12/06/2017 do TJPA

-91.2017.8.14.0006, em cujo bojo os alimentos já foram arbitrados pelo Juízo. A respeito do tema, disciplina o art. 312 do CPC...Andamento do Processo n. 00016241220178140006 - 12/06/2017 do TJPA PROCESSO: 00016241220178140006 PROCESSO ANTIGO... oferecendo alimentos para o mesmo filho no dia 27/01/2017, conforme se inf...

Andamento do Processo n. 0012981-54.2017.8.19.0004 - 12/06/2017 do TJRJ

Andamento do Processo n. 0012981-54.2017.8.19.0004 - 12/06/2017 do TJRJ Proc. 0012981-54.2017.8.19.0004 - MINISTÉRIO... DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO requerido por PAULO DIOGO FERREIRA GONÇALVES, mantendo a sua custódia, nos termos dos arts. 312, 313 e 324... do CPC, para o fim de garantir a ordem pública, conveniência da ins...

Pg. 2139. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/06/2017

de Processo Civil, que em seu art. 299, in fine, estabelece seu processamento em apenso aos autos principais. V... em audiência, dando por encerrada a instrução do processo. IV - A oposição de exceção deve obedecer ao rito previsto no Código... observância ao disposto nos artigos 312 e 313, do CPC. VI - A oposição de ...

Pg. 550. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/06/2017

Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 em: 09/06/2017---REQUERENTE: MARCIO BELCHIOR DE MACEDO Representante(s): OAB... foram arbitrados pelo Juízo. A respeito do tema, disciplina o art. 312 do CPC que se considera proposta a ação...Pg. 550. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/06/2017 SECRETARIA DA 2ª VA...

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