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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 312 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 312 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Do Impedimento e da Suspeição

Art. 312. A parte oferecerá a exceção de impedimento ou de suspeição, especificando o motivo da recusa (arts. 134 e 135). A petição, dirigida ao juiz da causa, poderá ser instruída com documentos em que o excipiente fundar a alegação e conterá o rol de testemunhas.

Andamento do Processo n. 0700235-88.2016.8.02.0015 - Tutela e Curatela -nomeação - 21/07/2017 do TJAL

ADV: ALÍCIA MANUELLA DE OLIVEIRA BEZERRA (OAB 8016/AL) - Processo 0700235-88.2016.8.02.0015 - Tutela e Curatela -Nomeação - Tutela e Curatela - REQUERENTE: Ângela dos Santos Silva - SENTENÇA1.

Andamento do Processo n. 0000090-27.2012.8.02.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJAL

Autos nº: 0000090-27.2012.8.02.0011 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Autor e Representante: O Ministério Público Estadual e outro Indiciado: José Cícero Correia Costa Intimando(a)(s): JOSÉ

Pg. 148. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/07/2017

fáticos e jurídicos acima delineados, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC, indefiro a petição inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM

Pg. 154. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/07/2017

crime, fls., 27. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a Ação Penal para condenar o acusado JOSÉ CÍCERO CORREIA COSTA nas sanções penais do artigo 155, caput, do Código Penal, DOSIMETRIA DA PENA Passo à

Pg. 1146. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

E ITAGUARU- GO, 12 DE JULHO DE 2017 ROBERTA WOLPP GONCALVES JUIZA DE DIREITO - EM SUBSTITUICAO LEGAL NR. PROTOCOLO : 180930-45.2017.8.09.0081 AUTOS NR. : 138 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA :

Pg. 1739. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

IVACOES, ETC ). DESTA FEITA, INTIME-SE O AUTOR, VIA DIARIO OFICIA L, PARA PROVAR QUE PREENCHE OS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA, NO PRAZO D E 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTICA GRATUITA (

Pg. 354. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

OAB 22979 - VIRGINIA GABRIELLE GONCALVES FRANCO (ADVOGADO) REQUERIDO:ELINERCIA DIAS FERREIRA Representante(s): OAB 7269 - PATRICIA MAUES HANNA MEIRA (ADVOGADO) . Ação: Divórcio Litigioso c/c Tutela

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Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - AUTORA: Ana Luze dos Anjos - SENTENÇA1. RELATÓRIOCuida-se de reprodução de ação anteriormente ajuizada.Ocorre que já existe em tramitação na presente vara

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Habeas Corpus (criminal) n. 4014977-90.2017.8.24.0000, Canoinhas Impetrante : Anderson Stocloski  Paciente : Fagner Samuel Barbosa dos Santos  Advogado : Anderson Stocloski (OAB: 23841/SC) 

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