12/05/2022 Número: Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Órgão julgador colegiado: 3a Turma Órgão julgador: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Última distribuição : 08/12/2015 Assuntos: Indenização por Dano…
Artigo 312 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Subseção II
Do Impedimento e da Suspeição
Art. 312. A parte oferecerá a exceção de impedimento ou de suspeição, especificando o motivo da recusa (arts. 134 e 135). A petição, dirigida ao juiz da causa, poderá ser instruída com documentos em que o excipiente fundar a alegação e conterá o rol de testemunhas.
TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Usucapião Especial (Constitucional) (10457) • 100XXXX-04.2019.4.01.3814 • Órgão julgador 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
10/05/2022 Número: 100XXXX-04.2019.4.01.3814 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG Última distribuição : 24/09/2019 Valor da causa:…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 225XXXX-45.2021.8.26.0000 SP 225XXXX-45.2021.8.26.0000
Registro: 2022.0000216950 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 225XXXX-45.2021.8.26.0000, da Comarca de Guarulhos, em que é agravante CONSTRUTORA OAS SA, EM…
60. Causas de Suspensão do Processo Civil e o Novo Código de Processo Civil - Capítulo VII - Formação, Suspensão e Extinção do Processo - Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil
Capítulo VII - Formação, suspensão e extinção do processo Autor: NATALIA QUEIRÓZ MULATI Pós-graduada em 2014, com título de especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial, com…
Petição - Ação Direito de Vizinhança - Procedimento Comum Cível - Tjsp
Advogado - RAZÕES DO AGRAVO INTERNO Agravante: Rotas de Viação do Triângulo Ltda. Agravada: Sanhaço Agropastoril Ltda. Referente: PROCESSO n. EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMÉRITOS MINISTROS…
Petição - TJSC - Ação Usucapião Extraordinária - Apelação Cível
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS Proc. n. 048. URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ACIONAL CONTESTANTE COM MAIS DE 78 ANOS. , por…
Petição - Ação Direito de Vizinhança de Sanhaco Agropastoril
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO DE ORIGEM: APELAÇÃO CÍVEL: RECORRENTE: ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA RECORRIDA: SANHAÇO AGROPASTORIL…
Intimação - Cumprimento De Sentença - 000XXXX-85.2014.8.16.0001 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-85.2014.8.16.0001 POLO ATIVO S. TEIG PARTICIPAçõES LTDA. POLO PASSIVO GREEN PAPAYA MODAS LTDA. MáRIO RICARDO KIM SIN SOOK KIM ADVOGADO(A/S) ROBSON JOSE EVANGELISTA | 13142/PR…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 030XXXX-69.2015.8.24.0012 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 030XXXX-69.2015.8.24.0012
Apelação Nº 030XXXX-69.2015.8.24.0012/SC RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) APELADO: IDAILSON LUIZ DE ALMEIDA (EXECUTADO) RELATÓRIO Trata-se de…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 500XXXX-62.2020.8.24.0040 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 500XXXX-62.2020.8.24.0040
Apelação Nº 500XXXX-62.2020.8.24.0040/SC RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) APELADO: GILBERTO FRANCISCO HOBOLD (EXECUTADO) RELATÓRIO Esta…