Art. 398 do Código Civil - Lei 10406/02

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ADV: CRISTIANA FIGUEIREDO ALVES LINO DE ANDRADE (OAB 10769/BA), RITA DE CÁSSIA DA SILVAALVES (OAB 12111/BA), JOEL MENDES LEÃO DE ALMEIDA - Processo 0516550-10.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum -

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acordo com o artigo 398 do Código Civil, e à luz das Súmulas 54 e 362 do STJ. Custas e honorários advocatícios não arbitráveis na presente fase processual. Publicada eletronicamente. Intimem-se.

Conforme estabelece o art. 373, inciso II, do CPC, “o ônus da prova incumbe ao réu, quanto a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”. Deste modo, restou

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Consoante o magistério de Rui Stoco, a indenização da dor moral busca condenar o agente causador do dano ao pagamento de certa importância em dinheiro, de modo a puni-lo, desestimulando-o da prática

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