Artigo 398 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 398. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou. (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0013637-31.2019.8.19.0007

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro FL.01 Terceira Câmara Cível Apelação Cível nº 0013637-31.2019.8.19.000 Apelante: TAYNARA BEZERRA CABRAL Apelado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0012804-64.2020.8.19.0205

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro FL.01 Terceira Câmara Cível Apelação Cível nº 0012804-64.2020.8.19.0205 Apelantes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS…

Petição - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

E XCELENTÍSSIMO S R . D R . J UIZ DE D IREITO DA 28 a V ARA C ÍVEL DA C OMARCA DA C APITAL DO E STADO DO R IO DE J ANEIRO Processo no.: AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL “EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL”,…

Petição - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

E XCELENTÍSSIMO S R . D R . J UIZ DE D IREITO DA 28 a V ARA C ÍVEL DA C OMARCA DA C APITAL DO E STADO DO R IO DE J ANEIRO Processo no.: AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL “EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL”,…

Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação de danos, com pedido de concessão de medida liminar, inaudita altera parte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE xxxx – MINAS GERAIS (Autor), (qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão, identificação e endereço) , com…

Petição - Ação Telefonia contra Tim Celular

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS-RJ. , brasileiro, , comerciante, portador da carteira de identidade n.° , expedida pelo IIFP/RJ, inscrito no CPF…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER , brasileiro, , eletrotécnico, RG: , CPF: , residente na B07/ 203, Engenho da Rainha, Rio de Janeiro, R.J, cep: ,…

Página 2244 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

SILVA LUZ (OAB 250167/SP), CRISTIANE TAVARES MOREIRA (OAB 254750/SP), PAULA VANIQUE DA SILVA (OAB 287656/ SP) Processo 0038025-18.2019.8.26.0002 (processo principal 1015346-07.2019.8.26.0002) -…

Página 2250 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

a parte vencedora, em dez dias, com observância, se o caso, do disposto pelo artigo 98, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil. Anote-se que, em consonância ao artigo 509, §2º, do Código de Processo…

Página 2295 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas…