Artigo 398 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

DO STJ C/C ARTIGO 398 , DO CÓDIGO CIVIL ). PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Conclusões: Por unanimidade...Pg. 585. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ …

com o art. 398 do Código Civil e com a súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, à taxa de 1% ao mês e do ARBITRAMENTO... com o art. 85 do Código de Processo Civil , não só ao pagamento dos …

de atualização financeira do Conselho Nacional de Justiça a que faz referência o artigo 509 , § 3º , do Código de Processo Civil... a partir do ajuizamento da demanda (artigo 1º , § 2º , da Lei nº …

398 , CPC , artigo 240 , caput, e súmula 54 do STJ) com capitalização simples, ou seja, incidem de forma linear apenas...Pg. 2593. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/09/2020 § 1º; e …

do Conselho Nacional de Justiça a que faz referência o artigo 509 , § 3º , do Código de Processo Civil a partir... do ajuizamento da demanda (artigo 1º , § 2º , da Lei nº 6.899 , de 8 de abril de …

o artigo 509 , § 3º , do Código de Processo Civil a partir do ajuizamento da demanda (artigo 1º , § 2º , da Lei nº 6.899... , do Código de Processo Civil desde a data do arbitramento (súmula 362 do …

referência o artigo 509 , § 3º , do Código de Processo Civil a partir do ajuizamento da demanda (artigo 1º , § 2º , da Lei nº... , artigo 161 , § 1º ; e Enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil …

de mora a partir da citação, nos termos da fundamentação supra, forte nos arts. 186 e 927 do Código Civil e art. 5º, V... Civil. O artigo 186, do Código Civil, preceitua que: aquele que, por ação …

do arbitramento, até o efetivo pagamento, como imposto pelo artigo 398, do Código Civil, e Súmula 362, do STJ... do artigo 406, do Código Civil, c/c o parágrafo primeiro do artigo 161, do Código …

litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10... de janeiro de 2002 (Código Civil). § 1º A interrupção da prescrição, operada …