Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 310 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 310 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Incompetência

Art. 310. O juiz indeferirá a petição inicial da exceção, quando manifestamente improcedente. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Apelação: APL 16210832 PR 1621083-2 (Acórdão)

. Pois bem, impõe-se ressaltar que a presunção de hipossuficiência exis- tente na Lei 1.060 /50 e no novo código de Processo... comentários ao novo código de processo civil : artigo por artigo. 1 ed. São Paulo: Editora RT, 2015, pg. 520. 18ª Câmara Cível... a concessão da justiça gratuita nos autos e em relação a es...

Pg. 1146. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017

, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do artigo 85 , § 2º do Código de Processo Civil . Julgo o processo... Corrêa. A: ELETRO COMERCIAL LTDA. Adv (s).: (.). Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2016 e do art. 100, § 2... provisória: tutela de urgência (prevista nos artigos 300 a 310 do CPC...

Pg. 1147. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017

provisória: tutela de urgência (prevista nos artigos 300 a 310 do CPC ) e tutela de evidência (preconizada nos artigos...: tutela de urgência (prevista nos artigos 300 a 310 do CPC ) e tutela de evidência (preconizada nos artigos 311... o contraditório prévio (conforme artigo 311 , parágrafo único, do CPC ). De outro ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10358832920168260002 SP 1035883-29.2016.8.26.0002

-se a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 85 , § 11 , do novo Código de Processo Civil , diante..., firmado em sede de REsp repetitivo 1.349.453-MS na vigência do CPC /73, no sentido de que para o ajuizamento... inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos t...

Andamento do Processo n. 05706627620168140301 - 18/04/2017 do TJPA

de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 537 do Código de Processo Civil . Intimem-se as partes. 5. CITE... LIMA DE MATTOS (ADVOGADO) REU: MARIA JOVELINA . Processo 0570662-76.2016.814.0301. DECISÃO-MANDADO 1. DEFIRO o pedido... que o procedimento adotado será o da tutela cautelar em caráter antecedent...

Andamento do Processo n. 0002557-62.2015.403.6127 - 18/04/2017 do TRF-3

requerente estava, na sistemática do Código de Processo Civil ( CPC /1973), obrigada a ajuizar a ação principal... Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015) não se fala mais empropositura de ação principal, mas empedido principal....Isso posto, julgo extinto o processo, semresolução de mérito, combase no artigo 485 ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 14139620148190052 RIO DE JANEIRO ARARUAMA 2 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL/CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001413-96.2014.8.19.0052 APELANTE 1: TELEFONICA BRASIL S/A APELANTE 2: CARLOS HENRIQUE MACHADO DA ROCHA (RECURSO

Andamento do Processo n. 1075466-18.2016.8.26.0100 - Apelação - 12/04/2017 do TJSP

Nº 1075466-18.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Andamento do Processo n. 1001254-77.2017.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1001254-77.2017.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Claudinei Aparecido Mancuso - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO

Andamento do Processo n. 0103177-42.2017.8.06.0001 - Produção Antecipada de Provas - 12/04/2017 do TJCE

ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/PB) - Processo 0103177-42.2017.8.06.0001 - Produção Antecipada de Provas - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Francisco Victor da

×