Art. 310 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Subseção I
Da Incompetência
Art. 310. O juiz indeferirá a petição inicial da exceção, quando manifestamente improcedente. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Página 2258 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

Processo 1025233-07.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Montarte Industrial e Locadora S.a. - Vistos.O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre…

Página 2264 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido (CPC, art. 400, par. ún.), adotando-se o entendimento firmado nos Enunciados do Fórum…

Página 2265 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

Processo 1029203-15.2017.8.26.0577 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Adrielli Cristina Candido dos Santos - Vistos.O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em…

Página 1281 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos.GÊNESIS - ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, qualificada nos autos, propôs pedido cautelar em face do MUNICÍPIO DE BAURU, também já qualificado. Aduz, em…

Página 2684 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Furlan, os demais requerentes sucederam-no em direitos e obrigações, o que lhes habilita a estarem no polo ativo da ação. Restando frustradas as tentativas de se obter a escritura definitiva junto à…

Página 237 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 30 de Outubro de 2017

ADV: ANTÔNIO SAMPAIO NUNES (OAB 3912/AM) - Processo 0608926-63.2015.8.04.0015 - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Roberto Amaral Arruda Filho - REQUERIDO: FE…

Página 1197 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

da renda mensal mencionada ás fls. 13, defiro o parcelamento das custas em parcelas, vencendo a primeira no prazo de dez dias após a intimação dessa decisão. O não pagamento de qualquer parcela…

Página 1366 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

Requerido: Furhlaneto Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda. - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 69,12, no prazo de 30…

Página 863 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 30 de Outubro de 2017

de difícil reparação se revela em diversos aspectos, que sejam, a demora natural decorrente dos tortuosos caminhos do processo já é razão justificadora o suficiente para a concessão da medida, vez…

Tutela Provisória

Para acesso ao vídeo explicativo clique AQUI . Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo únic o. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada,…