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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 310 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 310 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Incompetência

Art. 310. O juiz indeferirá a petição inicial da exceção, quando manifestamente improcedente. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 2258. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1025233-07.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Montarte Industrial e Locadora S.a. - Vistos.O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre

Pg. 2264. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido (CPC, art. 400, par. ún.), adotando-se o entendimento firmado nos Enunciados do Fórum

Pg. 2265. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1029203-15.2017.8.26.0577 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Adrielli Cristina Candido dos Santos - Vistos.O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em

Pg. 1281. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos.GÊNESIS - ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, qualificada nos autos, propôs pedido cautelar em face do MUNICÍPIO DE BAURU, também já qualificado. Aduz, em

Pg. 2684. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Furlan, os demais requerentes sucederam-no em direitos e obrigações, o que lhes habilita a estarem no polo ativo da ação. Restando frustradas as tentativas de se obter a escritura definitiva junto à

Pg. 237. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 30/10/2017

ADV: ANTÔNIO SAMPAIO NUNES (OAB 3912/AM) - Processo 0608926-63.2015.8.04.0015 - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Roberto Amaral Arruda Filho - REQUERIDO: FE

Pg. 1197. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

da renda mensal mencionada ás fls. 13, defiro o parcelamento das custas em parcelas, vencendo a primeira no prazo de dez dias após a intimação dessa decisão. O não pagamento de qualquer parcela

Pg. 1366. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

Requerido: Furhlaneto Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda. - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 69,12, no prazo de 30

Pg. 863. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2017

de difícil reparação se revela em diversos aspectos, que sejam, a demora natural decorrente dos tortuosos caminhos do processo já é razão justificadora o suficiente para a concessão da medida, vez

Tutela Provisória

Para acesso ao vídeo explicativo clique AQUI . Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo únic o. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada,

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