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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 310 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 310 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Incompetência

Art. 310. O juiz indeferirá a petição inicial da exceção, quando manifestamente improcedente. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Habeas Corpus: HC 70074155888 RS

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL. BASEADO EM PRESUNÇÃO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. A decisão referente à prisão foi fundamentada com base na gravidade do fato, na garantia da ordem...

Andamento do Processo n. 0003888-34.2011.8.05.0112 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 21/07/2017 do TJBA

ADV: FÁBIO PIMENTEL DE SÁ NICORY (OAB 26780/BA) - Processo 0003888-34.2011.8.05.0112 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - AUTOR: Ivanice Santos Araújo

Andamento do Processo n. 0004596-50.2012.8.05.0112 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 21/07/2017 do TJBA

ADV: FÁBIO PIMENTEL DE SÁ NICORY (OAB 26780/BA) - Processo 0004596-50.2012.8.05.0112 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - AUTOR: Elenice Barbosa da

Pg. 97. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/07/2017

Vistos, etc. Considerando-se que o documento de fl. 271/272 indica que a compra da passagem de viagem internacional do requerente se deu anteriormente à publicação da decisão que designou a audiência

Pg. 847. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

Regularizada a inicial, cite-se a União para contestar em 5 dias (art. 306, CPC) e intime-se o autor no interesse de formular o pedido principal (art. 308 c/c art. 310 CPC). ARARAQUARA, 19 de julho

Pg. 65. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

em Alienação Fiduciária - Liminar - REQUERENTE: Aymore Credito Financiamento e Investimento SA - REQUERIDO: Fabricio Rodrigues da Silva - Dos documentos acostados à inicial verifica-se que firmaram

Andamento do Processo n. 0001128-47.2015.8.18.0036 - 20/07/2017 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS) Processo nº 0001128-47.2015.8.18.0036 Classe: Exibição de Documento ou Coisa Autor: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES Advogado(s): NOEME MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ

Andamento do Processo n. 0807393-50.2017.8.20.5001 - Citação - 20/07/2017 do TJRN

ADV: BRUNO MACEDO DANTAS (OAB 4448/RN) REP: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Processo: 0807393-50.2017.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM - Citação - AUTOR: FEDERACAO DAS SOCIEDADES EUNICE WEAVER e outros

Pg. 2248. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

de Justiça de SP, anotando-se. Int. - ADV: RENATA DE CASSIA GARCIA (OAB 131095/SP), MONICA DA SILVA FERREIRA CAITANO (OAB 361228/SP), CAROLINE TEIXEIRA GOMES (OAB 352516/SP), RENATO TARSIS MAKIYAMA

Pg. 135. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/07/2017

Postergo a discussão sobre a partilha dos bem do casal para um momento posterior, para tanto, determino a intimação da parte autora para comprovar a propriedade do bem indicado na petição inicial.

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