Artigo 397 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

reclamada, nos termos do art. 397 do Código Civil . É mera faculdade do exequente a utilização do instituto... as disposições da lei n. 8666 /93. Invoca o seu art. 71. Inicialmente, rejeita-se a …

o depósito da condenação (artigo 397 do Código Civil e verbete nº 381, da Súmula do C. TST). A correção será calculada... ao mês), de forma simples (não capitalizados), e aplicados pro rata die , …

ao que dispõe a Lei nº 605 /49 c/c art. 6º da Lei nº 10.101 /2000. Quanto aos feriados, à luz dos contracheques acostados, é..., com fulcro no art. 71 , § 4º , da CLT , nos termos da nova redação …

(artigo 397 do Código Civil ). Condeno o réu, ainda, a pagar integralmente as custas processuais e honorários... advocatícios em favor do patrono da autora, que, com base no art. 85 , § 2º , do Códi……

incidirão desde a data do vencimento de cada parcela (art. 397 do Código Civil ). Por força da sucumbência, condeno... os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários …

Processo 1025010-13.2020.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Donizetti da Conceição - Vistos. 1) DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se. 2) Trata-se de Ação de…

Processo 1000022-88.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Leonardo Martins dos Santos Vistos. 1) DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se. 2) Trata-se…

. DÍVIDA PRESCRITA. CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS. LEI 7.357 /85. ART. 206 , § 5º , INCISO I , DO CÓDIGO CIVIL..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO …

. ART. 206 , § 5º , INCISO I , DO CÓDIGO CIVIL . SÚMULA Nº 503, DO C. STJ. PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE CONSUMOU EM 2017..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso …

APELAÇÃO - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - MORA “EX RE” - ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL - PERTINÊNCIA NA COBRANÇA... com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: …