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24 de julho de 2017
Artigo 309 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 309 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Incompetência

Art. 309. Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, decidindo dentro de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 2226. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

curadoria especial, pois de qualquer forma não se transfere para o autor, o ônus probatório que, no caso, é integralmente do réu.Nada havendo a ser provado pelo autor, os pedidos podem ser desde logo

Pg. 99. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

em razão dos autos aguardarem resposta à consulta SPI.O co-executado INVESTY SOLUÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP protocolizou o requerimento de exceção de pré-executividade.Após consulta junto

Pg. 604. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Antonio Fonseca Nogueira - Vistos.Fls. 55: Indefiro o pedido de bloqueio do veículo. Não obstante, o exeqüente poderá valerse dos termos do artigo 828 do CPC por sua conta e risco.No mais, recolhidas

Pg. 897. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

por desistência da autora, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA. Certifique-se o trânsito em julgado.4-

Pg. 898. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

da tutela cautelar concedida às págs. 17/18.Assim, esclareça o autor o pedido de p. 43, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de cessação da eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, nos

Pg. 69. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/07/2017

Recurso Especial no Processo nº 442747-6 Recorrente: Alberto Carlos Vasconcelos de Souza Recorrida: PSCE Restaurante e Bar Ltda (Herculano Bar e Comedoria) Recurso especial, com fundamento no artigo

Pg. 177. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1034170-25.2017.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Antonio Ferreira da Silva - Deve a parte autora, no prazo

Pg. 1948. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

quando, inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade (Código de Processo Civil, art. 535), vem esse recurso, com desvio de sua específica função

Pg. 698. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

Relatados. Decido. Nos termos da lei processual em vigor, cessa a eficácia da medida cautelar se o autor não deduzir o pedido no prazo legal (arts. 308, caput, e 309, inciso I, do CPC). De outro

Inteiro Teor. : 1786520175110019

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 19� Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0000178-65.2017.5.11.0019 AUTOR: ANA PAULA DA SILVA BULCAO R�U: MARCAS DO PE

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