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29 de abril de 2017
Artigo 309 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 309 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Incompetência

Art. 309. Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, decidindo dentro de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 610. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OTON CARLOS CRISANTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0169/2017 ADV: RODRIGO AUGUSTO

Andamento do Processo n. 1001693-81.2017.8.26.0268 - Procedimento Comum - 27/04/2017 do TJSP

Processo 1001693-81.2017.8.26.0268 - Procedimento Comum - Títulos de Crédito - Plasticos Juquitiba Industria e Comercio Ltda - Vistos.Recebo a emenda à inicial (pág. 38). Da análise dos documentos

Pg. 596. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

(a) a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.O art. 98 do Código de Processo Civil garante o direito à..., nos moldes do art. 99, em seu § 2º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(s) para comprovar..., como rezam os arts. 305 e ss. do Código de Processo Civil, somente existindo ...

Pg. 130. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/04/2017

do mérito, com fundamento no art. 487 , inciso IV c/c art. 309 , III do Código de Processo Civil . P.R.I e, certificado... da parte se enquadra na moldura normativa prevista no art. 485 , III, do código de Processo Civil . Considerando... da parte se enquadra na moldura normativa prevista no art. 485 , III, do código d...

Pg. 1165. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017

dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485 , IV , do Código de Processo Civil . Ressalte-se que, nos termos..., ou pode ser antecipatória do próprio mérito da tutela definitiva, como ocorre nos autos. O atual Código de Processo Civil..., por entender configurada a preclusão temporal. 2. Nos termos do § 1º , do a...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10147845520168260405 SP 1014784-55.2016.8.26.0405

de considerar” (Comentários ao Código de Processo Civil , Ed. Forense, 6ª ed., vol. V, p. 379). No mesmo sentido... o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485 , IV , do NCPC , condenando o autor ao pagamento das custas... nos art. 381 e seguintes do novo CPC” (fls. 133/134). Recurso processado e respond...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10288753220148260564 SP 1028875-32.2014.8.26.0564

DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000259781 DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação / Reexame Necessário Processo 1028875... extinta a ação cautelar, com fundamento no artigo 309 , III, do mesmo Codex. Pela sucumbência, condenou o autor no...-32.2014.8.26.0564 Relator (a): Osvaldo de Oliveira Órgão Julgador: 12ª Câmara d...

Pg. 146. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/04/2017

DA INTIMAÇÃO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO, INTIMESE PESSOALMENTE O AUTOR PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, BAIXA E ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ART. 485, LLL, E 1º, DO

Inteiro Teor. Apelação: APL 451784620128110041 29634/2017

dos artigos 487 , I c/c 309 , III, ambos do Código de Processo Civil , julgou improcedente a medida cautelar pleiteada... exigível”, com o que, nos termos dos artigos 487 , I c/c 309 , III, ambos do Código de Processo Civil , julgou improcedente... DA TUTELA CONCEDIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE – INTELIGÊNCIA DO ART. 309 ...

Andamento do Processo n. 1009001-17.2017.8.26.0577 - Tutela Cautelar Antecedente - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1009001-17.2017.8.26.0577 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Anwal Engenharia Ltda - Vistos.1-) Providencie o recolhimento da taxa postal para

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