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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 309 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 309 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Incompetência

Art. 309. Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, decidindo dentro de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 146. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Expeça-se carta de citação, com as advertências legais.Int. - ADV: ALINE RIBEIRO VALENTE (OAB

Pg. 2324. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

fabricação 2011 e modelo 2012, cor prata.Determino, ainda, nos termos da Lei n. 10.931/2004, que alterou em parte o Decretolei n. 911/69, a citação do(a) demandado(a), que terá o prazo de 05 (cinco)

Pg. 292. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

334, a ausência injustificada das partes à audiência de conciliação ou de mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo reprimida com multa de até 2% da vantagem econômica

Pg. 178. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/10/2017

H.M.S.J. - Autos n° 0000296-20.2011.8.02.0094 Ação: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Vítima: M. J. P. L. Agressor: H. M. dos S. J. SENTENÇA M. J. P. L., através da autoridade

Pg. 179. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/10/2017

regra anterior à reforma feita pela Lei 12.234, de 05/05/2010 (no art. 109, VI), que estabelece o prazo prescricional de três anos quando o máximo da pena é inferior a um ano. Registre-se que a

Pg. 181. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/10/2017

mais de 03 (três) anos, razão por que se impõe reconhecer o instituto da prescrição, conforme se depreende do art. 109, inciso VI do CP, na medida em que o delito de Ameaça, previsto no art. 147 do

Pg. 83. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/10/2017

Magistrado(s): VIVIANE BRITO REBELLO ISERNHAGEN PATRICIA CRISTIANE MOREIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Numero do Processo:

Pg. 124. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 30/10/2017

exclusivamente, via publicação dos atos no Órgão Oficial da Capital. É o que me cumpre certificar. INTIMAR REQUERIDO. ADV: IRANDY RODRIGUES DA CRUZ (OAB 3294/AM) -Processo 0636912-63.2017.8.04.0001 -

Pg. 1127. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

ADV: JALES SANTANA (OAB 27156/SC) Processo 0303240-10.2017.8.24.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Exequente: C. O. L. L. M. - Exequente: C. O. L. L. M. - Executado: S. G. LTDA -

Pg. 1346. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

movimentação 32, por nova manifestação, após oferecimento de resposta ao recurso. A agravante junta a petição no evento 55, na qual alega que não foi formulado o pedido principal no prazo de 30 dias,

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