Art. 309 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Subseção I
Da Incompetência
Art. 309. Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, decidindo dentro de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Página 146 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Expeça-se carta de citação, com as advertências legais.Int. - ADV: ALINE RIBEIRO VALENTE (OAB…

Página 2324 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

fabricação 2011 e modelo 2012, cor prata.Determino, ainda, nos termos da Lei n. 10.931/2004, que alterou em parte o Decretolei n. 911/69, a citação do(a) demandado(a), que terá o prazo de 05 (cinco)…

Página 292 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

334, a ausência injustificada das partes à audiência de conciliação ou de mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo reprimida com multa de até 2% da vantagem econômica…

Página 178 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 30 de Outubro de 2017

H.M.S.J. - Autos n° 0000296-20.2011.8.02.0094 Ação: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Vítima: M. J. P. L. Agressor: H. M. dos S. J. SENTENÇA M. J. P. L., através da autoridade…

Página 179 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 30 de Outubro de 2017

regra anterior à reforma feita pela Lei 12.234, de 05/05/2010 (no art. 109, VI), que estabelece o prazo prescricional de três anos quando o máximo da pena é inferior a um ano. Registre-se que a…

Página 181 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 30 de Outubro de 2017

mais de 03 (três) anos, razão por que se impõe reconhecer o instituto da prescrição, conforme se depreende do art. 109, inciso VI do CP, na medida em que o delito de Ameaça, previsto no art. 147 do…

Página 83 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Outubro de 2017

Magistrado(s): VIVIANE BRITO REBELLO ISERNHAGEN PATRICIA CRISTIANE MOREIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Numero do Processo:…

Página 124 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 30 de Outubro de 2017

exclusivamente, via publicação dos atos no Órgão Oficial da Capital. É o que me cumpre certificar. INTIMAR REQUERIDO. ADV: IRANDY RODRIGUES DA CRUZ (OAB 3294/AM) -Processo 0636912-63.2017.8.04.0001 -…

Página 1127 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

ADV: JALES SANTANA (OAB 27156/SC) Processo 0303240-10.2017.8.24.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Exequente: C. O. L. L. M. - Exequente: C. O. L. L. M. - Executado: S. G. LTDA -…

Página 1346 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Outubro de 2017

movimentação 32, por nova manifestação, após oferecimento de resposta ao recurso. A agravante junta a petição no evento 55, na qual alega que não foi formulado o pedido principal no prazo de 30 dias,…