Artigo 396 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 396. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.

TRT2 • ATOrd • Acidente de Trabalho • 1001366-66.2013.5.02.0472 • 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

mensal , o entendimento deste Tribunal Superior é de que os juros referentes à pensão do art. 950 do Código Civil incidem... o vencimento da respectiva parcela, pois é desse momento em diante que …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1034761-34.2018.8.26.0576 SP 1034761-34.2018.8.26.0576

antes da exigibilidade da obrigação. Exegese do Artigo 396 do Código Civil. Incidência a partir do trânsito em julgado, até... DO ESTADO DE SAO PAULO é o trienal , previsto pelo Artigo 206, § 3º, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1006006-45.2017.8.26.0152 SP 1006006-45.2017.8.26.0152

o artigo 396 do Código Civil: Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora. Ora, o pedido... COBRANÇA DE ARRAS OU SINAL SEM O CÔMPUTO NO PREÇO FINAL - INTELIGÊNCIA DO A…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005020-73.2018.8.26.0664 SP 1005020-73.2018.8.26.0664

antes da exigibilidade da obrigação. Exegese do Artigo 396 do Código Civil. Incidência a partir do trânsito em julgado, até.... Honorários advocatícios adequadamente fixados. Incidência do artigo

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1006359-51.2018.8.26.0152 SP 1006359-51.2018.8.26.0152

rescisão. Inexistência de mora antes da exigibilidade da obrigação. Exegese do Artigo 396 do Código Civil. Incidência..., mister ressaltar o que dispõe o artigo 396 do Código Civil: Não havendo …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003260-93.2017.8.26.0189 SP 1003260-93.2017.8.26.0189

causa à rescisão. Inexistência de mora antes da exigibilidade da obrigação. Exegese do Artigo 396 do Código Civil.... Prescrição trienal. Preceptivo do Artigo 206, §3º, inciso IV do Código Civil e …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1077391-78.2018.8.26.0100 SP 1077391-78.2018.8.26.0100

de mora antes da exigibilidade da obrigação. Exegese do Artigo 396 do Código Civil. Incidência a partir do trânsito..., mister ressaltar o que dispõe o artigo 396 do Código Civil: Não havendo fato …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1034761-34.2018.8.26.0576 SP 1034761-34.2018.8.26.0576

396 do Código Civil. Incidência a partir do trânsito em julgado, até mesmo porque o valor a ser restituído é diferente.... Vendedora que não deu causa à rescisão. Inexistência de mora antes da …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005020-73.2018.8.26.0664 SP 1005020-73.2018.8.26.0664

rescisão. Inexistência de mora antes da exigibilidade da obrigação. Exegese do Artigo 396 do Código Civil. Incidência... adequadamente fixados. Incidência do artigo 85, §2º, do Código de Processo Ci…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1006359-51.2018.8.26.0152 SP 1006359-51.2018.8.26.0152

à rescisão. Inexistência de mora antes da exigibilidade da obrigação. Exegese do Artigo 396 do Código Civil. Incidência... do trânsito em julgado. RECURSO DOS PROMITENTES COMPRADORES Retenção. …