Artigo 396 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 396. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 5a VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO NÚMERO: PARTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTES(S): E OUTROS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA FEDERAL DA MM. 26a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS Proc.: Ação Civil Pública As litisconsortes CONDOMÍNIO DO SHOPPING COUNTRY, E e AIRAZ…

Petição - Ação Acidente de Trânsito

21/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO SUMÁRIO Órgão julgador: 1a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Última distribuição : 25/11/2014 Valor da causa: Processo referência:…

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3a REGIÃO NMP - SUBNÚCLEO TRF3 PREVIDENCIÁRIO - EATE (ATUAÇÃO) CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A)…

Andamento do Processo n. 2294362-44.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/01/2022 do TJSP

Nº 2294362-44.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Página 5024 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

de origem, foi determinada a intimação dos executados para pagamento do débito indicado pelos exequentes a fls. 255/257. A propósito, veja-se: ‘Vistos. Fls. 255/257: intimem-se os executados, pela…

Petição - Ação Rescisão Indireta contra Aimore Couros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ENCANTADO/RS. CONCLUIR COM URGÊNCIA : , devidamente qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista acima referida,…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5000553-08.2021.4.03.6304 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000553-08.2021.4.03.6304 POLO ATIVO TEREZINHA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) ANA MARIA MORAES DOMENICO | 365367/SP LEANDRO TEIXEIRA LIGABO | 203419/SP TIAGO DE GOIS BORGES |…

Petição - Ação Urbana (Art. 48/51) de Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL RELATOR(A) DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO NÚMERO: EMBARGANTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

Petição - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3Âa REGIÃO NMP - SUBNÃCLEO TRF3 PREVIDENCIÃRIO - EATE (ATUAÃÃO) CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A)…