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Jusbrasil - Tópicos
01 de maio de 2017
Artigo 308 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 308 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Incompetência

Art. 308. Conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro em 10 (dez) dias e decidindo em igual prazo.

Andamento do Processo n. 1016655-86.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

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Processo 1011730-61.2017.8.26.0562 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Prefeitura Municipal de Santos - Sindicato dos Trabalhadores Em Transportes Rodoviários de Santos e Região -

Andamento do Processo n. 1006604-24.2017.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - 28/04/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1001691-84.2017.8.26.0568 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1001691-84.2017.8.26.0568 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Condomínio Edifício Bela Vista -Vistos.I) Providencie a parte autora, em 15 dias, pena de cancelamento da distribuição

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Processo 1036337-69.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Ana Lucia de Oliveira Briet Ferreira - Boa Vista Serviços Ltda (scpc) - Vistos.1) Pelo que se depreende da petição

Andamento do Processo n. 1013070-95.2017.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1013070-95.2017.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.T.L.C. - J.R.C. - Vistos.Nos termos do artigo 308 do Código de Processo Civil, recebo o aditamento de fls. 49/54 como pedido

Andamento do Processo n. 1003763-83.2017.8.26.0361 - Tutela Antecipada Antecedente - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1003763-83.2017.8.26.0361 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Luciano de Lima - - Abner de Lima - - Gustavo Lima da Silva - - Rafael Lima da Silva -

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Processo 1007581-74.2017.8.26.0577 - Separação de Corpos - Liminar - Rosângela Celina Bento de Campos - 1) Defiro o pedido de Justiça Gratuita, anotando-se.2) Trata-se de tutela cautelar antecedente

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Processo 1008668-60.2016.8.26.0590 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - Adão Borges dos Santos - -Aristoteles de Freitas - - Espolio de Irene Silva Roggero - - Jose Luiz dos Santos Silva

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Processo 1051032-09.2016.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - São Paulo Previdencia SPPREV - Banco do Brasil S/A - Vistos.Fls. 126: Considerando que já efetivada a medida cautelar,

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