Art. 308 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção I
Da Incompetência
Art. 308. Conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro em 10 (dez) dias e decidindo em igual prazo.

Página 3617 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Julho de 2019

relação ao resultado negativo da tentativa de bloqueio judicial pelo sistema BacenJud. - ADV: TATIANE ROSE ALAMBERT (OAB 367841/SP), ALESSANDRA MATIAS DA SILVA (OAB 291522/SP), ANDRESSA ELINE COELHO...

Página 2564 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

0km por ser portador de deficiência visual - visão monocular. O pedido foi indeferido pela impetrada sob a alegação de não preenchimento dos requisitos exigidos em lei, isto é, possuir no melhor olho...

Página 3710 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

concordando com a expedição do alvará.É o relatório.Decido. O pedido inicial comporta acolhimento.Conforme consta dos autos, a menor é titular do direito de crédito referente ao valor informado pela...

Página 146 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Expeça-se carta de citação, com as advertências legais.Int. - ADV: ALINE RIBEIRO VALENTE (OAB...

Página 1265 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 1032276-15.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Jerri Cavalcante de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.O desenlace da demanda passa pela...

Página 1642 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

da inicial (art. 321 do CPC).Int. - ADV: CARLOS SÉRGIO DIAS ANDRADE JÚNIOR (OAB 379857/SP), PRISCILA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 399094/SP) Processo 1027368-42.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum -...

Página 2324 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

fabricação 2011 e modelo 2012, cor prata.Determino, ainda, nos termos da Lei n. 10.931/2004, que alterou em parte o Decretolei n. 911/69, a citação do(a) demandado(a), que terá o prazo de 05 (cinco)...

Página 1503 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

causa deverá ser atribuído um valor, cuja estimação há de ser feita mesmo em relação às causas que não tenham conteúdo econômico, caso em que a avaliação é livre ao autor, sendo franqueado ao réu,...

Página 1528 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela...

Página 1907 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

no prazo de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se. Campinas, 16 de outubro de 2017. - ADV: TATIANE MOSQUETE BROLESI (OAB 346576/SP) Processo 1043243-33.2017.8.26.0114 -...