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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 308 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 308 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Incompetência

Art. 308. Conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro em 10 (dez) dias e decidindo em igual prazo.

Pg. 112. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

LTDA., com fundamento no artigo 94 c/c artigos 111, 306, 307, 308 e 309, todos do Código de Processo Civil à época em face de BANCO CATERPILLAR S.A. nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, em 29 de

Pg. 193. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

Advogado(s) Polo Ativo: NORMELIA OLIVEIRA DA SILVA OAB - 11967-O/MT (ADVOGADO) Parte(s) Polo Passivo: J. R. D. C. E. F. (RÉU) Outros Interessados: I. M. B. A. (REPRESENTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

Pg. 398. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

os Executados, por petição de ID. 8062336, concordaram com o pedido de desistência. Diante disso, homologo por sentença o pedido de desistência, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito,

Pg. 54. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 25/07/2017

ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 1007A/ AM) - Processo 0626322-27.2017.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Aymoré Crédito, Financiamento e

Andamento do Processo n. 0002055-10.2012.8.14.0107 - 24/07/2017 do TJPA

Processo n. º 0002055-10.2012.8.14.0107 Requerente (s): GUAMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES JUNIOR e ERNANDES DA SILVA VIEIRA. Advogado: ROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR, OAB/PA nº 13.039-A. Requerido

Andamento do Processo n. 1011529-44.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - 24/07/2017 do TJSP

Processo 1011529-44.2017.8.26.0344 (apensado ao processo 1000407-34.2017.8.26.0344) - Procedimento Comum -Cédula de Crédito Bancário - Clodovagner Monteiro da Silva - Roberto Valentin Giazantti - -

Andamento do Processo n. 1010309-78.2017.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - 24/07/2017 do TJSP

Processo 1010309-78.2017.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Flavio de Camargo - Batagelo - Vistos 1) A inicial, pelos seus termos, trata de tutela cautelar

Pg. 2226. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

curadoria especial, pois de qualquer forma não se transfere para o autor, o ônus probatório que, no caso, é integralmente do réu.Nada havendo a ser provado pelo autor, os pedidos podem ser desde logo

Pg. 2265. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

se a validade desta última está sendo discutida em juízo. Assim, reputo presentes os requisitos legais, de modo que defiro a tutela cautelar antecipada para o fim de determinar a suspensão das

Pg. 2312. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Decreto-lei nº 911/69. Cumprida a liminar, cite-se o(a) réu(ré) para PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA COM ENCARGOS (PARCELAS VENCIDAS E A VENCER), acrescidas de custas, despesas do processo e

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