Art. 395 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
os requisitos legais. Entendo que a decisão merece reforma. Os arts. 389 , 395 e 404 do Código Civil de 2002 incluem dentre... ALIMENTAR. RESSARCIMENTO. ARTS. 389 , 395 E 404 , DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. ART. 20 , DO CPC . Não há, no ordenamento... que " o Reclamado atesta que o disposto no artigo 475 - J do Código d...
falar em terceirização fraudulenta. Não se pode olvidar que, nos termos do artigo 17, da Lei 4.595/64 (Lei da Reforma... subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da Lei 8.212... NA CTPS. ARTIGO 62, I, CLT. O empregador deve obedecer os d...
prevista no art. 896, "a", da CLT. 1.5. INTERVALO DE 10 MINUTOS PREVISTO NO ART. 8º DA LEI Nº 3.999/61 O Tribunal Regional... DE SERVIÇOS SUPERIOR A UM ANO. NULIDADE. FATOS ANTERIORES À LEI Nº 13.467/2017. O § 1º do art. 477 da CLT, em sua redação... do consentimento ". Como se sabe, o § 1º do art. 477 da CLT, em sua ...
, com amparo nos artigos 389, 395, 404 e 944 do Código Civil. Razão não lhe assiste. O artigo 389 do Código Civil dispõe..." . Por sua vez, o artigo 395 o Código Civil preconiza que "responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa... dos artigos 389, 395 e 404 do Código Civil. No mais, no processo trabalhis...
entendimento de que os honorários advocatícios previstos nos artigos 389, 395 e 404 do Código Civil não podem ser... DA OBRIGAÇAO. ARTIGOS 389, 395 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇAO AO PROCESSO DO TRABALHO. Ressalvado o meu entendimento... contratuais, a SBDI-1 desta Corte já decidiu que a indenização prevista nos arti...
, mesmo frente à lei civil, que inclui expressamente os honorários advocatícios na recomposição de perdas e danos. Entende..., a qual reputa contrariada. Alega violação dos artigos 769 da CLT, 389, 395 e 404 do CC, contrariedade à Súmula 219 do TST... desta Corte, permanece válido o entendimento de que, nos termos do a...
Individuais, Data de Publicação: DEJT 21/02/2014); "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. PARTICIPAÇAO NOS LUCROS... na vigência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da Consolidação das Leis do Trabalho... representativa da categoria profissional, nos termos do artigo 14, da Le...
do art. 3º da Lei n.º 4.090 /62, é indevido o 13º proporcional. Registre-se que os dispositivos legais mencionados são... proporcionais. Também, nos termos do art. 3º da Lei n.º 4.090 /62, é indevido o 13º proporcional. Registre-se que os dispositivos... proporcional da gratificação natalina, nos termos em que dispõem...
; Código de Processo Civil, artigo 20; Código Civil, artigo 389; artigo 395; artigo 404; artigo 944; Lei n 8906/1994..., da Constituição Federal; 14 e 16 da Lei nº 5.584/1970; 20 do Código de Processo Civil e 389, 395, 404 e 944 do Código Civil, bem..., 20 do CPC, 389, 395, 404 e 944, do Código Civil, nos termos do art...
da (o) Lei nº 5584/1970, artigo 14; artigo 16; Código de Processo Civil, artigo 20; Código Civil, artigo 389; artigo..., 8º, caput , e 133, da Constituição Federal; 14 e 16 da Lei nº 5.584/1970; 20 do Código de Processo Civil e 389, 395... 395; artigo 404; artigo 944; Lei nº 8906/1994, artigo 2º, §1º. O autor pretende...