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25 de maio de 2019
Artigo 395 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 395 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10403620115080114

os requisitos legais. Entendo que a decisão merece reforma. Os arts. 389 , 395 e 404 do Código Civil de 2002 incluem dentre... ALIMENTAR. RESSARCIMENTO. ARTS. 389 , 395 E 404 , DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. ART. 20 , DO CPC . Não há, no ordenamento... que " o Reclamado atesta que o disposto no artigo 475 - J do Código d...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10872520125090024

falar em terceirização fraudulenta. Não se pode olvidar que, nos termos do artigo 17, da Lei 4.595/64 (Lei da Reforma... subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da Lei 8.212... NA CTPS. ARTIGO 62, I, CLT. O empregador deve obedecer os d...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 886003820075020303

prevista no art. 896, "a", da CLT. 1.5. INTERVALO DE 10 MINUTOS PREVISTO NO ART. 8º DA LEI 3.999/61 O Tribunal Regional... DE SERVIÇOS SUPERIOR A UM ANO. NULIDADE. FATOS ANTERIORES À LEI 13.467/2017. O § 1º do art. 477 da CLT, em sua redação... do consentimento ". Como se sabe, o § 1º do art. 477 da CLT, em sua ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 16972520125030035

, com amparo nos artigos 389, 395, 404 e 944 do Código Civil. Razão não lhe assiste. O artigo 389 do Código Civil dispõe..." . Por sua vez, o artigo 395 o Código Civil preconiza que "responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa... dos artigos 389, 395 e 404 do Código Civil. No mais, no processo trabalhis...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1022920165080126

entendimento de que os honorários advocatícios previstos nos artigos 389, 395 e 404 do Código Civil não podem ser... DA OBRIGAÇAO. ARTIGOS 389, 395 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇAO AO PROCESSO DO TRABALHO. Ressalvado o meu entendimento... contratuais, a SBDI-1 desta Corte já decidiu que a indenização prevista nos arti...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 11363120145080119

, mesmo frente à lei civil, que inclui expressamente os honorários advocatícios na recomposição de perdas e danos. Entende..., a qual reputa contrariada. Alega violação dos artigos 769 da CLT, 389, 395 e 404 do CC, contrariedade à Súmula 219 do TST... desta Corte, permanece válido o entendimento de que, nos termos do a...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 7177220135090004

Individuais, Data de Publicação: DEJT 21/02/2014); "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PARTICIPAÇAO NOS LUCROS... na vigência da Lei 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da Consolidação das Leis do Trabalho... representativa da categoria profissional, nos termos do artigo 14, da Le...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5885420135040021

do art. 3º da Lei n.º 4.090 /62, é indevido o 13º proporcional. Registre-se que os dispositivos legais mencionados são... proporcionais. Também, nos termos do art. 3º da Lei n.º 4.090 /62, é indevido o 13º proporcional. Registre-se que os dispositivos... proporcional da gratificação natalina, nos termos em que dispõem...

Inteiro Teor. : ARR 14670520135090124

; Código de Processo Civil, artigo 20; Código Civil, artigo 389; artigo 395; artigo 404; artigo 944; Lei n 8906/1994..., da Constituição Federal; 14 e 16 da Lei 5.584/1970; 20 do Código de Processo Civil e 389, 395, 404 e 944 do Código Civil, bem..., 20 do CPC, 389, 395, 404 e 944, do Código Civil, nos termos do art...

Inteiro Teor. : ARR 16248120125090004

da (o) Lei 5584/1970, artigo 14; artigo 16; Código de Processo Civil, artigo 20; Código Civil, artigo 389; artigo..., 8º, caput , e 133, da Constituição Federal; 14 e 16 da Lei 5.584/1970; 20 do Código de Processo Civil e 389, 395... 395; artigo 404; artigo 944; Lei 8906/1994, artigo 2º, §1º. O autor pretende...

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