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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 307 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 307 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Incompetência

Art. 307. O excipiente argüirá a incompetência em petição fundamentada e devidamente instruída, indicando o juízo para o qual declina.

Pg. 2209. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

termos da ação. Int. - ADV: WALDIR DE RAMOS JUNIOR (OAB 273030/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/ SP) Processo 1029492-45.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral

Pg. 955. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

Capital - 7ª Vara de Família e Registro Civil 7ª Vara de Família e Registro Civil Edital de Citação Prazo: 20 Dias O Doutor Paulo Romero de Sá Araújo, Juiz de Direito, FAZ SABER a Breno Ribeiro da

Pg. 1468. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

Paudalho - 1ª Vara Primeira Vara da Comarca de Paudalho Juiz de Direito: Iarly José Holanda de Souza (Cumulativo) Chefe de Secretaria: Gilmar Rodrigues de Andrade Data: 27/10/2017 Pauta de Despachos

Pg. 2613. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

SP), MOURIVAL BOAVENTURA RIBEIRO (OAB 86200/SP) Processo 1015504-15.2017.8.26.0008 - Tutela Cautelar Antecedente - Indenização do Prejuízo - D.J.D. - B.S. - 1. Justiça Gratuita - parte AUTORA:

Pg. 1363. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Vistos.Ao MP.Int.-se. - ADV: ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), RICARDO RODRIGUES STABILE (OAB 311158/SP) Processo 1007578-72.2014.8.26.0077 - Execução de Alimentos - Liquidação /

Pg. 1365. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento

Pg. 1366. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

(OAB 238345/SP) Processo 1008843-07.2017.8.26.0077 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C. - - A.F.G.C. - Vistos.Ao MP.Int.-se. - ADV: JEAN CARLOS DE SOUSA (OAB 224769/SP) Processo

Pg. 1548. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Considerando-se que o exequente optou pela expedição de mandado de penhora e avaliação no caso de não pagamento do débito e, portanto, neste caso não será admissível a prisão do executado, conforme

Pg. 1349. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

ativos via Sistema Bacenjud foi infrutífera, assim como a busca de eventuais veículos em nome da parte devedora, via sistema RENAJUD.Desta feita, expeça-se Mandado de Penhora.Int. - ADV: APARECIDA

Pg. 292. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

334, a ausência injustificada das partes à audiência de conciliação ou de mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo reprimida com multa de até 2% da vantagem econômica

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