Art. 394 do Código Civil - Lei 10406/02

art. 2.028 do Código Civil de 2002”(REsp 1.063.661/RS, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/02/2010); 1.3.) No segundo caso (ii... de transição prevista no art. 2.028 do Código Civil de 2002”(REsp …

de transição prevista no art. 2.028 do Código Civil de 2002”(REsp 1.063.661/RS, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/02/2010); 1.3.) No..., na vigência do Código Civil de 2002 , por se tratar de demanda …

. 2º, § 2º, do Decreto 9.111/69, com as alterações da Lei 13.043/2014, e art. 394 e seguintes do Código Civil..., nos termos do artigo 932, inciso V, alíneas “a” “b”, do Código de Processo Civil, …

, e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal... das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n……

, aplicar-se-á o parágrafo único do artigo 394 do CC, devendo esta ser contada a partir do ingresso da ação. Art. 397... que se opõe ou resiste à pretensão. A esse respeito o Código de Processo Civil…

394 do CC, devendo esta ser contada a partir do ingresso da ação. Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva... e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. (Vide Le……

das prestações pactuadas, nos termos do art. 2º, § 2º, do Decreto 9.111/69, com as alterações da Lei 13.043/2014, e art. 394... e seguintes do Código Civil. Ao analisar o pleito inicial, sobreveio …

de qualquer ato, conforme prescrevem os artigos 394 e 397 do Código Civil. Verbera que a multa moratória deve ser... processuais e dos honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre a …

, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n. 8.666/93, 389, 394, 395, 397 e 398 do Código Civil e 85, § 3º, inciso I, e 86, parágrafo... único, do Código de Processo Civil, bem como divergência …

pelo IPCA-E desde o evento danoso, na forma dos arts. 394 e 395 do Código Civil c.c. a Súmula 580 do Superior Tribunal... de Justiça, mais juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da …