Artigo 394 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

Andamento do Processo n. 0803064-98.2019.814.0051 - 15/07/2020 do TJPA

e 395 do Código Civil estabelecem: Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor.... De fato, por se tratar de mora ex re, a incidência de juros se dá a partir do …

Página 3138 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Julho de 2020

, a incidência de juros se dá a partir do vencimento e não da citação. Os artigos 394 e 395 do Código Civil estabelecem: Art... e forma que a lei ou a convenção estabelecer. Art. 395. Responde o …

Andamento do Processo n. 0722476-55.2019.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 14/07/2020 do TJDF

dos juros de mora deve se dar nos termos do art. 405 do Código Civil, pois não houve a constituição prévia em mora... comporta julgamento antecipado, nos termos do inciso I do art. 355 do Código de …

Andamento do Processo n. 0653160-70.2018.8.04.0001 - Apelação Cível - 14/07/2020 do TJAM

da obrigação pelo autor do ilícito. Segundo dispõe o art. 394 do Código Civil, não há mora quando o devedor não concorre... da sentença, limitando-se a tratar dos temas abstratamente. 3. O art. 398 …

Página 512 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Julho de 2020

ao resultado útil do processo. Verificando os autos, percebo presente a probabilidade do direito alegado, dado que o art. 394... do art. 397 do CC/2002 dispõe que não havendo termo, a mora se …

Página 26 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 14 de Julho de 2020

da obrigação pelo autor do ilícito. Segundo dispõe o art. 394 do Código Civil, não há mora quando o devedor não concorre para o não..., limitando-se a tratar dos temas abstratamente. 3. O art. 398 …

Página 13855 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Julho de 2020

(a) em mora, nos termos dos artigos 394 e seguintes do Código Civil , salvo motivo comprovado de força maior, a critério... e a incidência de multa moratória equivalente a 30%, nos termos dos artigo…

Página 13856 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Julho de 2020

dos artigos 394 e seguintes do Código Civil , salvo motivo comprovado de força maior, a critério do Juízo. O reclamado deverá..., ficando desde logo constituído o (a) devedor (a) em mora, nos …

Página 13857 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Julho de 2020

dos artigos 408 e seguintes do Código Civil , ficando estabelecido que a penalidade recairá apenas sobre os valores ainda não... de vencimento, ficando desde logo constituído o (a) devedor (a) em …

Página 13858 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Julho de 2020

dos requisitos do art. 855-B e seguintes da CLT e do art. 104 do Código Civil , referente a validade do negócio jurídico, razão... dos artigos 408 e seguintes do Código Civil , ficando estabelecido …