Artigo 394 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

Petição - TJSP - Ação Inadimplemento - Interpelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE OSASCO, ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, vendedor, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF/MF,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória - Monitória - de Efetiva Tecnologia e Sistema de Higienização contra MD Imóveis e Engenharia

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEL DA COMARCA DE ITAPIRA-SP EFETIVA TECNOLOGIA E SISTEMA DE HIGIENIZAÇÃO EIRELI , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ, , com…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual C.C. Reintegração de Posse - Procedimento Comum Cível - de Empresa Municipal de Construções Populares Emcop

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. EMPRESA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÕES POPULARES - EMCOP, empresa pública com sede nesta cidade de São…

Petição Inicial - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco J. Safra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSE DOS CAMPOS DO ESTADO DE SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO COM URGENCIA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA (RECURSO REPETITIVO RESP N°…

Recurso - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP; P 7. 20 1 9. 8 . 2 6. 0 562 SANTANNA E JESUS LTDA ME, já devidamente qualificada nos autos dos EMBARGOS À…

Recurso - TJSP - Ação Arrendamento Mercantil - Reintegração / Manutenção de Posse

Assim, insta esclarecer, que é uma faculdade do Autor realizar a inscrição do nome do Réu nos órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA, SPC, SCI, REFIN CADIN, BACEN dentre outros, e também…

Petição Inicial - TJSP - Ação pelo Procedimento Monitório - Monitória - de Banco do Brasil contra A.A da Silva Bastos

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE TATUAPE - SÃO PAULO/SP. BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de sociedade de economia mista, com…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Procedimento Comum Cível - de Expresso Bressan Transportes contra J.A Fernandes Comercio e Distribuição de Mercadoreias

EXCELENTISSIMO DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE GUARULHOS/SP EXPRESSO BRESSAN TRANSPORTES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n° , com sede à…

Recurso - TJSP - Ação Estabelecimentos de Ensino - Procedimento Comum Cível

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 6a Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP. Processo n° , por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que move…

Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 04a VARA CÍVEL DA COMARCA DE COTIA - SP Processo n° S/A., devidamente qualificado, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da ação em epígrafe,…