Artigo 394 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

Petição - Ação Contratos Bancários de Banco do Brasil

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO/RIO DE JANEIRO BANCO DO BRASIL S.A. , Pessoa jurídica inscrito no CNPJ 00000000000191, endereço…

Página 3271 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

GONCALVES GUEDES (OAB 157314/MG) Processo 1002867-05.2021.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Joao Caetano Ferreira de Aguiar - Expedia do Brasil Agência de Viagens e…

Recurso - Ação Promessa de Compra e Venda

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por E INCORPORADORA S/A., com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 8a Câmara…

Petição - Ação Pagamento Atrasado / Correção Monetária

AO ILUSTRÍSSIMO JUÍZO DE UMA DAS VARAS DA A TOPOARQUI CONSTRUÇÕES LTDA ME , empresa privada devidamente cadastrada sob o CNPJ no , com endereço na no - Tapera – Trajano de Morais/RJ, e mail: neste…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07041661120188070009

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGAO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0704166-11.2018.8.07.0009…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1017579-89.2019.8.26.0482 SP 1017579-89.2019.8.26.0482

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000343453 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1017579-89.2019.8.26.0482, da Comarca de…

Petição - Ação Duplicata

CONCRETO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. , estabelecida à CEP , neste ato representando sua filial inscrita no CNPJ/MF sob no , estabelecida na CEP: , por suas advogadas que esta subscreve…

Petição - Ação Nota Promissória

TERESÓPOLIS – RJ. Processo no , brasileira, , administradora de empresas, inscrita no CPF sob no e RG no , residente e domiciliada na CEP . Vem a presença de vossa Exa., por seu Advogado…

Página 171 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 6 de Maio de 2021

EMBARGOS À EXECUÇÃO Embargos à Execução - Embargos - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho 20 - 0500620-50.2018.4.02.5102 Número antigo: 2018.51.02.500620-6 (PROCESSO ELETRÔNICO)…

Página 464 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 6 de Maio de 2021

RELAÇÃO Nº 0163/2021 ADV: DANILO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 7652/SE) - Processo 0701073-60.2015.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RÉU: Cerâmica Nossa Senhora…