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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 306 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 306 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 306. Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada.

Pg. 146. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Expeça-se carta de citação, com as advertências legais.Int. - ADV: ALINE RIBEIRO VALENTE (OAB

Pg. 2324. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

fabricação 2011 e modelo 2012, cor prata.Determino, ainda, nos termos da Lei n. 10.931/2004, que alterou em parte o Decretolei n. 911/69, a citação do(a) demandado(a), que terá o prazo de 05 (cinco)

Pg. 1503. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

causa deverá ser atribuído um valor, cuja estimação há de ser feita mesmo em relação às causas que não tenham conteúdo econômico, caso em que a avaliação é livre ao autor, sendo franqueado ao réu,

Pg. 1548. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Considerando-se que o exequente optou pela expedição de mandado de penhora e avaliação no caso de não pagamento do débito e, portanto, neste caso não será admissível a prisão do executado, conforme

Pg. 771. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

indicado(s), o(s) executado(s) deverá(ão), em cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de sua omissão ser considerada ato

Pg. 1677. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

trinta dias. Intime-se. - ADV: MAICRON EDER LEZINA BETIN (OAB 261698/SP) Processo 1017568-57.2017.8.26.0344 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Águas de Marília Ltda - Intime-se a requerente

Pg. 292. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

334, a ausência injustificada das partes à audiência de conciliação ou de mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo reprimida com multa de até 2% da vantagem econômica

Pg. 321. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Em referida ação, este juízo negou o pedido de despejo liminar. Relata que, com a negação do pedido liminar, a ré, de maneira coercitiva e intimidatória, protestou o contrato de locação. Desta feita,

Pg. 392. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

Advogado, conforme previsto o art. 334, par. 3º, do Código de Processo Civil e, se assistida pela Defensoria Pública, a intimação deverá ser pessoal, pelo correio (AR/MP), nela fazendo constar

Pg. 38. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2017

ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (OAB/RJ-100248), Dr(a). SÉRGIO JACQUES DE MORAES (OAB/RJ-010191) Despacho: Cite-se o primeiro réu na forma do artigo 306 do CPC. Monitória Proc. 0018353-08.2004.8.19.0014

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