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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 306 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 306 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 306. Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada.

Andamento do Processo n. 1016122-96.2016.8.26.0071 - Tutela Cautelar Antecedente - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1016122-96.2016.8.26.0071 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Sonia Maria Planelis - - Andahy Mendes Planelis - - Marco Antonio Planelis - - Sergio Augusto Planelis - - Celia Maria

Andamento do Processo n. 1011730-61.2017.8.26.0562 - Tutela Cautelar Antecedente - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1011730-61.2017.8.26.0562 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Prefeitura Municipal de Santos - Sindicato dos Trabalhadores Em Transportes Rodoviários de Santos e Região -

Andamento do Processo n. 0020673-85.2017.5.04.0000 - TutCautAnt - 27/04/2017 do TRT-4

Processo Nº TutCautAnt-0020673-85.2017.5.04.0000 Relator FABIANO HOLZ BESERRA REQUERENTE STEMAC SA GRUPOS GERADORES ADVOGADO Daniela Farneda(OAB: 36556/RS) REQUERIDO DIEGO DE VARGAS ALVES ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0002463-83.2017.5.04.0000 - CAUINOM - 27/04/2017 do TRT-4

Processo Nº CAUINOM-0002463-83.2017.5.04.0000 Complemento Tribunal Regional do Trabalho REQUERENTE Clínica Pakter S/S Ltda. Advogado Bráulio da Silva de Matos(OAB: 81418RS) Advogado Danilo

Pg. 92. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 27/04/2017

incremento, o que implica em um saldo negativo que acaba implicando acúmulo. PORTO ALEGRE, 10 de Abril de 2017 JORGE ALBERTO ARAUJO Juiz do Trabalho Titular No que tange à determinação de pagamento

Pg. 106. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 27/04/2017

evidenciados o fumus boni iuris e o periculumin mora, mediante ajuizamento de ação cautelar. Neste sentido, inclusive, é o entendimento que emana da Súmula 414, I, do TST, in verbis:I - A antecipação

Apelação: APL 15724411 PR 1572441-1 (Acórdão)

, nos termos do art. 306 do CPC /1973, e foi produzida prova pericial, essencial ao julgamento do feito. Referida prova deve...: Art. 4º Fica acrescido à Lei 9.626 , de 1999, o art. 27-A, com a seguinte redação: ''Art. 27-A. Para os efeitos..., nos termos do art. 523 do CPC /1973. O recurso é interposto em face da d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 611011 RJ 2014/0290273-6

do art. 126 da Lei 8.112 /90, art. 935 do Código Civil e art. 65 do Código de Processo Penal . 6. Negado provimento... julgada na esfera administrativa. Inteligência do art. 126 da Lei 8.112 /90, art. 935 do Código Civil e art. 65 do Código.... MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL FEDERAL. PROCESSO DISCIPLINAR. COMISS...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 316369 SP 2013/0078080-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 316.369 - SP (2013/0078080-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : BENEDITO AUGUSTO MÜLLER ADVOGADOS : PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON - SP103560 JOÃO PAULO HECKER DA SILVA E OUTRO(S) - SP183113 AGRAVADO : LUIZ AUGUSTO MÜLLER FILHO E OUTROS ADVOGADOS : EDUARDO AUGUSTO MATTAR E OUTRO(...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22314248620168260000 SP 2231424-86.2016.8.26.0000

c.c. art. 306 do CPC /73, porque o “direito incontestável de ingressar com RECURSO DE APELAÇÃO” (fls. 24) tinha prazo... Cível - 25 ª Vara Cível (Processo 1095888-82.2014.8.26.0100) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO... estipulado na lei de regência. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO...

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