Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2018
Inciso X do Artigo 48 da Constituição Federal de 1988
LEI Nº 13.707, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

LEI Nº 13.707, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 1.284, de 29 de março de 2016

Dispõe sobre a transformação e a extinção dos cargos de Agente Administrativo Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 48, inciso X,

Lei Complementar nº 1.260, de 15 de janeiro de 2015

Dispõe sobre a transformação e a extinção dos cargos de Agente Administrativo Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 48, inciso X, da Constituição Federal e do

Decreto nº 17 de 07 de outubro de 1993

INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL E OS CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Lei Complementar nº 131 de 02 de abril de 2008

REGULAMENTA O ART. 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

×