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Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Inciso X do Artigo 48 da Constituição Federal de 1988
DOUInforme 26.03.2018

Brasília, 26 de março de 2018. Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA RESOLUÇÃO N. 18, DE 23 DE MARÇO DE 2018

MPF/PI: Justiça determina a extinção de 52 funções de confiança do TRT da 22ª Região

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 5ª Vara da Justiça Federal a declaração de inconstitucionalidade das resoluções administrativas nº 57/1993 e nº 59/1993 do Egrégio Tribunal

Nova AGU não precisa passar pela unificação das carreiras

No início de 2015, tomou corpo uma enorme mobilização oriunda da base das carreiras da Advocacia Pública Federal, com centenas de advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do

TRF2 mantém sentença que obriga Hospital Federal do Andaraí a resolver problemas apontados em relatório do Coren-RJ

        A 5ª Turma especializada do TRF2 decidiu manter sentença que obriga a União a tomar medidas imediatas para resolver o problema da falta de profissionais de enfermagem no Hospital Federal do

TJSP inicia curso para agentes administrativos

        O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, prestigiou hoje (19) a abertura do primeiro curso de capacitação para transformação do cargo/função de

SANCIONADA LEI QUE TRANSFORMA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO EM ESCREVENTE.

O governador Geraldo Alckmin sancionou, nesta quinta-feira (15/1), a Lei Complementar nº 1260/15, que dispõe sobre a transformação e a extinção dos cargos de Agente Administrativo Judiciário do

Sancionada lei que extingue cargos de agente administrativo

O governador Geraldo Alckmin promulgou, hoje (15), a Lei Complementar nº 1260/15, aprovada no último dia 18 pela Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a transformação e a extinção dos cargos de

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        O governador Geraldo Alckmin promulgou, hoje (15), a Lei Complementar nº 1260/15, aprovada no último dia 18 pela Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a transformação e a extinção dos

Sancionada lei que extingue cargos de agente administrativo

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União pagará juros moratórios de 6% ao ano a oficiais de justiça do TRT da 12ª Região

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que devem incidir juros de mora de 6% ao ano nas verbas remuneratórias a serem pagas aos oficiais de justiça avaliadores do Tribunal

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