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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 392 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 392 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 392. Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

Andamento do Processo n. 0000543-89.2016.5.10.0017 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0000543-89.2016.5.10.0017 RECLAMANTE AILTON DE SALES SANTOS ADVOGADO FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS(OAB: 23012/DF) RECLAMADO INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE

Pg. 1850. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/07/2017

está demonstrada, em concreto, a culpa in elegendo e in vigilando por parte da 2ª reclamada, que deve responder subsidiariamente pelos encargos pecuniários decorrentes da relação empregatícia nascida

Inteiro Teor. CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 451573520168190000 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0045157-35.2016.8.19.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VOLTA

Andamento do Processo n. 0021071-49.2016.5.04.0232 - RTOrd - 18/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021071-49.2016.5.04.0232 AUTOR JUCELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO BRUNO JULIO KAHLE FILHO(OAB: 21053/RS) RÉU EPCOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO Marcio Rodrigues Welter(OAB: 64028/RS)

Andamento do Processo n. 0002057-94.2015.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 18/07/2017 do TJSP

Processo 0002057-94.2015.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - J.P. - C.C.S. - Vistos.Intimese o sentenciado da sentença, por edital, com prazo de 90 dias, nos termos do

Pg. 1028. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

que informe da possibilidade de realização de perícia no DVD encartado nos autos.Faculto às partes o prazo de quinze dias para oferta de quesitos. Intime-se. - ADV: GILBERTO JOSE FERNANDES (OAB

Pg. 2637. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 18/07/2017

movimentos repetitivos; e, a partir de 27/01/2014, passou a abastecer e operar equipamentos de serra (montagem e teste), com auxílio dos mecânicos preparadores, atividades não exigiam esforço para

Andamento do Processo n. 871-53.2015.8.10.0130 - Ação de Exoneração de Alimentos - 14/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 871-53.2015.8.10.0130 (8792015) AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AUTOR: MAGNO FERNANDES PINTO ADVOGADO(A): SÂMARA MARCELE PENHA DINIZ - OAB/MA: 8162 REQUERIDO: Thiago Fernando Teixeira

Pg. 1289. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/07/2017

redação ao art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, a partir de quando incidirão os juros e correção aplicáveis à caderneta de poupança. Deixo de condenar o réu a pagar custas processuais, nos termos do art.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073400871 RS

VLM Nº 70073400871 (Nº CNJ: 0104202-28.2017.8.21.7000) 2017/Cível DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE conhecimento condenatória (cobrança). cheque SEM EFICÁCIA EXECUTIVA. 1.

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