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Jusbrasil - Tópicos
23 de agosto de 2017
Artigo 392 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 392 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 392. Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

Pg. 2071. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/08/2017

entanto, dispensar a análise do valor subjetivo da conduta causadora do resultado, tal como dispõe o art. 392 do Código... entendimento disposto no parágrafo primeiro do art. 19 da Lei 8.213/91: "Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre...: nas hipóteses em que tem lugar a aplicação do art. 927, par. ún., do ...

Pg. 2079. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/08/2017

causadora do resultado, tal como dispõe o art. 392 do Código Civil. É preciso ponderar, no entanto, que o dever objetivo... objetivo derivado da teoria do risco do empreendimento, com fundamento no disposto no art. 927, par. ún., do Código Civil... pelos danos causados ao operário. Vai ao encontro desse entendimento d...

Pg. 2627. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/08/2017

nos artigos 629, 642, 392 e 393, todos do Código Civil. Após, voltem conclusos para a prolação da sentença. As partes ficam... sobre a qual deva decidir de ofício. Dessa forma, observando o princípio da não surpresa (art. 10 do CPC) e do contraditório..., converto o julgamento em diligência, com fulcro no art. 765 da ...

Pg. 482. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/08/2017

; art.166, VII, artigos 168, 392 do Código Civil bem como divergido da jurisprudência de casos similares julgados... DE CASTRO, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Lei Maior, contra acórdão da 8ª Turma..., porquanto vedado pelo Decreto 22.623/33 (art. 4º). 9. Reforma da sentença para julgar p...

Andamento do Processo n. 0229594-53.2012.8.19.0001 - Apelação - 11/08/2017 do TJRJ

contábil.2. Cláusula de rescisão unilateral não se revela abusiva, em atenção o disposto no art. 392 do Código Civil...-53.2012.8.19.0001 Assunto: Revisão Contratual / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Ação: 0229594... ARIGONY DA SILVA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO ...

Pg. 287. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/08/2017

-se desnecessária perícia contábil.2. Cláusula de rescisão unilateral não se revela abusiva, em atenção o disposto no art. 392 do Código...Pg. 287. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/08/2017 0000595-72.2014.8.19.0076... - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade C...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 206079320145040232

do valor subjetivo da conduta causadora do resultado, tal como dispõe o art. 392 do Código Civil. É preciso ponderar..., dispõe o art. 20 da Lei 8.213/91 como segue: Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo... ergonômicos". Entende que a responsabilidade civil do empregador é objetiva, nos ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3040492320168240061 São Francisco do Sul 0304049-23.2016.8.24.0061

- CPC, ARTS. 98 E 99, § 3º - DEFERIMENTO Na dicção do art. 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica... insuficiência de recursos ". Da mesma forma, o Código de Processo Civil, em seu art. 98, dispõe: "A pessoa natural ou jurídica... a vida adulta dos filhos, a teor do art. 1.635, III, do Código Civ...

Andamento do Processo n. 0020736-64.2015.5.04.0232 - RTOrd - 03/08/2017 do TRT-4

subjetivo da conduta causadora do resultado, tal como dispõe o art. 392 do Código Civil. É preciso ponderar, no entanto...., do Código Civil e no art. 2º da CLT, a superar a previsão menos favorável ao empregado do art. 7º, XXVIII... da Lei 8.213/91: "Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do t...

Pg. 2159. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 03/08/2017

, tal como dispõe o art. 392 do Código Civil. É preciso ponderar, no entanto, que o dever objetivo de cuidado, normalmente... do risco do empreendimento, com fundamento no disposto no art. 927, par. ún., do Código Civil e no art. 2º da CLT, a superar... de trabalho. Vinha entendendo que a responsabilidade civil por aci...

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