Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 392 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 392 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 392. Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

Responsabilidade Civil do Cirurgião-dentista: Relação Profissional-Paciente

. Expresso no artigo 927 do Código Civil de 2002. Art.927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano... e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. (BRASIL, 2002). O Código Civil em seu Art. 186... ou coisas que estejam sob a guarda do agente (art. 936). Os artigos refer...

Andamento do Processo n. 201753100493 - Procedimento Ordinário - 15/01/2018 do TJSE

UNICAMENTE AO PATROCINADOR DA DEFESA, PELA IMPRENSA OFICIAL, NA HIPÓTESE DE RÉU SOLTO, SEGUNDO PREVÊ O ART. 392, INCISOS I... SIDO INTIMADO PESSOALMENTE, OBSERVA-SE QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADA NO DIÁRIO EM 23/10/2017 E A APELAÇÃO INTERPOSTA... E II, C.C. O ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL,...

Pg. 541. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 15/01/2018

, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 157, §2°, I E II E V NA FORMA DO ART. 70 CAPUT C/C ART. 309 DA LEI 9.503/07, ABSOLVÊ-LO... PELOS CRIMES DO ART. 14 E ART. 16 §ÚNICO, IV DA LEI 10.826/03 E DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR O CRIME... O PREVISTO NO ART. 304 C/C 297 DO CÓDIGO PENAL, DECLINANDO A COM...

Pg. 8. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/01/2018

O ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.Consoante no disposto do art. 392..., III, do Código Civil, a maioridade extingue o pátrio-poder, e conseqüentemente o dever de sustento. Todavia... de condenação da multa, bem como honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073714537 RS

: “ISTO POSTO, com base nos artigos 700 e seguintes do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação monitória... que foi afastado na sentença. Custas proporcionais (artigo 86, 'caput', do Código de Processo Civil). Fica suspenso... no tocante ao termo inicial dos juros moratórios, o art. 397 do Código Civ...

Andamento do Processo n. 0028177-67.2011.8.16.0001 - Apelação Cível - 18/12/2017 do TJPR

equiparada ao dolo.3. Tanto os precedentes que levaram à elaboração da súmula, quanto o artigo em que ela se fundamenta (art.... 392, CC/02), indicam que, em caso de carona, o condutor só pode ser responsabilizado quando se comprovar culpa...-7 Apelação Cível . Protocolo: 2017/9983. Comarca: Foro Central da Comarca da...

Andamento do Processo n. 1001991-14.2015.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/12/2017 do TJSP

-se o Poder Familiar pela maioridade (artigo 392, III do Código Civil), cessa também a obrigação de sustento dos filhos....DECIDO.Passo ao julgamento antecipado da lide, com base no artigo 355, II, do Código de Processo Civil, eis...Andamento do Processo n. 1001991-14.2015.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial 5.478/...

Andamento do Processo n. 0021663-93.2016.5.04.0232 - RTOrd - 18/12/2017 do TRT-4

, com fundamento no disposto no art. 927, par. ún., do Código Civil e no art. 2º da CLT, a superar a previsão... entendimento disposto no parágrafo primeiro do art. 19 da Lei 8.213/91: "Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre...: nas hipóteses em que tem lugar a aplicação do art. 927, par. ún., do Código Civil,...

Pg. 2130. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

maioridade (artigo 392, III do Código Civil), cessa também a obrigação de sustento dos filhos, podendo....DECIDO.Passo ao julgamento antecipado da lide, com base no artigo 355, II, do Código de Processo Civil, eis que desnecessárias outras provas... de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Códig...

Pg. 118. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/12/2017

que levaram à elaboração da súmula, quanto o artigo em que ela se fundamenta (art. 392, CC/02), indicam que, em caso....INAPLICABILIDADE DO ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EMBARGOS PROCRASTINATÓRIOS. IMPOSIÇÃO... DE MULTA. ART. 1026, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.EMBARGOS RE...

×