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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 304 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 304 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135).

Pg. 2419. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

- Vistos.Ante os proventos do autor, indicados às fls. 27, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Nos termos da Súmula nº 380, do Colendo STJ, “a simples propositura da ação de revisão de

May Portilho

May Portilho -

[Modelo] Tutela antecipada de urgência antecedente

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE . FULANO (qualificação), por meio de seu advogado que a esta subscreve (mandato em anexo), vem, com o respeito

Inteiro Teor. : 7106215320178070000 DF 0710621-53.2017.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Câmara Cível Processo N. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 0710621-53.2017.8.07.0000 SUSCITANTE(S) JUIZO DA VARA DE

Andamento do Processo n. 00591705220138140301 - 30/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 00591705220138140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): KATIA PARENTE SENA Ação: Procedimento Comum em: 11/10/2017---AUTOR:MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RODRIGUES

Pg. 1897. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

pós-pago. Observe-se que o autor, regularmente intimado, sequer apresentou réplica e não impugnou as faturas trazidas com as contrarrazões de apelação. Ora, tendo o autor aderido ao serviço

Pg. 2891. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

impossibilitar suas ações. Assim, defiro a tutela provisória de urgência pleiteada, para determinar que a ré se abstenha da prática de quaisquer atos de cobrança do referido débito, sob pena de multa

Pg. 475. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

da tutela antecipada para impedir a negativação do nome da autora, por falta de probabilidade (fumaça do bom direito) e perigo de dano.Noutro giro, é caso de conceder-se a tutela antecedente para o

Pg. 2527. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

K.N.S. - A.N.C. - Digam os autores em termos de prosseguimento em 30 dias. - ADV: KATIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 114048/SP), ELI ANDERSON DERLI CORREA (OAB 332995/SP) Processo

Pg. 2751. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

(OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP) Processo 1000666-09.2016.8.26.0168 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Cristiane Noriko Ibaraki -

Pg. 2752. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1000951-65.2017.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Renkawiecki Comercio de Bananas Ltda - Vistos.Em acesso ao sistema RENAJUD, verifiquei a existência de veículos

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