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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 304 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 304 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135).

Andamento do Processo n. 1000879-09.2017.8.26.0094 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1005846-85.2016.8.26.0271 - Tutela Cautelar Antecedente - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1005846-85.2016.8.26.0271 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - Logg Distribuidora de Produtos Farmaceut - - Orange Health Industria e Comercio de Produtos para Saude Ltda -

Pg. 2912. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/04/2017

DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REVISÃO E RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE

Andamento do Processo n. 1003161-26.2017.8.26.0286 - Tutela Antecipada Antecedente - 27/04/2017 do TJSP

Processo 1003161-26.2017.8.26.0286 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - José Lucio Zillo - Vistos.1) Defiro o prazo de quinze dias para que sejam recolhidas

Andamento do Processo n. 0014657-89.2017.8.21.0001 - 27/04/2017 do TJRS

001/1.17.0010596-6 (CNJ 0014657-89.2017.8.21.0001) -LOJAS RIACHUELO S/A (PP. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA 47142A/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS). DIANTE DA

Andamento do Processo n. 1004537-10.2017.8.26.0072 - Procedimento Comum - 27/04/2017 do TJSP

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Processo 1010344-48.2017.8.26.0577 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Thais Camila de Souza - Vistos.Trata-se de tutela provisória de urgência, cautelar ou

Andamento do Processo n. 1004160-17.2016.8.26.0220 - Tutela Antecipada Antecedente - 27/04/2017 do TJSP

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