Artigo 391 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

, se extrai do conteúdo do art. 1.813, do Código Civil/02, combinado com o art. 593, III, do CPC que, se o herdeiro..., desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, conforme preceitua o art.…

, no acórdão recorrido, abordagem acerca da matéria sob a ótica dos artigos 117 e 391 do CPC (litisconsórcio... Lei nº 13.015 /2014, e Súmula 297/TST). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de …

, definidos em lei, terceiros têm responsabilidade patrimonial embora não sejam devedores (art. 391 do Código Civil... da herança que lhes couber (art. 1.997 do Código Civil ), sendo certo que a …

(ART. 391 DO CÓDIGO CIVIL : PREVISÃO DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL) . INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, AGUARDEM... DEFESO, A TEOR DO ART. 506 DO CPC E ART. 189 E 653 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL…

todos os bens do devedor, conforme o art. 391 do Código Civil . Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...­se que embora a presunção de veracidade decorrente do art. 344 do Código de …

DO ARTIGO 833 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, SÃO IMPENHORÁVEIS OS VENCIMENTOS, OS SUBSÍDIOS, OS SOLDOS, OS SALÁRIOS... DO DISPOSTO NO 2º DO ARTIGO 833 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.DAÍ …

responsabilidade patrimonial embora não sejam devedores (art. 391 do Código Civil), situação na qual não se enquadra.... 1.997 do Código Civil), sendo certo que a pensão por morte é benefício de …

via revista, por falta de prequestionamento (artigo 896, §1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, e Súmula 297/TST).... de Janeiro de 2021. PAULO PIMENTA Desembargador Federal do …

pelas custas judiciais. A inteligência do artigo 391 do Código Civil aduz que: art. 391. Pelo inadimplemento... das obrigações respondem todos os bens do devedor. Já o art. 796 do Código de …

presentes e futuros para o cumprimento da obrigação inadimplida (art. 391 do CC , e 789 do CPC ). Ademais, como a boa-fé... Câmara Cível, julgado em 27/10/2020, DJe de 27/10/2020) (...) 4 - Não há …