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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 391 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 391 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.

Andamento do Processo n. 0700504-93.2016.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/07/2017 do TJAL

ADV: EDNALDO LEMOS DOS S FILHO (OAB 5273/AL), JONAS THIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 12534/AL), MARIANA PEREIRA DA SILVA TENORIO DE OLIVEIRA (OAB 13212/AL) - Processo 0700504-93.2016.8.02.0091 -

Andamento do Processo n. 0701498-24.2016.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/07/2017 do TJAL

ADV: PETRÔNIO OLIVEIRA QUEIROZ DE MEDEIROS (OAB 9081/AL) - Processo 0701498-24.2016.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: Condomínio Parque Residencial

Pg. 77. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/07/2017

salário mínimo, tenha o autor descoberto que tais descontos se operaram em razão de suposto empréstimo fraudulento. V. Ante a ausência de configuração do ato ilícito, improcedente se mostra o pleito

Pg. 94. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/07/2017

DE CINCO ANOS.1.- Na vigência do atual Código Civil, o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança de taxas condominiais passou a ser de cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, desse

Pg. 95. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/07/2017

990093495708 SP, Relator: Luís de Carvalho, Data de Julgamento: 17/03/2010, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/03/2010) (grifei)Isto posto, com fulcro nos arts. 389 e 391, ambos do

Pg. 105. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/07/2017

realizado por Instituição de Ensino Superior, com o objetivo de conferir o grau de bacharel aos formandos em curso superior. Para que o aluno possa colar grau, ou mesmo participar da solenidade de

Pg. 106. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/07/2017

caracteriza é a simplificação de atos, de modo que as demandas sejam processadas e decididas em curto espaço de tempo e com o mínimo de despesas” (Item 37 da Exposição de Motivos do Código de Processo

Andamento do Processo n. 0003479-72.2011.8.26.0274 - Monitória - 18/07/2017 do TJSP

Processo 0003479-72.2011.8.26.0274 (274.01.2011.003479) - Monitória - Cheque - Robson Cassiano Bonassa - Paulo Eduardo Ribeiro Braulino Me - Vistos.1 - Fls. 225 e seguintes: Apesar da irresignação

Pg. 488. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

SP PARA IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO. 2) EXPEDIDO FORMAL DE PARTILHA ENCONTRANDO-SE DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA RETIRADA. - ADV: CRISTIANE JABOR BERNARDI (OAB 188701/SP), GUILHERME NORÍ (OAB 196470/

Andamento do Processo n. 0700503-11.2016.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/07/2017 do TJAL

ADV: MARIANA PEREIRA DA SILVA TENORIO DE OLIVEIRA (OAB 13212/AL), MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA TENÓRIO (OAB 9584/AL) - Processo 0700503-11.2016.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial

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