Art. 391 do Código Civil - Lei 10406/02

Positivo brasileiro adotou o princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 391 do Código Civil...), observando-se os demais termos do artigo 845, § 1º, do novo CPC. 2. Após a …

a edição da Lei nº 13.467/2017, com base no art. 791-A da CLT. Quanto ao percentual, este juízo fixa os honorários em 15... (parte ré) Prevê o §4º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei nº …

dos artigos 829 e 830 do Código de Processo Civil estatuem que haverá expedição de mandado (§ 1º do art. 829) e o Oficial... silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. …

da impenhorabilidade do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, acaso restar evidenciado que houve perda do caráter... em qualquer lei que proteja o inadimplente; c) se “é garantido o direito …

) Isto posto, com fulcro nos arts. 389 e 391, ambos do Código Civil c/c o art. 12 da Lei nº 4.591/64, julgo PROCEDENTE a presente... e 391, ambos do Código Civil: Art. 389. Não cumprida a obrigação, …

). Isto posto, com fulcro nos arts. 389 e 391, ambos do Código Civil c/c o art. 12 da Lei nº 4.591/64, julgo PROCEDENTE... devido a tal título. Dispõem os arts. 389 e 391, ambos do Código Civil que: …

. - SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Cobrança... e provado. Isto posto, com fulcro nos arts. 389 e 391, ambos do Código…

, nos termos do art 391 do Código Civil e 789 do CPC, desse modo, apresente a parte exequente bens de propriedade do executado.... 54 e do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.I. - ADV: RAFAEL MARCOS …

advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimações devidas. Maceió-AL., 07... Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº …

do valor devido a tal título. Dispõem os arts. 389 e 391, ambos do Código Civil: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde...: Ministro Luis Felipe Salomão) (grifei) Isto posto, com fulcro nos …