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22 de janeiro de 2018
Artigo 391 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 391 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.

Pg. 762. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/01/2018

, fornecer o novo endereço do executado ou, no mesmo prazo, indicar bem penhorável, sob pena de extinção (art. 53 , § 4º da Lei... do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: FRANCISLEI FAGUNDES (OAB 13778/SC) Processo 0000855... pelas obrigações de cada pessoa deve recair sobre o próprio patr...

Inteiro Teor. : 21880906520178260000 SP 2188090-65.2017.8.26.0000

de suas obrigações, tais como àquelas decorrentes do bem de família (Lei 8.009/1990) e das constantes no artigo 833, incisos.... Confira-se: CC, art. 391: “Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor”. CPC, art. 789... estabelecidas em lei”. CPC/73, art. 591: “O devedor responde, para o cu...

Andamento do Processo n. 0029461-88.2008.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 18/01/2018 do TJPE

dos 2º e 3º reús que tem responsabilidade solidaria não possuírem patrimônio (art. 391 , CC ). PRI. Recife, 27...Andamento do Processo n. 0029461-88.2008.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 18/01/2018 do TJPE Sentença : 2018.../00006 Processo : 0029461-88.2008.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Au...

Pg. 348. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/01/2018

não possuírem patrimônio (art. 391, CC). PRI. Recife, 27 de dezembro de 2017. Juiz Rafael de Menezes Sentença : 2018..., nesta oportunidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), por força do art. 85, §8º, do Código de processo Civil. Publique-se. Registre-se.... que a parte devedora satisfez a obrigação nos precisos ter...

Andamento do Processo n. 0700230-32.2016.8.02.0091 - Procedimento Sumário - 17/01/2018 do TJAL

do valor devido a tal título.Dispõem os arts. 389 e 391, ambos do Código Civil que:Art. 389. Não cumprida a obrigação... de Godoy SENTENÇAVistos, etc...Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95.Trata-se de Ação... da Lei 9.099/95 que: “Art. 20 - não comparecendo o demandado à Sessão de ...

Andamento do Processo n. 0700937-63.2017.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/01/2018 do TJAL

) Isto posto, com fulcro nos arts. 389 e 391, ambos do Código Civil c/c o art. 12 da Lei 4.591/64, julgo PROCEDENTE..., etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de cobrança proposta..., nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95 que: Art. 20 - não comparecendo o d...

Pg. 137. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/01/2018

devido a tal título.Dispõem os arts. 389 e 391, ambos do Código Civil que:Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde..., Data de Publicação: 31/03/2010) (grifei)Isto posto, com fulcro nos arts. 389 e 391, ambos do Código Civil c/c o art... com as demais despesas indispensáveis à manutenção e conservação do bem.Adema...

Pg. 148. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/01/2018

o pagamento do valor devido a tal título. Dispõem os arts. 389 e 391 , ambos do Código Civil que: Art. 389. Não cumprida... IMPROVIDO. De acordo com o art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato... de assentada constante nos autos (fls. 44), tornando-se revel, nos t...

Pg. 149. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/01/2018

) (grifei) Isto posto, com fulcro nos arts. 389 e 391, ambos do Código Civil c/c o art. 12 da Lei 4.591/64, julgo..., consoante estabelecem os arts. 405 e 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º do Código Tributário Nacional; em se tratando... e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. T...

Andamento do Processo n. 0000730-54.2013.8.10.0049 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 12/01/2018 do TJMA

do que disciplinam os arts. 389 a 391 do Código Civil vigente.Nesse sentido, dispõe o art. 389 do Código Civil, que "não... , objetivando a retomada da posse direta de imóvel localizado na Avenida 03, Quadra A, Lote 02, 10, Bairro do Maiobão, do Paço... e Regimentos - 12/01/2018 do TJMA PROCESSO 0000730-54.2013....

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