Artigo 391 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.

Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória - Monitória - de Multilixo Remoções de Lixo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA , com sede na , na cidade de São…

Pedido - TJSP - Ação Nota Promissória - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL I SANTANA - SP. Processo n°. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS MILITARES E ESTADO DE SÃO PAULO ,…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Nota Promissória - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA - SP. Processo n°. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS MILITARES E ESTADO DE SÃO PAULO ,…

Petição - TJSP - Ação Compra e Venda - Monitória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO - SP Ref.: Processo n.° , por intermédio de seu advogado que esta subscreve, nos autos da ação monitória movida em…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual - Procedimento Comum Cível

Exm°. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de São Paulo - SP , brasileira, convivente, comerciante, inscrita no RG n° (SESP/SP), e no CPF n° , residente e domiciliada na CEP , Município de Imbituba/SC;…

Petição - TJSP - Ação Condomínio - contra Fazenda Municipal de Atibaia, Associação dos Proprietários do Vale do Flamboyant e Luiz Esperança Imóveis

MM. JUÍZO DA 3a (TERCEIRA) VARA CÍVEL - FORO DE ATIBAIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° 0000190-48.2002.8.26.0048 (048.01.2002.000190) 1 Executados: Salomão e Exequentes: e Os EXECUTADOS, por seu…

Petição Inicial - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N. MARCOS GIACONE , brasileiro, casado, supervisor de almoxarifado, portador do CPF ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial

DOUTO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO , brasileiro, casado, escriturário, portador do RG n° , inscrito no CPF/MF sob n° , residente e domiciliado na CEP ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LENÇÓIS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO. AÇÃO DE COBRANÇA - ME (ÓTICAS CAROL) , microempresária inscrita no CNPJ/MF…