Art. 391 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.
Tatiana Campos, Advogado
há 20 dias

Eu vou herdar as dívidas dos meus pais?

? Isso é o que o art. 391 do Código Civil diz: “Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor”. Então... pelo devedor. Olha o que o art. 597 do Código de Processo Civil (CPC) …

Formação dos Contratos

) e gerando responsabilidade civil contratual (artigos 389, 390 e 391 do Código Civil). Na fase contratual é onde temos..., a chamada autocontratação – com exceção do disposto no artigo 117 do Código
Michela Scotuzzi, Advogado
mês passado

Meus pais faleceram e deixaram dívidas.

de “espólio”. O espólio é partilhado entre os herdeiros do de cujus (falecido) em um inventário. O art. 391 do Código Civil... responderá por esse débito. É o que dispõe o art. 16 da Lei n.º 1.046 …
Lucas Motta, Advogado
há 2 meses

Em caso de falecimento dos meus pais, eu sou responsável pelas dívidas?

e direitos relativos a créditos a receber (cheques, notas promissórias etc.). O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS O código civil... vigente no Brasil, em seu artigo 391, diz o seguinte: “Pelo inadimplemento …

Contratos Imobiliários: locações de imóveis urbanos;

por este período conturbado. Bibliografia: BRASIL. 2002. Lei . 10406, de 10 de janeiro de 2020. Intitui o Código Civil.... 1971. BRASIL. 2015. Lei . 13.105, de 16 março de 2015. Código de …

O coronavírus e os contratos: Extinção, revisão e conservação. Boa-fé, bom senso e solidariedade

único do art. 421 do Código Civil, inserido pela citada Lei da Liberdade Econômica: "nas relações contratuais privadas... da conservação dos negócios jurídicos, o art. 478 do Código Civil de 2002
Daniel Arruda, Advogado
há 2 meses

Não paguei o aluguel durante o Coronavírus, e agora?

a deterioração da coisa no art. 567 do Código Civil , bem como a força obrigatória dos contratos art. 2 da Lei 13.874 /19... ao crédito etc. Conforme arts. 389 , 390 , 391 , 396 e 475 do Código C…
Flávio Tartuce, Advogado
há 2 meses

O Coronavírus e os Contratos: Extinção, revisão e conservação, Boa-fé, Bom Senso e Solidariedade

contratuais, constante do novo parágrafo único do art. 421 do Código Civil, inserido pela citada Lei da Liberdade... Civil: "em atenção ao princípio da conservação dos negócios jurídicos, o art. …
Mateus Marques, Estudante de Direito
há 3 meses

Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual

A Responsabilidade Civil no Direito brasileiro pode-se classificar/subdividir-se em Contratual e Extracontratual, ainda que determinados autores considerem ultrapassada tal distinção, como é o caso…
Gabriel Sousa , Advogado
há 4 meses

O Herdeiro é responsável pelas dívidas deixadas pelo falecido?

Para responder a esta pergunta, vamos entender um pouco da sistemática envolvida e alguns detalhes, vamos lá? O autor da herança , ou seja, o falecido deixa para os herdeiros seu patrimônio que a…