Art. 391 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.

Página 8898 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Maio de 2020

do art. 1791, parágrafo único do Código Civil , e que a responsabilidade contratual de José Maria da Silva para... recorrente violação aos arts. 10, 502 e 1.022, I e II do CPC/15; 47, 467 e 591 do …

Página 5246 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Maio de 2020

a inexistência de patrimônio do devedor (CPC, art.789 e Código Civil, art.391). Assim, rejeito a instauração do incidente... Processo ATSum-0028600-05.2008.5.02.0023 RECLAMANTE CICERO EUCLIDES …

Página 5247 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Maio de 2020

, art.789 e Código Civil, art.391). Assim, rejeito a instauração do incidente. No entanto, concedo ao reclamante o prazo... de maio de 2020. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juiz(a) do Trabalho Titular …

Página 5249 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Maio de 2020

Civil, art.391). Esta Especializada já assegurou ao exequente, pelas pesquisas efetuadas, as formas de investigação... de inúmeros terceiros estranhos à lide. Por isso mesmo os ditames do §4º, da Le…

Página 5251 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Maio de 2020

de patrimônio do devedor (CPC, art.789 e Código Civil, art.391). Esta Especializada já assegurou ao exequente... do §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001, determinam que haja prova da ocorrência de …

Página 536 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 27 de Maio de 2020

com o seu patrimônio, em conformidade com o art. 391 do Código Civil , que pagar toda a dívida, terá direito de cobrar... próprio. Assim dispõe o art. 275 do Código Civil : Art. 275. O credor tem …

Página 3035 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Maio de 2020

ensejadores dos embargos declaratórios, enumerados no art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 : obscuridade... publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados …

Página 3312 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Maio de 2020

brasileiro adotou o princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 391 do Código Civil , do que nenhum credor... com fundamento no art. 487 , III , alínea b , do Código de Processo Ci…

Página 424 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Maio de 2020

que a lei ou a convenção estabelecer (art. 394 do CC). Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa..., do art.397 do CC). Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens …

Página 4151 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Maio de 2020

e Código Civil, art.391). No entanto, para auxiliar o credor nos seus meios próprios de investigação patrimonial, dou.../SP, 13 de maio de 2020. DENIS GUSTAVO DEVEZA DOS SANTOS Servidor Processo