Parágrafo 2 Artigo 511 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 511. É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.
§ 2º A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 8427220155190010

os pressupostos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho . Vistos, relatados... de instituição financeira e consequente violação aos artigos 17 da L…

Andamento do Processo n. 0011517-67.2017.5.15.0097 - ROT - 07/08/2020 do TRT-15

nos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 373 do Código de Processo Civil, não prosperando a alegação recursal..., por si só, dano moral, gerando apenas a incidência da multa prevista …

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818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 373 do Código de Processo Civil, não prosperando a alegação recursal..., por si só, dano moral, gerando apenas a incidência da multa prevista no artigo

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818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 373 do Código de Processo Civil, não prosperando a alegação recursal..., por si só, dano moral, gerando apenas a incidência da multa prevista no artigo

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nos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 373 do Código de Processo Civil, não prosperando a alegação recursal..., por si só, dano moral, gerando apenas a incidência da multa prevista …

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, dano moral, gerando apenas a incidência da multa prevista no artigo 477, § 8.º, da Consolidação das Leis do Trabalho. 2... da Consolidação das Leis do Trabalho e 373 do Código de Processo Civil, …

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artigo 477, § 8.º, da Consolidação das Leis do Trabalho. 2. O dano moral fica caracterizado apenas quando evidenciada... da parte, a teor da regra inserta nos artigos 818 da Consolidação das Leis

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nos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 373 do Código de Processo Civil, não prosperando a alegação recursal..., por si só, dano moral, gerando apenas a incidência da multa prevista …

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, gerando apenas a incidência da multa prevista no artigo 477, § 8.º, da Consolidação das Leis do Trabalho. 2. O dano... da Consolidação das Leis do Trabalho e 373 do Código de Processo Civil, não …

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da regra inserta nos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 373 do Código de Processo Civil, não..., da Consolidação das Leis do Trabalho. 2. O dano moral fica caracterizado apenas …