Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 303 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 303, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 303. Depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando:

III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.

Andamento do Processo n. 49026-84.2016.8.06.0091/0 - Reintegração / Manutenção de Posse - 11/04/2017 do DJCE

28) 49026-84.2016.8.06.0091/0 - Tombo: 1209 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: EDNA MARIA DA SILVA REQUERENTE.: FRANCISCA BATISTA DA SILVA REQUERENTE.: FRANCISCA EDNA FEITOZA LEITE

Pg. 624. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/04/2017

os interditos possessórios são adequados à discussão da melhor posse entre particulares, ainda que ela esteja relacionada a terras públicas. REsp 1.484.304-DF, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 54267620145120055 SC 0005426-76.2014.5.12.0055

Acórdão-1ªC RO 0005426-76.2014.5.12.0055 TESE RECURSAL INOVATÓRIA. DIFERENCIAÇÃO ENTRE O APELO INOVATÓRIO DA PARTE AUTORA DO DA PARTE DEMANDADA E SUAS CONSEQUÊNCIAS . Matéria fática suscitada pela

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 54267620145120055 SC 0005426-76.2014.5.12.0055

TESE RECURSAL INOVATÓRIA. DIFERENCIAÇÃO ENTRE O APELO INOVATÓRIO DA PARTE AUTORA DO DA PARTE DEMANDADA E SUAS CONSEQUÊNCIAS. Matéria fática suscitada pela empregadora somente no recurso ordinário apresenta-se inovatória acarretando, por si só, o desprovimento do apelo, sob pena da parte demandada suprir, por via transv...

Andamento do Processo n. 0005643-36.2017.8.18.0140 - 06/04/2017 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA) Processo nº 0005643-36.2017.8.18.0140 Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Autor: JOSÉ ROBSON DE OLIVEIRA Advogado (s): LUANA

Pg. 69. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 06/04/2017

trabalhador pode requerer sua manutenção no em prego"3 A concessão da medida perseguida pela parte viabiliza a realização do direito perseguido. O Código Civil no art. 1.228 estabelece que o

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 889003720065010020

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMJRP/msc/vm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA UNIÃO . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº

Andamento do Processo n. 0026067-36.2016.8.18.0140 - 05/04/2017 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA) Processo nº 0026067-36.2016.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Autor: JUAREZ DE BRITO FERREIRA Advogado (s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR

Pg. 134. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 05/04/2017

em torno do risco de prejuízo grave. Pretende-se combater os riscos de injustiça ou de dano derivados da espera pela finalização do curso normal do processo. Há que se demonstrar, portanto, o ?perigo

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1227402720065050020

                      Agravante: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA.                       Advogado :Dr. José Roberto Burgos Freire                       Agravado : PAULO CÉSAR DA PAIXÃO BALBINO

×