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17 de janeiro de 2018
Artigo 389 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 389 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Andamento do Processo n. 0700230-32.2016.8.02.0091 - Procedimento Sumário - 17/01/2018 do TJAL

do valor devido a tal título.Dispõem os arts. 389 e 391, ambos do Código Civil que:Art. 389. Não cumprida a obrigação... de Godoy SENTENÇAVistos, etc...Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95.Trata-se de Ação... da Lei 9.099/95 que: “Art. 20 - não comparecendo o demandado à Sessão de ...

Andamento do Processo n. 0700937-63.2017.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/01/2018 do TJAL

) Isto posto, com fulcro nos arts. 389 e 391, ambos do Código Civil c/c o art. 12 da Lei 4.591/64, julgo PROCEDENTE..., ambos do Código Civil que: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros..., etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95. T...

Andamento do Processo n. 0009306-36.2017.8.03.0002 - 17/01/2018 do TJAP

o pedido de gratuidade judiciária face a determinação do art. 54 caput da Lei 9.099/95, cujo critério de concessão... sucumbenciais, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao órgão... controvertida, sendo necessária, inclusive, a produção de prova pericial. É ...

Inteiro Teor. : 11643420145020032 São Paulo - SP

a ora recorrente. Prevê o art. 186 , do Código Civil Brasileiro de 2002: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária..., os artigos “quarto” e “quinto” da Lei de Introdução ao Código Civil . Interpretação absoluta conduz ao abuso de direito.”. (fls.... Assim sendo, se as empresas privadas estão sujeitas à condenação s...

Inteiro Teor. : 33843220125020078 São Paulo - SP

ao acórdão desta E. 10ª Turma (fls. 492/495) que declarou, de ofício, a nulidade do processado a partir de fls. 389 e determinou...Inteiro Teor. : 33843220125020078 São Paulo - SP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10 a TURMA.../ 2002 a fevereiro/ 2012, períodos anteriores e posteriores ao afa...

Inteiro Teor. : 17078920145020047 São Paulo - SP

por perdas e danos prevista nos artigos 389 e 404 do Código Civil . Esse, aliás, é o entendimento expressado na Súmula 18... habitualmente prestadas, conforme previsão expressa do artigo 7º , a, da Lei 605 , de 05.01.1949, in verbis: “A remuneração... habitual, ainda que não seja o dia inteiro, nos moldes delineado...

Inteiro Teor. : 23785620155020022 São Paulo - SP

advocatícios indenizatórios. Sem razão, contudo. É certo que o novo Código Civil brasileiro (Lei . 10.406 /02), passou... “Indenização. Artigo 404 do Código Civil . (Res. 01/2014 -DOEletrônico 02/04/2014) O pagamento de indenização por despesa... ao reclamante arcar com a sua cota de responsabilidade, nos termos ...

Inteiro Teor. : 18678820155020012 São Paulo - SP

processo trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 e 404 , ambos do Código Civil .” Nada a reformar... constitucional o que dispunha o artigo 68 , da Lei 4.215 /63. Na seara trabalhista, somente são devidos honorários...: “ Indenização. Artigo 404 do Código Civil . O pagamento de indenização por desp...

Inteiro Teor. : 9711320145020034 São Paulo - SP

REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO “ Indenização. Artigo 404 do Código Civil . (Res. 01/2014 - DOEletrônico 02/04/2014... a regra dos artigos 389 e 404 , ambos do Código Civil .” Mantenho. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal... de indenização por perdas e danos, na forma do artigo 404 do Código Civil . I...

Inteiro Teor. : 5397620155020351 Jandira - SP

cabe no processo trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 e 404 , ambos do Código Civil .” Nada... elevou a nível constitucional o que dispunha o artigo 68 , da Lei 4.215 /63. Na seara trabalhista, somente são devidos... verbis: “ Indenização. Artigo 404 do Código Civil . O pagamento de indenização ...

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