Artigo 389 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Petição Inicial - TJMS - Ação de Cobrança de Seguro de Vida em Grupo - Apelação Cível - contra Zurich Minas Brasil Seguros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. , brasileiro, solteiro, operador de produção, portador da CI/RG sob o n° SSP/MS,…

Petição Inicial - TJRJ - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Dinamica Cobranca e Credito SP

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ - RJ , brasileira, viúva, do lar, portadora da carteira de identidade n° , inscrita no CPF sob o n° , telefone: ,…

Petição - TJMG - Ação Prestação de Serviços - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - de Hygor Ferreira Sociedade Individual de Advocacia

AO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CARANGOLA MINAS GERAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , devidamente inscrita na , portadora do CNPJ , neste ato representada pelo sócio…

Petição - TJMG - Ação Prestação de Serviços - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - de Hygor Ferreira Sociedade Individual de Advocacia

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Prova Emprestada - TRT01 - Ação Tomador de Serviços / Terceirização - Atord - contra Serede - Servicos de Rede e Telemar Norte Leste

https://pje.trt1.jus.br/primeirograu/VisualizaDocumento/Autenticado/d... Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA MMa 71a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Proc.: 0100235-11.2017.5.01.0071 SEREDE SERVIÇOS DE…

Prova Emprestada - TRT01 - Ação Tomador de Serviços / Terceirização - Rot - de Serede - Servicos de Rede contra Telemar Norte Leste

https://pje.trt1.jus.br/primeirograu/VisualizaDocumento/Autenticado/d... Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA MMa 71a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Proc.: 0100235-11.2017.5.01.0071 SEREDE SERVIÇOS DE…

Petição Inicial - TRT09 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atord - contra Absoluta Sistemas de Seguranca e Condomínio Ouro Verde II

Fls.: 2 JUÍZO FEDERAL DA ______a VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR , brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade/RG n. /PR e da 0/PR, inscrito no CPF/MF sob…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização - Apelação Cível - contra Emirates

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - SP. SEM INTERESSE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , nacionalidade brasileiro, casada,…

Petição Inicial - TJPA - Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Verbal - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM - PARÁ. , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na , inscrito no CPF/MF sob o n°…

Petição Inicial - TRT09 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atord - contra E. Radiologia

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ , PARANÁ , brasileiro, solteiro, Técnico em Radiologia, filho de , residente e domiciliado na -770, no…