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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 389 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 389 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 21209320155080114 0002120-93.2015.5.08.0114

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO ACÓRDÃO TRT/3ª T./RO 0002120-93.2015.5.08.0114 1 RECORRENTES: MARCIO DE JESUS ARAUJO Adv. Roney Ferreira de Oliveira E VALE S.A. Adv. Bruno

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 10242420165080109 0001024-24.2016.5.08.0109

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO ACÓRDÃO TRT/3ª T./RO 0001024-24.2016.5.08.0109 RECORRENTE: ANTONIO JORGE MIRANDA PIZA Adv. Meire Costa Vasconcelos RECORRIDA: COMPANHIA DE

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 19655420155080126 0001965-54.2015.5.08.0126

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PROCESSO TRT 8ª – 1ª T/RO 0001965-54.2016.5.08.0126 1 RECORRENTE: DOMINGOS MARTINS BARBOSA FILHO Adv.(a): Seno Petri RECORRIDOS:

Inteiro Teor. : 257048320165240091

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0025704-83.2016.5.24.0091 (RO)    Relator           :  Des. RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA

Inteiro Teor. : 11145520135240056

A C Ó R D Ã O 1ª TURMA Redator Designado: Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA Relator : Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA Recorrente : ANDRE SANTANA DE SOUZA Advogados : Wander Medeiros Arena da

Inteiro Teor. : 2206220175110004

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 4� Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0000220-62.2017.5.11.0004 AUTOR: MONICA LORENNA DE AZEVEDO PEREIRA R�U: J W

Inteiro Teor. : 8838720175110011

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 11� Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0000883-87.2017.5.11.0011 AUTOR: SIVILLENE DA SILVA GADELHA R�U: D DE AZEVEDO

Inteiro Teor. : 7513020165200006

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO N° PROCESSO Nº

Inteiro Teor. : 14323720155200005

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0001432-37.2015.5.20.0005 (ROPS)  RECORRENTE: GIL

Inteiro Teor. : 1755020155200013

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0000175-50.2015.5.20.0013 (RO)  RECORRENTES: JOSE

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