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27 de maio de 2019
Artigo 389 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 389 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Pg. 460. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2019

do CPC, e 280, 389, 395 e 407 do Código Civil. Isto porque tais dispositivos legais não são relevantes para a resolução... do mérito, com fulcro no Artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos... I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno as req...

Pg. 192. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/05/2019

de ofício pelo Juízo (súmula 161 do TJRJ). Inteligência do artigo 389 do Código Civil . Sentença mantida. Recurso... pelo artigo 203, parágrafo único, combinado com artigo 1.015, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, já que não... da fase recursal em 3% do valor da causa, na forma do artigo 85, § 11, do ...

Pg. 24. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/05/2019

de execução às fls. 4-5), lastreado no permissivo do art. 389 , do CC .Dessarte, não se tratando de verba relativa à...Pg. 24. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/05/2019 Proc. 0004915... EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 513 , caput, c/c 924 , II ,...

Pg. 3634. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/05/2019

CIVIL (ARTIGOS 389, 395 E 404 DO CÓDIGO CIVIL). DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECOTE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS... de inclusão dos honorários advocatícios previstos no Código Civil, em seus artigos 389 e 404, porquanto a determinação do MM... advocatícios incluídos na execução. O art. 1019, inciso I, cumulado com ...

Pg. 4440. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/05/2019

da indenização por perdas e danos (CC, art. 475). Nos termos do artigo 475 do Código Civil, o inadimplemento contratual... contratual, o art. 389 do Código Civil impõe ao devedor a responsabilidade pelas perdas e danos, que abrangem o que o credor... da República, e do art. 186 do Código Civil. Em regra, o mero inadim...

Inteiro Teor. 15377620155020017 São Paulo - SP

dos artigos 389 e 404, ambos do Código Civil (Res. 01/2014- DOEletrônico 02.04.2014) Mantenho. II.5.DA DIFERENÇA... o entendimento da Súmula 18 deste E. TRT, in verbis: SÚMULA 18: Indenização. Artigo 404 do Código Civil..., para a concessão dos empréstimos ou financiamentos não afasta tal enquadramento. Prece...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 8058120135120019 SC 0000805-81.2013.5.12.0019

a parcela prevista no art. 71 , § 4º , da CLT , com redação introduzida pela Lei 8.923 , de 27 de julho de 1994... sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art. 14 , § 1º , da Lei 5.584 /1970). No mesmo sentido é... que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 10481020115010081 RJ

específica, na legislação processual trabalhista, impede que se invoquem dispositivos da lei civil (arts. 389 e 404 do Código... ser calculados mês a mês, de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei ... promovida pela Medida Provisória 449/2008, posteriormente convertida...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2098920135020047

e danos com base nos artigos 186 , 927 , 389 , 395 ou 404 do Código Civil , encontrando-se sedimentada a inteligência... aos requisitos previstos no art. 896 , § 1º-A, da CLT (redação da Lei 13.015 /2014). II. No caso, quanto aos temas... DA LEI 11.496 /2007. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 6541120165170007

. 8º e 769, CLT), ficando afastada a incidência dos artigos 389 e 404 do Código Civil . Com efeito, a regra do CCB de 2002... a atividade laborativa por ele desempenahda (Lei 8.213 /91, art. 42 ). Assim, apresenta-se desnecessária a prova... do art. 950 do CC/02 , " se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido...

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