Artigo 389 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Petição Inicial - TJSP - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SP. , brasileiro, divorciado, Policial Militar, portador da cédula de…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Procedimento Comum Cível - de Hospital Sao Camilo - Pompeia, Registrado Civilmente Como Sociedade Beneficente São Camilo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DO TATUAPÉ DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO HOSPITAL SÃO CAMILO - POMPÉIA , pessoa jurídica de direito privado,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Inexecução Cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais, nos Termos do Artigo 497 e Sdo Código de Processo Civil - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ, SÃO PAULO. , brasileiro, divorciado, professor aposentado, portador da RG. /SSP/SP., inscrito no CPF/MF ,…

Petição Inicial - TRT14 - Ação Recla Mação Trabalhista - Atord - contra A. C. D. A. Importacao e Exportacao

Fls.: 2 . EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO - ACRE. MARIA MATIAS PEREIRA, brasileiro, solteira, embaladora, inscrita no RG n° SP/AC e no CPF , podendo ser…

Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista - Rot - contra Mercantil Bastos Limitada

Fls.: 2 EXMO(A). SR.(A) JUIZ(A) DA ____a VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS/MG , brasileira, casada, atendente de frios, portadora do RG MG , inscrita no CPF sob n°. , residente e domiciliada na CEP: ,…

Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Mercantil Bastos

Fls.: 2 EXMO(A). SR.(A) JUIZ(A) DA ____a VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS/MG , brasileira, casada, atendente de frios, portadora do RG MG , inscrita no CPF sob n°. , residente e domiciliada na CEP: ,…

Petição Inicial - TRT05 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Praia Grande Transportes

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA__ VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BAHIA. , brasileiro, maior, solteiro, m otorista, nascido em 08/10/92, portador do documento de identidade RG…

Petição Inicial - TRT05 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Rot - de Praia Grande Transportes

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA__ VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BAHIA. , brasileiro, maior, solteiro, m otorista, nascido em 08/10/92, portador do documento de identidade RG…

Recurso - TJPE - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Inocoop Capibaribe, D&Jm Solucoes Imobiliarias e Empreendimento Portal Goiana Residence

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO N°: AUTOR: RÉU: EMPREENDIMENTO PORTAL GOIANA LTDA. e outro O EMPREENDIMENTO PORTAL GOIANA LTDA.,…

Petição Inicial - TRT03 - Ação Trabalhista pelo Rito Ordinário - Rot - contra Anglo Gold Ashanti Córrego do Sítio Mineração

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA ______VARA DO TRABALHO DE SABARÁ/MG. , brasileiro, casado, operador de equipamentos, , PIS n°. , CPF n°. , C.I n°. M-7.475.871, nascido em 23/06/1974, filho de ,…