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28 de julho de 2017
Artigo 388 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 388 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 388. A remissão concedida a um dos co-devedores extingue a dívida na parte a ele correspondente; de modo que, ainda reservando o credor a solidariedade contra os outros, já lhes não pode cobrar o débito sem dedução da parte remitida.

Andamento do Processo n. 0067204-38.2012.8.26.0100 - Apelação - 28/06/2017 do TJSP

QUE PRODUZIU O DOCUMENTO – ART. 388 , INCISO I, C.C. ART. 389 , INCISO II , AMBOS DO CPC /1973, CORRESPONDENTES AOS ARTS. 428... 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 58...

Pg. 2069. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM PLENA CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS CONSTANTES NO § 2º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . R... com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Pedro Borges de Melo (OAB: 162478/SP... DADO À CAUSA EM PRESTÍGIO AO TRABALHO ADICIONAL REALIZADO (ARTIGO 8...

Pg. 23. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 23/06/2017

, nos termos do art. 502 do Código de Processo Civil, impossibilitando sua rediscussão. Em que pese estar-se tratando... preveem os artigos 389, 395 e 404 do Código Civil. Estes sim são pagos pelo contratante diretamente ao seu advogado... contratuais (art. 388, CC). Aqueles são devidos pela parte sucumbente diretament...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10036341120158260309 SP 1003634-11.2015.8.26.0309

expresso do artigo 389 do Código Civil que "não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros... DO ESTADO DE SÃO PAULO único, e no artigo 25 , § 1º , ambos do Código de Defesa do Consumidor , pela qual, é solidária... que: “Como se viu, quando dos comentários ao parágrafo único do art. 7º , ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 672043820128260100 SP 0067204-38.2012.8.26.0100

for contestada a assinatura e enquanto não se lhe comprovar a veracidade (art. 388, I). De tal modo, contestada... DE MÚTUO -CONTESTAÇÃO DAS ASSINATURAS ÔNUS DA PROVA A CARGO DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO ART. 388, INCISO I, C.C. ART... sobre o impugnado (artigo 389, II). É o que se chama verificação da assi...

Apelação: APL 672043820128260100 SP 0067204-38.2012.8.26.0100

DAS ASSINATURAS – ÔNUS DA PROVA A CARGO DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO – ART. 388, INCISO I, C.C. ART. 389, INCISO II..., AMBOS DO CPC/1973, CORRESPONDENTES AOS ARTS. 428, INCISO I, E ART. 429, INCISO II, DO CPC/2015 – AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS... BILATERAL, PORÉM, AFASTADA – RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS PARA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 908771 RS 2016/0105973-4

do Código de Processo Civil de 1973; 122, 166, 206, § 5º, I, 386, 387, 388, 844 e 2.028 do Código Civil; 138 e 140 do Decreto... do Código de Processo Civil de 1973; 122, 166, 206, § 5º, I, 386, 387, 388, 844 e 2.028 do Código Civil; 138 e 140 do Decreto n..., verifica-se dos autos que o recurso foi interposto quando ...

Pg. 3969. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/06/2017

, § 5º , I , 386 , 387 , 388 , 844 e 2.028 do Código Civil ; 138 e 140 do Decreto n. 41.019 /1957; 2º, II, 3º, 25, 29, I... apontando ofensa aos arts. 3º , 267 , I e VI, 283 , 333 , I , e 396 do Código de Processo Civil de 1973 ; 122 , 166 , 206... foi interposto quando ainda estava em vigor o Código de Processo Civil...

Andamento do Processo n. 2016/0105973-4 - Agravo / Recurso Especial - 08/06/2017 do STJ

, 387 , 388 , 844 e 2.028 do Código Civil ; 138 e 140 do Decreto n. 41.019 /1957; 2º, II, 3º, 25, 29, I, II e VI, 31, IV... aos arts. 3º , 267 , I e VI, 283 , 333 , I , e 396 do Código de Processo Civil de 1973 ; 122 , 166 , 206 , § 5º , I , 386... quando ainda estava em vigor o Código de Processo Civil de 1973 , send...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 810963 RS 2015/0286053-9

/1995, art. 3º da Lei n. 9.247/1996, arts. 122, 166, 386, 387, 388 e 844, todos do Código Civil de 2002, à Portaria n. 5.../1995, art. 3º da Lei n. 9.247/1996, bem como arts. 122, 166, 386, 387, 388 e 844, todos do Código Civil de 2002, apontados..., todos da Lei n. 8.987/1995, art. 3º da Lei n. 9.247/1996, arts. 122, ...

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