Artigo 388 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 388. A remissão concedida a um dos co-devedores extingue a dívida na parte a ele correspondente; de modo que, ainda reservando o credor a solidariedade contra os outros, já lhes não pode cobrar o débito sem dedução da parte remitida.

Página 398 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Processo 1004304-02.2020.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Para ciência de que foi expedido o…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2301819-64.2020.8.26.0000 SP 2301819-64.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000355840 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2301819-64.2020.8.26.0000, da…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5046836-30.2019.4.04.0000 5046836-30.2019.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5046836-30.2019.4.04.0000/SC RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO AGRAVANTE: EDUARDO BACK ADVOGADO: MARCOS…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2301819-64.2020.8.26.0000 SP 2301819-64.2020.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de sentença – Municipalidade e SABESP que foram condenadas solidariamente em ação civil pública a fornecer tratamento médico-odontológico a crianças e adolescentes …

Página 3174 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

Processo 1001034-22.2019.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lakshmi Joias e Presentes Ltda Me -Vistos. Defiro as pesquisas de endereço da executada via SISBAJUD e RENAJUD. Com…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2292198-43.2020.8.26.0000 SP 2292198-43.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000344818 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2292198-43.2020.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2292198-43.2020.8.26.0000 SP 2292198-43.2020.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de sentença – Municipalidade e SABESP que foram condenadas solidariamente em ação civil pública a fornecer tratamento médico-odontológico a crianças e adolescentes …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0121219-11.2019.8.19.0001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0121219-11.2019.8.19.0001 APELANTE: APARECIDA TUAO DE OLIVEIRA APELADO: CLÁUDIO FLÁVIO DE MAGALHAES RELATORA: DESEMBARGADORA LEILA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2008676-68.2021.8.26.0000 SP 2008676-68.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000342631 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2008676-68.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2008676-68.2021.8.26.0000 SP 2008676-68.2021.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença contra a Sabesp – Recurso contra decisão que determinou a juntada integral do contrato de cessão de crédito com …