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28 de abril de 2017
Artigo 388 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 388 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 388. A remissão concedida a um dos co-devedores extingue a dívida na parte a ele correspondente; de modo que, ainda reservando o credor a solidariedade contra os outros, já lhes não pode cobrar o débito sem dedução da parte remitida.

Agravo de Instrumento: AI 15376402 PR 1537640-2 (Acórdão)

do valor da execução. Nessa perspectiva, é o disposto no artigo 388 , do Código Civil : "Art. 388 . A remissão concedida... e independentes, nos termos do artigo 117 , do Código de Processo Civil /2015, de modo que a composição entabulada... de ofício, conforme o disposto no artigo 141 , do Código de Processo Civil /2...

Andamento do Processo n. 52972-37.2014.4.01.3800 - Ação Ordinária / Outras - 10/04/2017 do TRF-1

Numeração única: 52972-37.2014.4.01.3800 52972-37.2014.4.01.3800 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : DAIANA DO CARMO ROMANO ADVOGADO : MG00143328 - LAURA CAMILA COUTINHO MOREIRA ADVOGADO : MG00141170 -

Pg. 218. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/04/2017

ADVOGADO  :  MG00105190 - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA  ADVOGADO  :  MG00102468 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA  REU  :  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS  O Exmo. Sr. Juiz exarou :

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 809010 RJ 2015/0285515-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 809.010 - RJ (2015/0285515-2) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : HUMBERTO MARASSI AGRAVANTE : MOUT UGLIOSI TELLES ADVOGADOS : RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO - RJ057459 HUMBERTO MARASSI - RJ003797D MOUT UGLIOSI TELLES E OUTRO(S) - RJ003611D AGRAVADO : TRANSPORTES TONI...

Pg. 4431. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2017

HUMBERTO MARASSI - RJ003797D MOUT UGLIOSI TELLES E OUTRO(S) - RJ003611D AGRAVADO : TRANSPORTES TONIATO LTDA AGRAVADO : EXPRESSO BARRA ARAMZÉNS GERAIS LTDA ADVOGADOS : ALFREDO JOSÉ DE GODOI MACEDO -

Pg. 4432. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2017

DECIDO. Ultrapassados os requisitos de admissibilidade do agravo, passa-se ao exame do recurso especial. A irresignação não merece prosperar. No tocante à violação do art. 535 do CPC/1973,

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 15376402 PR 1537640-2 (Acórdão)

388 , do Código Civil : “Art. 388. A remissão concedida a um dos co devedores extingue a dívida na parte..., nos termos do artigo 117 , do Código de Processo Civil /2015, de modo que a composição entabulada com o banco corréu não... suscetíveis de apreciação de ofício, conforme o disposto no artigo 141 , do Código de ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 199378 RS 2012/0140663-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 199.378 - RS (2012/0140663-3) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : RIO GRANDE ENERGIA S/A ADVOGADO : MÁRCIO LOUZADA CARPENA E OUTRO(S) - RS046582 AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEED RS ADVOGADO : CELSO FERREIRA MUNOZ E OUTRO(S) - RS006052 AGRA...

Andamento do Processo n. 2012/0140663-3 - Agravo / Recurso Especial - 27/03/2017 do STJ

(3199) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 199.378 - RS (2012/0140663-3) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : RIO GRANDE ENERGIA S/A ADVOGADO : MÁRCIO LOUZADA CARPENA E OUTRO(S) - RS046582

Pg. 2519. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/03/2017

AGRAVADO : ROBERTO BIZZOTTO E OUTRO ADVOGADO : VILSON L PEDROSA E OUTRO(S) - RS056396A DECISÃO Trata-se de agravos interpostos por RIO GRANDE ENERGIA S/A e pela COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE

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